BALANÇO DE 2010

Para o comum dos portugueses, é indiscutível que o ano de 2010 foi um ano mau (só não escrevo horrível porque tudo indica que 2011 será pior). Pior do que os sucessivos PECs foi o aumento do desemprego, sadicamente acompanhado da diminuição dos apoios concedidos aos desempregados.

Mas creio que o pior que nos aconteceu foi o ambiente de profunda descrença nas instituições e no futuro que tomou conta de nós. Diz-se – e com comprovada razão – que as futuras gerações viverão pior; regride-se nas leis laborais a níveis semelhantes aos do século XIX; idealizámos uma sociedade mais igualitária mas confrontamo-nos com uma sociedade onde se acentua a desigualdade. E, talvez na base de tudo isto, desacreditamos das instituições políticas: temos um primeiro-ministro conhecido pelo envolvimento em constantes situações pouco claras a serem dirimidas nos tribunais e publicamente definido como uma espécie de mentiroso compulsivo; um ministério da Educação que se preza em não cumprir os acordos que fez com os sindicatos; um presidente da República, tido como um reputado economista, que acha normal que um Banco (ou uma sociedade de investimentos) remunere acções (entre as quais as suas), no espaço de 2 anos, com 140% de lucro – lucros que agora nos custam a todos nós mais de 5 mil milhões de euros; uns submarinos cuja compra (necessária?) está envolta em cenas de requintada e proveitosa corrupção, um líder da oposição, presumivelmente futuro primeiro-ministro, mais neoliberal do que os neoliberais. E a lista poderia continuar.

Mais grave ainda: ninguém consegue vislumbrar o caminho para se sair desta “apagada e vil tristeza.” Contentamo-nos com o irracional desejo de que 2011 não seja pior do que 2010. Ou, pelo menos, que não seja tão mau como tememos.

ALEGRE RELANÇA-SE!

Do debate Cavaco/Alegre resultou uma certeza: é possível derrotar Cavaco. Não é fácil, mas é possível. Alegre relançou o combate e a esperança. A parte final desta campanha não será apenas o cumprimento de um dever cívico: vai ser a luta por uma vitória possível.

Ainda sobre o debate: o meu “conforto” à coordenadora – Judite Sousa – cujas questões Cavaco sistematicamente evitou, de resto de uma forma arrogante e mal educada, falando não sobre o que lhe era questionado (quer por Judite Sousa quer por Alegre) mas discursando sobre o que ele – o sábio – julgava importante dizer. Incapaz de aceitar críticas, Cavaco mostrou também que é incapaz de aceitar um debate que não seja o seu monólogo.

E ficará para o campo da pouca vergonha o modo como Cavaco se referiu à defesa dos serviços sociais. Implícito na sua versão está que são serviços que não competem ao Estado, mas sim às Misericórdias, às instituições de solidariedade… O direito a serviços públicos transforma-se assim em actos de apoio mais ou menos caritativo a quem sofre.

O profundo respeito que nos merece a actividade dessas instituições, que devem ser apoiadas, não permite confundi-las com a concretização dos serviços públicos a que o Estado está legalmente obrigado. Claro que Cavaco sabe isso. Mas, em vez do rigor e da verdade, pôs a sua inteligência ao serviço da mais ordinária demagogia.

CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO COM ESCOLAS PARTICULARES: O GOVERNO ESTÁ NO BOM CAMINHO

(Notas a propósito do texto de Helena Freitas publicado no jornal Público de 29 de Dezembro)

1. O alargamento da rede pública de estabelecimentos de ensino de modo a garantir o direito de todos a um ensino de qualidade é, para lá de um imperativo constitucional, uma questão de justiça social.

2. Só a expansão da rede pública nos anos 70, acelerada com a Revolução de 1974, garantiu o acesso de todos à escola. Sei do que falo: naquela que até 1974 era uma secção do Liceu Nacional de Leiria, em Caldas da Rainha, posteriormente a Escola Secundária Raul Proença, foi preciso uma ginástica incrível para nos anos a seguir à Revolução fazer caber os alunos – no mesmo espaço onde antes se passeava sem problemas.

3. Enquanto a frequência da escola se manteve entregue a colégios privados e à igreja ela nunca se alargou a todos, antes se fechou às elites económicas.

4. Concordo com Helena Freitas, reiterando o que já escrevi: a salvaguarda dos interesses legítimos (dos alunos, professores e instituições) teria de presidir às medidas anunciadas pelo governo – o que parece estar assegurado. Contudo, há que reconhecer que algumas situações são manifestamente “ilegítimas” e só lamentáveis compadrios permitiram a abertura de escolas particulares em áreas já devidamente cobertas pela oferta pública, numa concorrência desleal – a existência de transportes próprios – por exemplo, e obrigando o Estado a despesas duplicadas. O espírito de sensata justiça que atravessa o texto de H.F. exige a separação clara das situações “legítimas” das situações “legitimadas por compadrios.”

5. Em caso algum se pode admitir que o Estado duplique despesas só para garantir a existência de escolas privadas. Se num espaço em que já existe oferta pública surgissem duas escolas privadas, deveria o Estado suportar em triplicado a despesa ? E com que critério estabeleceria contrato apenas com uma delas?

6. A meta só pode ser uma: garantir que todo o espaço do país é coberto pela rede de estabelecimentos públicos, de modo a pôr fim a esta figura dos “contratos de associação” que foi transitoriamente necessária (e na maioria dos casos bem cumprida pelos estabelecimentos protocolados).

7. Este objectivo não pode prescindir da salvaguarda dos direitos legítimos de todos os envolvidos.

8. Só deste modo se libertará o ensino privado para o que ele deve ser: o de um ensino alternativo ao ensino público, pago por quem o quiser frequentar

9. Corolário: o ensino público não pode ter qualidade inferior à do ensino privado.

Conclusão: o Governo iniciou um processo clarificador que merece ser apoiado. Resta saber se terá tempo e coragem para o concluir. Não nos restem dúvidas: com o PSD de Passos Coelho o mais provável é que encerrem as escolas públicas para abrir espaço a novos “contratos de associação.”

Nota final: os dados do custo por aluno são contraditórios. O Ministério da Educação garante que é mais barato o custo nas escolas públicas (veja-se o artigo de Trocado da Mata, também no Público). Outros fazem contas diferentes. Clarifique-se e, se for o caso, corrija-se o que houver que corrigir. Mas isso não é argumento para privatizar.

ELEIÇÕES CRÍTICAS

Por André Freire

Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos difíceis.

As próximas eleições presidenciais são críticas. Primeiro, porque delas dependerá a existência de um sistema de freios e contrapesos do Presidente perante o Governo/maioria parlamentar mais ou menos forte. Segundo, porque desse tipo de contrapeso dependerá a preservação, ou não, do modelo de Estado social tal como o conhecemos hoje. Terceiro, porque na sequência mais ou menos próxima destas eleições iniciar-se-á, provavelmente, um novo ciclo político ao nível governativo, o qual, se não for mitigado, levará muito provavelmente a um modelo de desenvolvimento baseado em (ainda mais) baixos salários, baixos impostos para as empresas e recuo dos serviços públicos.

Em primeiro lugar, no nosso sistema de governo o Presidente da República tem funções importantes, designadamente: moderar a acção da maioria parlamentar (via vetos e pedidos de fiscalização da constitucionalidade das leis), funcionando como um contrapeso da mesma, e zelar pelo respeito dos direitos (civis, políticos e sociais) fundamentais dos cidadãos. Esta função de contrapeso foi exercida por Cavaco face à maioria socialista apenas nos domínios dos estilos de vida/valores morais e nas questões institucionais. Se nem face ao Governo socialista Cavaco exerceu qualquer contrapeso na arena socioeconómica, imagine-se face a um governo do PSD... Pelo contrário, se é verdade que Alegre já deu bastantes provas de lealdade face ao seu partido, também é verdade que sempre demonstrou uma grande autonomia face ao mesmo. Na legislatura passada, dois episódios foram reveladores: primeiro, enquanto a situação na educação não superior se deteriorava aos olhos de toda a gente, Cavaco primava pela ausência… Pelo contrário, Alegre sempre lembrou que não há escolas sem professores... e que a democracia não se esgota nas urnas, ou seja, que era preciso negociar... Segundo, aquando da revisão do Código do Trabalho, quando o PS rompia com alguns dos seus compromissos anteriores (na oposição: 2002-2005; na campanha de 2005), designadamente face ao princípio do "tratamento mais favorável", foi

Alegre quem divergiu da maioria socialista, não Cavaco...

Em segundo lugar, porque da existência desse contrapeso presidencial dependerá a preservação do modelo de Estado social tal como o conhecemos hoje. As pressões para a sua compressão são imensas. Apesar de Portugal ter das mais altas taxas de contratados a prazo e de recibos verdes na UE 27, logo um mercado de trabalho bastante flexível..., as instâncias europeias pressionam-nos para que tornemos ainda mais precários os vínculos laborais... Os mercados internacionais, e os especuladores financeiros que lhes estão associados, querem um recuo das despesas sociais... O partido do actual Presidente, o PSD, apresentou um projecto de revisão constitucional onde propõe uma liberalização dos despedimentos e um recuo significativo do papel do Estado na Saúde e na Educação, logo apontando para uma privatização (pelo menos parcial) destes serviços. Finalmente, os apoiantes de Cavaco querem o recuo do Estado social. Rui Ramos (e o seu discípulo H. Raposo), recentemente convidado para apresentar o último livro de Cavaco, todas as semanas se insurge no Expresso contra o Estado social, contra os "privilégios" dos funcionários públicos, contra os sindicatos e os grevistas, etc. Muitos outros apoiantes, como Daniel Bessa ou Medina Carreira, pugnam no mesmo sentido. Bessa dizia recentemente ao PÚBLICO (9/12/2010) que "a economia está a ser aniquilada pelo Estado social". Logo, Cavaco não tem condições para ser um contrapeso em defesa do Estado social: muitos dos seus apoiantes pressioná-lo-ão para que seja o seu coveiro. Em sentido oposto, pelos seus valores, pelas suas práticas e pelos compromissos recentemente assumidos, Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos difíceis.

Em terceiro lugar, na sequência mais ou menos próxima das eleições presidenciais iniciar-se-á, muito provavelmente, um novo ciclo político ao nível do Parlamento e do Governo, sobretudo se Cavaco for o Presidente escolhido... Desse eventual novo ciclo espera-se a aposta num novo modelo de desenvolvimento económico para o país: assente em salários (ainda mais) baixos, redução dos custos com a reprodução do factor trabalho, ou seja, compressão do fornecimento de serviços públicos pelo Estado, e assente sobretudo em baixa fiscalidade para as empresas, etc. (vai nesta linha o projecto de revisão constitucional do PSD; veja-se ainda a entrevista de Maria João Rodrigues ao DN/Bolsa, 10/12/2010). Neste contexto, a existência de um contrapeso social na Presidência da República será mais necessário do que nunca, mas Cavaco (ao contrário de Alegre) nunca o poderá protagonizar. Por tudo isso, estas eleições são tão críticas e a mobilização de todos os que, da esquerda à direita, valorizam o Estado social é tão necessária. Politólogo, ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt), membro da comissão política da candidatura de Manuel Alegre.

Publicado no jornal Público de 27 de Dezembro.

AMEN (i.e. ASSIM SEJA)

Dois reputados bispos (José Ortiga e Torgal Ferreira), sinceramente preocupados com a pobreza que assola os mais fracos, alertam para o perigo de graves convulsões sociais nos próximos tempos se esta dramática situação se mantiver. Acrescento que, se a situação se agravar, as convulsões sociais serão bem vindas. São sinal de que ainda há forças para não “comer e calar” – que isso é o que nos impingem com a treta dos “brandos costumes.”

BOAS FESTAS

Como agora é Natal (seja lá o que isso for) não haverá novos posts até dia 26. Boas festas para os que tem tido a paciência de passar pelo Circo Lusitano.

ESSEMBLE VOCAL INTROITUS

Ouvi isto hoje na Tsf:

«Andavam cansados das melodias a uma só voz... Depressa ganharam as conspirações polifónicas. Assim surgiu, há 13 anos, o "Ensemble Vocal Introitus", composto por 8 vozes masculinas. Neste ano, o octeto Introitus, traz, à TSF, as sonoridades milenares do Natal, da Europa à América Latina, do Alentejo à Beira Interior.»

Passa outra vez à meia-noite. À laia de prenda, ficam aqui mais uns excertos, da página do grupo.

AS PROMOÇÕES NA GNR

Na sua edição de hoje — 23 de Dezembro — o grande título de primeira página

do Público é "GNR promove 4050 guardas para fugir ao congelamento de carreiras." Assim, sem o esclarecimento inserto nas páginas interiores, somos levados a pensar que a GNR teria cometido, se não uma ilegalidade, pelo menos um acto de benefício para os seus militares de modo a "driblar" o governo. Ora, isso é falso. Estes militares da GNR já deviam ter sido promovidos, alguns há anos, e como tal vão receber retroactivos. O que seria profunda injustiça era impedir que estes militares da GNR progredissem — direito há já muito adquirido. Ao agir como agiu, a direcção da GNR não beneficiou ninguém. Apenas impediu que uma injustiça — a tardia promoção — se transformasse numa injustiça ainda maior. Está de parabéns.

Não sou jornalista. Mas bem me parece que estes títulos, que facilmente induzem a conclusões falsas, não são prova de um bom jornalismo.

PS: Teme o jornalista, nas páginas interiores, que outros serviços sigam este bom exemplo. Oxalá! De resto, entendo que todos os cidadãos que tivessem direito a progredir nas suas carreiras e o não tenham feito por incúria, má vontade ou incompetência dos serviços, e que neste momento vejam a sua progressão bloqueada, devem processar criminalmente os responsáveis dos serviços e exigir-lhes as devidas compensações.

AS ESCOLHAS ÓBVIAS DE CAVACO SILVA

Cavaco Silva saiu, verborreico, em defesa das escolas privadas, aceitando fazer coro com a campanha — sobretudo mediática — lançada pela igreja católica. Como "presidente de todos os portugueses" não lhe fica mal essa preocupação. Infelizmente não lhe ouvimos palavras de preocupação com os cortes de financiamento a que as escolas públicas — muito mais carenciadas que estas escolas privadas — vão também sofrer. São escolhas à direita — nisso Cavaco é coerente.

Verdade se diga que os governos do PS não estão "de mãos limpas" neste processo. Autorizaram a abertura de escolas privadas com contrato de associação (i.e. em que o custo pela frequência dos alunos é pago pelo Estado) em espaços geográficos onde a oferta pública era suficiente, duplicando despesas, num desperdício evidente. Por exemplo, nas Caldas da Rainha e em Coimbra.

Mas agora que o PS parece querer assumir a defesa da Escola Pública há que unir esforços contra as invectivas injustamente discriminatórias (e elitistas) do cavaquismo e da igreja católica. O que não quer dizer que não seja um dever do governo o agir de forma ponderada, negociando e respeitando os diferentes interesses em presença. Mas sempre orientado pelo princípio de que a rede de estabelecimentos públicos de ensino deve estender-se a todo o país, sem excepção, deixando o ensino particular para uma função de ensino alternativo e, portanto, pago por quem por ele optar.

AINDA O BPN PORQUE A MEMÓRIA É CURTA

Segundo o Público de 20 de Dezembro, o “Governo injecta 500 milhões no BPN…”. Mais 500 milhões de euros a acrescentar aos 4,8 milhões já “injectados”. E quanto ao futuro, tudo indica que não haverá outra saída senão tornar o BPN – falido – num banco público, medida que tem uma única nota positiva: a de manter os postos de trabalho – 1800 segundo o mesmo jornal.

Convém recordar que esta “bancarrota” foi provocada por “grandes empreendedores” que mereceram altos cargos políticos e governamentais. Os mais conhecidos são Oliveira e Costa, secretário de Estado para os Assuntos Fiscais no Governo de Cavaco Silva (1985-1991) e Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e posteriormente ministro da Administração Interna também nos governos de Cavaco Silva e que o actual presidente indicou para o Conselho de Estado. Mas outros cavaquistas de gema passaram pela direcção do BPN…

Na melhor das hipóteses, estes senhores primaram pela incompetência – e assim é difícil justificar a sua escolha para os cargos políticos que desempenharam. Mas creio que é mais realista admitir que estamos perante gente muito competente na técnica da fraude económica, na fuga aos impostos e branqueamento de capitais. Talvez isso explique as altas funções políticas e governamentais que Cavaco Silva lhes atribuiu.

Que sejamos obrigados, nós, os contribuintes, a pagar os crimes desta gente parece ser da lógica do sistema; a calarmo-nos é que ninguém nos obriga.

Dir-me-ão que nada disto é novo. É verdade. Mas convém ir relembrando, porque daqui a pouco estes senhores voltarão a ser apresentados como grandes investidores, plenos de inovação e criatividade e com uma pequena parte do que nos roubaram até poderão criar fundações para ajudar os pobrezinhos…

HÁ COISAS QUE SÓ SE SABEM SEMPRE… DEMASIADO TARDE

As notícias recentemente publicadas em grande parte da comunicação social europeia (pelo menos...) sobre os crimes cometidos sobre prisioneiros sérvios pelos terroristas kosovares não podem deixar de nos revoltar. Sabe-se agora que esse grupo de criminosos que matava os prisioneiros para vender os seus órgãos era liderado pelo que viria a ser presidente da fantoche república do Kosovo, e agora reeleito para o cargo. Assistimos no ocidente a uma violentíssima campanha contra os sérvios, país que por interesses geoestratégicos convinha à Alemanha que fosse desmembrado. Condenámos — e bem — os cidadãos sérvios responsáveis por crimes de guerra. Mas fechámos os olhos aos albaneses tão ou mais criminosos que os incriminados sérvios. Criou-se e reconheceu-se um estado fantoche para agredir a integridade da república Sérvia — sempre apresentada como "a má da fita". Aceita-se que esse país — o Kosovo — seja liderado pelo chefe de um grupo criminoso. O Tribunal Internacional de Haia teve competência para julgar os crimes dos sérvios (e croatas) mas ao que parece não terá competência para julgar os crimes no Kosovo.
Poderá dizer-se que agora se vão investigar estes crimes. Até pode ser que sim: os criminosos já fizeram o seu serviço, a Alemanha (e a Nato) já os pode dispensar. Já conhecemos esta "história" em muitas outras paragens. Ainda se lembram quem criou e armou os talibãs afegãos?

O PS E A ESCOLA PÚBLICA

O Partido Socialista parece estar a mobilizar-se pela defesa do carácter público da nossa Escola. Foi o Sócrates, foi o secretário de Estado Trocado da Mata, é hoje, no Público, o Vital Moreira. Seja bem vindo, mesmo que as razões possam não ser as melhores. Precisamos de cerrar fileiras face à despudorada campanha pelo privado lançada pela igreja católica.

FÁTIMA

A Constituição é, felizmente, muito clara: ao Estado compete criar uma rede de escolas públicas que garantam o direito de todos à escolaridade. É portanto inaceitável que na cidade de Fátima todas as escolas do 2º, 3º e secundário) (não sei se também as do 1º ciclo…) sejam colégios ligados à igreja católica. A que título?

PEER REVIEW E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

Lendo este post, lembrei-me das muitos discussões que tenho tido sobre tecnologias e educação. Continuo a achar que a literacia desta geração não depende do domínio da técnica, mas da capacidade de gerir informação. Quando temos um espelho único para a realidade, a capacidade crítica é meramente reactiva, e a verdade vem-nos muito mais vezes da convicção do que dos factos, e os próprios factos já nos chegam carregados de convicções alheias. Quer os aceitemos ou critiquemos, estamos dependentes de argumentos de autoridade. A Internet, sobretudo a partir do momento em que a capacidade de aceder a conteúdos se tornou igualmente capacidade de os gerar, abriu caminho a um manancial de informação que exige novas competências de interpretação para lá da mera capacidade de decifrar signos: perante um manancial infinito de informação, podemos ficar perdidos, órfãos de uma verdade única transcendental; ou seleccionar os nossos mediadores de autoridade, sabendo ao menos a que convicção moldadora é que vamos.

O que se passa com a WikiLeaks neste momento é muito mais urgente e mundano e antigo do que discutir paradigmas e quejandos, mas pergunto-me se o legado mais importante e corrosivo disto tudo não será a ideia de que uma outra gestão de informação é possível: uma em que o argumento de autoridade passam a ser as fontes, e não quem as cita. Continuaremos sempre a depender de mediação e convicções para digerir e gerir o mundo — mas ao menos tornar-se-á claro que quando o intermediário não revela a fonte está a assumir a fragilidade do que está a afirmar. Porque é que somos mais exigentes com quem convivemos nas redes socias e com quem produz artigos científicos, por exemplo, do que com quem governa em nosso nome? Quantas vidas teriam sido poupadas se as guerras se declarassem com base no "mentiroso até prova em contrário", em vez do "o que eu digo é verdade porque eu declaro confidencial qualquer prova em contrário"?

PORQUE É QUE ISTO DA WIKILEAKS É MESMO IMPORTANTE

Ao fim de pouco mais de 24 horas on-line, a petição da Avvaz.org a exigir o fim da perseguição à WikiLeaks já está perto das 460 000 assinaturas.

Segue-se a tradução do e-mail que os responsáveis da Avaaz estão e enviar aos membros da comunidade, que resume muito bem a importância do que está em causa.

A sinistra campanha de intimidação contra a WikiLeaks (quando esta não violou qualquer lei) é um ataque à liberdade da imprensa e à democracia. Precisamos urgentemente de uma imensa manifestação pública de repúdio perante a tentativa de repressão em curso. Vamos conseguir um milhão de assinaturas e publicar anúncios de página inteira nos jornais americanos esta semana!

Esta campanha de grandes proporções para tentar intimidar a WikiLeaks está a causar arrepios a todos defensores da liberdade de imprensa, em qualquer parte do mundo.

Os juristas afirmam que é muito pouco provável que a WikiLeaks tenha violado lei alguma. Mas mesmo assim políticos americanos de topo apelidaram-na de "grupo terrorista" e houve comentadores a apelar ao assassínio dos seus membros. A organização está sob um ataque cerrado por parte governo [americano] e de grandes empresas, mas a WikiLeaks limita-se a publicar informação fornecida por informadores. E trabalha em pareceria com jornais de referência mundiais (The New York Times, The Guardian, Der Spiegel, etc.) para examinar cuidadosamente a informação que publica. Os telegramas diplomáticos foram rigorosamente editados, para eliminar qualquer informação que fosse irresponsável publicar. Até agora, apenas foram publicados 800 telegramas. As divulgações anteriores da WikiLeaks expuseram tortura sancionada por governos, o assassínio de civis inocentes no Iraque e no Afeganistão, e corrupção empresarial.

O governo americano encontra-se neste momento a tentar explorar todas as saídas legais possíveis para impedir a WikiLeaks de publicar mais telegramas, mas as leis democráticas impedem a censura da imprensa. Os governos dos EUA e de outros países podem não gostar particularmente das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é exactamente por isso que é tão importante que elas existam — e a razão por que só podem ser alteradas mediante um processo democrático.

As pessoas sensatas até podem ter dúvidas relativamente a se a WikiLeaks e os grandes jornais com quem opera estão ou não a divulgar mais informação do que aquela a que o público devia ter acesso; se a divulgação põe em cuasa ou não a confidencialidade diplomática, e se isso é bom ou mau; se Julian Assange é um herói ou um canalha. Mas nada disto justifica uma campanha violenta de intimidação para silenciar um meio de comunicação legal por parte de governos e empresas.

Se queria saber porque é que os meios de comunicação raramente contam a história toda do que se passou nos bastidores, agora já sabe — porque os governos podem reagir agressivamente. E quando isso acontece, cabe-nos a nós todos defender o direito democrático à liberdade de imprensa e de expressão. Nunca foi tão essencial fazê-lo como agora.

Com esperança,

Ricken, Emma, Alex, Alice, Maria Paz e o resto da equipa da Avaaz.

fontes:

Law experts say WikiLeaks in the clear (ABC)

WikiLeaks are a bunch of terrorists, says leading U.S. congressman (Mail Online)

Cyber guerrillas can help US (Financial Times)

Amazon drops WikiLeaks under political pressure (Yahoo)

"WikiLeaks avenged by hacktivists" (PC World):

US Gov shows true control over Internet with WikiLeaks containment (Tippett.org)

US embassy cables culprit should be executed, says Mike Huckabee (The Guardian)

WikiLeaks ditched by MasterCard, Visa. Who's next? (The Christian Science Monitor)

Assange's Interpol Warrant Is for Having Sex Without a Condom (The Slatest)

AINDA A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Correm notícias de que as escolas particulares católicas – e certamente também as outras – estão a organizar protestos contra os cortes que o governo decretou quanto ao financiamento público dessas escolas. Convém recordar o seguinte:

- as escolas públicas vão também elas sofrer avultados cortes nas verbas de funcionamento. Não se percebe por que razão as escolas públicas estariam sujeitas a esses cortes e as privadas-financiadas o não estariam.
- é absolutamente condenável e contrário aos interesses do país a existência de escolas privadas com financiamentos públicos em áreas onde a oferta pública seja suficiente. Trata-se evidentemente de uma duplicação de despesas e de desbaratamento dos dinheiros públicos, sendo que a Constituição determina que o estado tem a obrigação de criar uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades da população. (Nota: é falso que estes alunos das escolas privadas financiadas fiquem mais baratos que os das escolas públicas)
- Claro que me preocupa a hipótese de desemprego que o eventual encerramento destas escolas possa provocar e é necessário precaver esse perigo. Mas o princípio da primazia da Escola Pública como avanço civilizacional e de justiça social deve prevalecer.

Nota: Nestas matérias acompanho as ideias do secretário de Estado da Educação Trocado da Mata expresso em artigo do “Público” a que se refere o editorial da página do SPGL.

TODOS SOMOS A WIKILEAKS

Concentração de Apoio à WikiLeaks

Sábado, 11 de Dezembro, 15h

Largo do Chiado (Lisboa)

No próximo sábado, e em consonância com todo um movimento internacional de mobilização, convidamos todos os cidadãos que pensam que a liberdade de expressão e o livre acesso à informação são direitos inalienáveis, a concentrarem-se a partir das 15h no Largo do Chiado, em Lisboa.
Apelamos ao fim do bloqueio da Wikileaks que tem vindo a suceder por parte de várias empresas; apelamos ainda à não extradição de Julian Assange pelos riscos de vir a ser desrespeitado o seu direito a um julgamento justo devido a pressões internacionais.
Mas a WikiLeaks é mais do que uma pessoa, a WikiLeaks somos todos nós. Todos aqueles que acreditam na liberdade de expressão e na transparência da informação.
Todos somos a Wikileaks.

Evento no Facebook.

ESTE BLOG É A WIKILEAKS!

DÁ VÓMITOS

Num desses programas para entreter à hora do almoço, a RTP mostrou a assinatura de um apoio ao voluntariado por parte do sr. Zenal Bava, o homem forte da PT e de Faria de Oliveira, manda-chuva da CGD. Se nos lembrarmos que o senhor Bava é o principal responsável pela fuga da PT aos impostos, através da "antecipação dos dividendos", percebemos melhor a marosca: o sr. Bava contribuirá com uma escassíssima parte do que roubou; a RTP encarrega-se de publicitar tamanha generosidade de modo a limpar-lhe a imagem. Aposto como dentro de alguns dias veremos nas televisões acções de benemerência dos senhores Dias Loureiro, Oliveira e Costa, etc. e tal. Tinha já para mim como adquirido que os incensados "beneméritos" que passam pelas nossas aldeias, vilas e cidades são verdadeiros "ladrões de colarinho branco": devolvem sob subserviente aplauso uma ínfima parte do que roubaram. Claro que há excepções — e esses perdoar-me-ão.

O FRETE DO PS AOS GRANDES CAPITALISTAS

A decisão da Assembleia da República de não impedir a fuga aos impostos – porque é disso que se trata – por parte das maiores empresas e dos seus grandes negócios até pode ter fundamento legal. Mas deve então ficar claro que quem nos tem vindo a governar criou leis que “legalizam” a fuga aos impostos das grandes empresas. Para o comum dos mortais a questão de fugir legalmente aos impostos não se põe – é um privilégio para os mais poderosos.
A Assembleia da República até pode ter razão: se obrigasse as empresas poderosas a pagar os impostos devidos – porque as pequenas e as médias, essas, pagam-nos – elas poderiam fugir do país. Ou seja: quem nos tem vindo a governar tratou de criar um sistema que concede aos grandes grupos financeiros e económicos o poder total sobre o país, tornando o Estado refém dos seus interesses.
Ou seja: os deputados que votaram contra a proposta que previa que se obrigassem as grandes empresas a pagar os impostos devidos aprovaram implicitamente que uma sociedade justa é a que obriga os mais pobres a pagar a dívida que os mais ricos provocaram; aprovam uma sociedade que, para combater a crise, torna os pobres ainda mais pobres, mas isenta os ricos de pagarem os impostos, tornando-os ainda mais ricos.
Os deputados que aprovaram tamanha iniquidade são os mesmos que afirmam ser necessário que a crise seja superada pelo esforço de todos equanimamente repartido: são uns hipócritas. E bem pode o Francisco de Assis “armar-se em virgem ofendida” que isso não altera a realidade: esta medida é contra quem trabalha – esses vão pagar mais impostos e ter redução de salário para cobrir o prejuízo dos que, devendo pagar, são disso “libertados” por decisão da Assembleia da República. Custa ver o PS a favor tamanho frete.

INSIDE JOBS — A VERDADE DA CRISE : UM FILME A NÃO PERDER

Corro o risco de chegar tarde — este filme deve estar quase a despedir-se. Fui vê-lo ontem, no cinema King. Duas ou três ideias me marcaram:
1. Os responsáveis pela crise continuam nos lugares de topo da economia mundial, "prontinhos" a regressar "ao mesmo" logo que o comum dos mortais pague os disparates — e os crimes — que cometeram e de que continuam a ufanar-se.
2. A economia é um domínio de investigação fortemente marcado pelos interesses ideológicos e dos grandes grupos económicos e financeiros; as grandes universidades norte americanas e inglesas produzem as teorias económicas de acordo com os interesses dos grandes banqueiros e dos poderes políticos. E fazem-no sem qualquer pudor. O circuito entre as cátedras das universidades de Economia e as direcções das grandes empresas financeiras é em tudo semelhante  ao circuito português entre ministros e directores de grandes empresas. (O paralelismo com os nossos João Duque , Cantigas Esteves e quejandos é mais que óbvio! O Cavaco também por lá andou).
3. Os EUA tornaram-se, segundo o filme, num país de desigualdades gritantes, crescendo em flecha o número de pobres e muito pobres.
4. Enfim, a amargura de não saber como mudar este estado de coisas. Precisávamos de acabar com o capitalismo. Infelizmente a experiência comunista pôs fim a uma esperança que - ilusoriamente — nos acompanhou durante muito tempo. Mas é tempo de idealizar outras saídas. Caso contrário, ficaremos à espera da próxima crise.

1 DE DEZEMBRO

Comemora-se hoje a restauração da independência de Portugal, em 1640, depois de ocupado pelo domínio espanhol desde 1580. Não se vê qualquer manifestação de regozijo popular; restam as  comemorações  e discursatas obrigatórias. Se este desinteresse pela "independência" significasse  a preferência por uma boa aposta na integração europeia, privilegiando a construção de uma Europa em detrimento de ultrapassados e perigosos nacionalismos, seria um bom sinal. Mas não é isso que se passa. Também não acreditamos numa Europa que nos trata com desdém, nos impõe o que podemos ou não podemos fazer, cujos países mais ricos nos submetem a medidas que reduzem a zero a nossa autonomia (e dignidade) e, sobretudo, uma Europa cujos capitalistas nos exploram até à medula. Estamos sem Portugal e sem Europa. Se não reagirmos, ficaremos também sem futuro.

MOURINHO: DE "SPECIAL ONE" para "SPECIAL FIVE"

Ou como Jesus lhe ficou eternamente agradecido! Só falta agora um APOEL qualquer que mostre ao Mourinho as delícias de um "SPECIAL THREE" para o mundo ser perfeito.

A BARBÁRIE SUÍÇA

Há povos assim: a riqueza e o bem-estar materiais não se fazem acompanhar de um desenvolvimento civilizacional e de cultura de tolerância e de solidariedade. Têm dinheiro, mas são bárbaros. É o mínimo que pode dizer-se sobre o resultado do referendo através do qual a maioria dos suíços decidiu que seriam expulsos do país os emigrantes que sejam condenados por crimes. Que crimes? Parece que todos servem. Portugal já viveu uma situação similar quando os norte-americanos fizeram regressar aos Açores uma série de portugueses açoreanos, alguns há longos anos radicados nos EUA e já sem qualquer ligação ou família na sua terra de origem, que eram acusados de crimes ou estavam há muito tempo desempregados. Esta decisão penaliza duplamente os emigrantes e contraria as normas internacionais. A Suiça tornou-se um estado pária?

PRIMAVERA #23

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

É A FAVOR DA ADOPÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS?

Isto é pura cretinice. Honesto seria algo do género:

Depois de aprovado o casamento homossexual, independentemente da opinião pessoal, a adopção é inevitável. Porquê não digo, porque me custava votos. Eu sou de outra geração… relativamente a que geração, não digo, porque não quero perder votos. A adopção sempre me pôs mais problemas, mais engulhos do que o resto — sim, porque o resto me punha engulhos, mas achei por bem não perder votos. Não tenho um preconceito, tenho vários, como toda a gente. Inclusivamente o de achar que pensar nas crianças e dizer que elas são muito cruéis é um argumento válido contra a adopção; mas dizer uma barbaridade destas talvez me traga votos daquelas pessoas que até têm um amigo gay. Seja como for, sou pelas liberdades e pela eliminação das discriminações. Porque é uma frase que fica sempre bem, e pode ser que a sociedade mude muito e eu possa assumir, um dia, que estou aqui a dizer, no fundo, que vivo bem com uma discriminação, mas que também assumo que ela existe. Como vê, dá para os dois lados, não deixe de votar em mim.

E não, não estou nada preocupado. Os meus apoiantes não vão criticar o meu discurso, porque estão empenhados, comigo, em semear votos em terra de ninguém.

NOTA: ESTE TEXTO É DA INTEIRA RESPONSABILIDADE DE QUEM O ASSINA, QUE SE CHAMA MARIANA. O PATRONO DESTE BLOGUE DEIXARÁ POR CERTO UM COMENTÁRIO SERENO E INTELIGENTE AÍ EM BAIXO, DEPOIS DE ME TELEFONAR A DEBITAR INSULTOS.

BASTA AMEAÇAR…

Do ponto de vista da "independência" e da "autonomia" que associamos a um país soberano, batemos no fundo. Basta que o FMI tussa ou a sr.ª Merkel balbucie para Portugal, como aluno bem comportado, corra a satisfazer os seus desejos (de requinte. Bravo, Ambrósio!) Nada de espantar portanto: num dia, os jornais anunciam que os senhores do FMI acham necessário alterar as leis laborais para fragilizar ainda mais a situação do trabalhador. No dia seguinte, na 1.ª página do Público podia ler-se: "Governo reage à pressão e prepara-se para alterar as leis." Estamos conversados! Resta-nos agudizar a luta — esta ditadura dos senhores dos "mercados" (bancos e especuladores financeiros) vai obrigar-nos a reagir. Vai mexer com todos.

O IMPERIALISMO USA O "PAPEL" MAS NÃO É UM TIGRE DE PAPEL

Nos meus tempos de juventude, havia o imperialismo americano e o social-imperialismo russo. De ambos (ou só do americano?) diziam os maoistas que era um tigre de papel. Os jornais de hoje sublinham o ressurgimento de um novo (mais rigorosamente recauchutado) imperialismo — o alemão. Ele prepara-se para nos impor, porque isso lhes convém a ele e a mais uns tantos, a ditadura do FMI — ou seja ainda medidas mais duras contra os trabalhadores. Eles têm "papel", nós não.

5 ESTRELAS: BISPO DE BRAGA CONSIDERA POUCO 1 DIA DE GREVE

Surpreende, mas deve ser bem entendida a declaração (ouvi-a ontem, dia da GREVE GERAL logo de manhã na rádio) do bispo de Braga, D. José Ortiga. Entende o Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa que os trabalhadores e os portugueses em geram têm de ser muito mais críticos e interventivos no que respeita à política. Manifestando implícita solidariedade com os que ontem estavam em luta, o bispo foi mais longe: é um dever dos cidadãos protestarem. E um dia de greve é pouco, não porque defenda que devam ser 3 ou 4, mas porque é preciso uma intervenção política mais continuada e exigente. Estaremos a assistir ao regresso de uma "nova" igreja católica ?

ESPECTÁCULO DA GREVE MUDOU DE ESPAÇO: É NA PRAÇA DA FIGUEIRA

A Câmara Municipal de Lisboa só ontem se lembrou que já tinha cedido o Rossio para outras iniciativas incompatíveis com a montagem de um espectáculo. Acabou por nos ceder a Praça da Figueira. É lá que nos juntaremos no final do dia da greve geral para saudarmos o que esperamos venha a ser uma grande jornada de luta! É verdade que haverá dificuldades com os transportes — tente uma boleia! O Jorge Palma, o Camané, o José Mário Branco, o João Gil, o Rui Curto, o Paulo Ricardo, e muitos outros lá estarão a lembrar-nos que às vezes a cantiga é uma arma! Viva a Greve Geral!

CINISMO OU INCOMPETÊNCIA DE TEIXEIRA DOS SANTOS

Alguns deputados do Partido Socialista parecem sinceramente preocupados com o facto de a PT, ao antecipar para 2010 a distribuição dos dividendos aos principais accionistas (bancos ou grandes investidores) roubar (é esse o termo adequado) 160 milhões de Euros (imposto que deveria ser pago). Deveriam também estar preocupados – e acredito que estejam – com o facto de o governo do seu partido saber há meses do negócio PT-VIVO e não ter tomado qualquer medida que evitasse esta escandalosa (e de facto consentida) fuga aos impostos de uma empresa que já foi empresa pública (nesse tempo não fugiria) e de que faz parte a CGD…

É licito admitir que, para lá do palavreado público, haja acordos lesivos de todos nós entre a administração da PT e o Governo. A menos que Teixeira dos Santos aceite que anda a “dormir na forma”. A quem vai o Estado arrebanhar os 160 milhões que aceitou que a PT não pagasse, é fácil de adivinhar: ao “Zé-Povinho”.

CAVACO SILVA: A SUA VERDADE

Num momento em que se anunciam pesados cortes para o funcionamento das escolas públicas e em que estas são (compreensivamente) pressionadas para estarem abertas ao fim de semana de modo a que alunos possam comer; num momento em que os dados estatísticos apontam para um aumento de necessidades básicas das crianças e jovens que as escolas públicas, com enormes dificuldades, vão satisfazendo, Cavaco Silva resolve fazer propaganda de mais um colégio para ricos (fala-se em 500 Euros de mensalidade mínima), obviamente ligado à igreja católica (que supostamente deveria estar ao lado dos mais necessitados). Mais grave ainda: Cavaco Silva questionou que o Ministério da Educação corte 20% no apoio ao ensino privado — declaração ignóbil (ou sem sentido?) feita na abertura de um colégio de luxo, mas não disse uma única palavra sobre os cortes que já estão a atingir as escolas públicas. Cavaco é mesmo o candidato da direita reaccionária.

SERÁ QUE TUDO PODE SER COMPRADO?

Há poucos dias, a imprensa escrevia que a empresa alemã que negociou a compra dos célebres submarinos (a Ferrostahl) se prontificava a pagar 4,8 milhões de euros para encerrar a investigação sobre eventuais actos de corrupção no negócio. Não sei se a proposta foi aceite. Ontem o editorial do Público, comentando notícia inserta em outra página, afirmara que o governo inglês estava disposto a pagar milhões de euros para evitar que fossem tornados públicos os documentos sobre as torturas e tratamento de prisioneiros em Guantanamo. Será que tudo está à venda? Perdemos todos os valores?

ESPECTÁCULO DA GREVE GERAL :: 17H30, ROSSIO (LISBOA)

MAIS CRISTALINO QUE ÁGUA PURA!

O sr. Trichet, chefe do Banco Central Europeu (BCE) está contra a redução dos salários dos administradores do Banco de Portugal — corte que ameaça a maioria dos trabalhadores da administração pública. Ou seja: podem cortar-se os salários dos porteiros, auxiliares, técnicos do BdP: só nos escandalosos salários dos seus administradores é que não se pode tocar.

O mesmo alega o chefe maior da CGD: não quer cortar salários aos seus quadros com o receio que estes "fujam para o privado". Corte-se no salários de quem nos atende nos balcões, nos salários dos técnicos intermédios, mas lá no topo nem pensar!

São estes mesmos os senhores que nos impingem a necessidade de sacrifícios a suportar por todos de forma justa? O que eles querem é, mais uma vez, pôr-nos a nós a pagar a crise que eles provocaram. O capitalismo no seu melhor!

PRIMAVERA #22

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

NÚMEROS DRAMÁTICOS

Ouvimos e lemos hoje que o custo do trabalho em Portugal diminuiu 0,5%. Dramático num país que já tinha dos mais baixos salários na UE. Certamente que alguns ficaram entretanto mais ricos, ajudando ao triste título de pais que na UE apresenta maiores desigualdades sociais. Claro, há também os números da dívida…

ISTO NÃO É NENHUMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: EIS O QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACABA DE RECONHECER

Quando se cria uma lei ou um modelo e depois se torna necessário acumular excepções para a sua aplicação torna-se evidente que a lei ou o modelo não serve. No caso concreto — o modelo de avaliação de desempenho docente — a situação é ainda mais nítida porque as excepções agora admitidas assentam em barbaridades pedagógicas. Se não, vejamos:

O modelo do ME criou a figura dos relatores a quem compete acompanhar o desempenho dos seus colegas de grupo. Estipula a lei que estes avaliadores devem estar pelo menos no 4.º escalão da carreira e sempre num escalão superior ao do avaliado. Esqueceu o ME que em muitas escolas, face à corrida às aposentações e à proliferação de contratados, há grupos disciplinares (e mesmo departamentos) em que não há professores do quadro no 4º escalão ou acima dele. Resultado: lá veio agora uma circular admitindo — com que fundamento legal? — que nesses casos qualquer professor na carreira pode exercer essas funções. O que, além de caricato,abre novas perplexidades: e se o relator/avaliador estiver no mesmo escalão do avaliado — e portanto em concorrência com ele?

Mais insustentável ainda é admitir que quando não seja possível que o avaliador seja do mesmo grupo disciplinar, possa um professor de qualquer outro grupo desempenhar essas funções, caso em que avaliará apenas a vertente pedagógica! Quem tal escreve — o ME — está indirectamente a dizer que se pode ensinar muito bem ou de forma excelente o que cientificamente não se sabe, ou que, no mínimo isso não é avaliado. Se um professor de Filosofia tiver que ser avaliado por um professor de Português, ou um director de Educação Física tiver que avaliar uma aula de Matemática do 12º ano do coordenador do departamento, poderá o avaliado cometer imprecisões ou mesmo erros crassos: desde que os alunos sejam intervenientes, bem comportados e no final mostrem que aprenderam o que o professor lhes ensinou — mesmo que sejam erros e disparates- terá fortes probabilidades de ter muito bom ou excelente. Este é o triunfo do pior que as pedagogias têm: a desvalorização do que se ensina (ou do que se aprende) face ao modo como se ensina ( ou se aprende).

Muito mais há para dizer sobre este modelo que o ME quer impor às escolas — e há que tornar claros os absurdos que lhe são inerentes. Mas a conclusão só pode ser que "isto" não pretende avaliar o desempenho de ninguém. É apenas um modo de seriar os docentes para o número de vagas que houver para preencher. Tão válido como o sorteio ou o critério da amizade com quem avalia.

Impõe-se separar de vez a avaliação de desempenho da progressão na carreira e atribuir-lhe a dimensão formativa — o que "isto" de facto ignora.

SOBRE A IDEIA DE UMA GRANDE COLIGAÇÃO

O ministro Luis Amado deu voz pública ao que outros vinham dizendo de forma menos audível: se as políticas do PSD e deste PS de Sócrates são tão semelhantes, porque não se fundem definitivamente – e teríamos enfim a grande estabilidade? Teríamos sobretudo uma clarificação ideológica e política; deixaríamos de ter um PS que se reclama de esquerda com uma política de direita. Talvez seja boa ideia. Tornaria o jogo democrático mais claro.

PROTEJAMOS OS NOSSOS FILHOS (E OS DOS OUTROS, JÁ AGORA)

Eu sei que não vale propriamente a pena explicar a esta malta que

1. A sexualidade não é como a religião: não escolhemos ou somos educados ou iluminados para sermos seres sexuais. Nascemos assim e por isso mesmo;

2. A educação sexual existe, sempre existiu; que outra coisa é o silêncio, o tabu, que uma educação para a vivência da sexualidade? Os resultados estão à vista;

3. Ninguém é dono de ninguém, nem os pais dos filhos. Vivemos (e bem) numa sociedade que protege as crianças legalmente, atribuindo-lhes direitos. Existe uma coisa chamada escolariedade obrigatória, existem cuidados obrigatórios de saúde, e a tirania dos direitos castiga de facto os pais que não cumprem as suas obrigações;

4. A educação sexual é uma questão de saúde pública, por isso é obrigação do Estado intervir, garantindo nomeadamente o acesso à informação. Todos temos direito a ela, e temos a obrigação de não abdicar desse direito, mais não seja porque grande parte da nossa sexualidade é exercida com outros;

5. Combater a homofobia nas escolas não é sancionar ou deixar de sancionar comportamentos de qualquer espécie. É combater a violência, a discriminação, o medo e o bullying — e o Estado tem de ter princípios claros quanto a isso. Caso contrário, será um atentado à liberdade das "famílias" educar contra o racismo e a xenofobia, por exemplo;

6. Nós, os pais que acham que a educação sexual nas escolas é fundamental para os nossos filhos e para a sociedade que construímos com eles, não abdicamos do nosso dever que abordar, sempre, o assunto. Cada um com as suas ideias sobre temas como a contracepção, a relação com corpo, a castidade, as formas de relacionamento; conhecer não é exercer, mas é fundamental para que se exerça em consciência. Por outras palavras, não é por saberem o que é um preservativo que os adolescentes vão ter relações sexuais; mas se não souberem não deixam de as ter por isso, com o ligeiro detalhe de os bebés não virem de Paris nem os crucifixos serem particularmente eficazes contra as doenças sexualmente transmissíveis. Saber e assumir que somos seres sexuais não é um atentado à virgindade militante, à abstinência, ao sexo para fins meramente reprodutivos, ou ao quer que seja; aliás, garante é que são opções informadas, o que as valorizará por certo para quem as pratica;

6.1 Sim, há pais que não querem ou não sabem ou não estão para educar sobre o assunto. Azar das crianças e de quem se cruzar com elas?

7. Toda a gente se masturba. Desde muito cedo, caso não se lembrem.

Se calhar devíamos ter aproveitado para discutir o assunto mais a fundo quando teciam grandes loas à educação sexual nos debates sobre a IVG.

A VIDA DIFÍCIL DOS EMPRESÁRIOS DO SECTOR TÊXTIL

Em tempos de crise, está visto, aumentam os níveis de lata. Depende de nós saber se aumenta proporcionalmente o nível de paciência-barra-cegueira.

Dizem os empresários do sector têxtil que a procura está a aumentar, e que estão com dificuldades em contratar pessoal para suprir a consequente necessidade laboral, "porque têm dificuldade em competir com os subsídios". É óbvio que há que averiguar, mais uma vez, que tipo de ofertas estão a ser feitas; e que raio de aumento de procura é esse que não vale o investimento em salários dignos e em trabalho com garantias que vão para lá de um subsídio com termo, ao qual grande parte dos desempregados nem sequer tem direito.

Mas, sobretudo, vamos perceber de uma vez por todas que o subsídio de desemprego não é uma benesse, nem um factor de competição no mercado, mas um direito, para o qual quem usufrui dele descontou enquanto esteve a trabalhar, em valores proporcionais ao respectivo rendimento. Grave é que tantos de nós não tenham sequer direito a tal coisa, porque o mesmo vínculo que nos torna descartáveis para o mercado nos veda essa garantia mínima.

E é assim tão estranho e condenável que se recuse um trabalho a termo que garante um salário inferior a um subsídio (que é fruto do trabalho!), quando aceitá-lo se traduz de facto numa redução de rendimento ao fim do mês? Pensem em quem tem crianças pequenas a cargo, sem acesso a creches da rede pública, e sem ter onde os deixar quando os horários não são compatíveis; pensem nas despesas de alimentação e deslocação, por exemplo. Pensem sobretudo que estas coisas contam mesmo quando se vive com menos de 500 euros por mês. Já não basta o emprego ser um privilégio; agora o trabalho também é uma punição para o crime de não ser rico?

Falta muito para percebermos que mudamos o mundo todos os dias, quer queiramos ou não? Se deixamos que nos emprenhem pelos ouvidos e nos convençam que o silêncio é inócuo, não venham depois dizer que foram só os outros que fizeram os dias assim.

CONSELHOS CAVAQUISTAS

1- Não diga nada sobre as "patifarias" do seu patrão: ele pode zangar-se e lá se vai o emprego.

2- Não diga nada sobre o não respeito dos direitos humanos na China: eles podem zangar-se e lá se vai o negócio.

3- Não diga nada sobre a rapinagem dos mercados e dos banqueiros: eles podem zangar-se e sobem ainda mais os juros

4- "Coma e cale." Obedeça e de "bico calado". Assim não irrita ninguém e fará a sua "vidinha"

5- Vote em mim!

CASSANDRA E O PEQUENO-ALMOÇO

Há uma nova panca nacional: opinar com indignação informada sobre a relação custo/valor nutritivo do pequeno-almoço de quem recebe o Rendimento Social de Inserção. E é como na história da sopa de pedra: o enredo é sempre o mesmo em toda a parte, só ficamos mais informados quanto aos hábitos alimentares do povo em questão — e em Portugal, decididamente, não vamos para lá da bola de berlim/pastel de nata com galão.

Não tenho qualquer dúvida de que são os pasteis de nata que fizeram descabambar isto tudo, e que ser pobre acarreta a obrigação de estar na vanguarda da nutrição: afinal, pão de mistura integral, sumo de laranja natural e compota de abacate no recato do lar são o que garante a erradicação do desemprego, e fazem parte do quotidiano da esmagadora maioria das famílias decentes em Portugal. Como se sabe.

Sabe-se também que há crianças a passar fome nas escolas (porque os pais não abdicam da sua dose diária de gordura hidrogenada, claro), e que os filantropos "mercados" e o FMI vão acabar com isso garantindo que o Estado passe a pagar a empresas privadas idóneas os valores milionários do RSI e dos abonos de família para que disponibilizem cursos de frequência obrigatória sobre poupança e nutrição. Ministrados por técnicos especializados, a recibos verdes e a troco de 300 euros e de uma mão cheia de amêndoas, que são uma excelente fonte de nutrientes.

É este o futuro, sereno e inevitável. Somos contra, mas apoiamo-lo. Porque a política de verdade é a do fingimento, e esses senhores e senhoras a quem gostamos de chamar mercados, que se nutrem das nossas vidas nos seus festins de especulação, têm a garantia constitucional de que ninguém vai querer comentar o que austeramente comem ao pequeno-almoço. Têm direito a isso, porque quem paga, manda.

AVES DE RAPINA

Estranha solidariedade esta: se um país tem dinheiro consegue empréstimos a 2 ou 3 por cento; se está em dificuldades emprestam-lho a 7, 9, 12 por cento. Sim, eu sei: é esta a lógica do capitalismo no seu esplendor. Só agora alguns entendem a apregoada solidariedade que teríamos — garantiam-nos a pés juntos — da (então) CEE, agora UE. Solidariedade na base da rapinagem.

PRIMAVERA #21

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

EM NOME DA IGUALDADE DE DIREITOS, TAMBÉM QUERO QUE ME SUSPENDANM E ME CONTINUEM A PAGAR O ORDENADO

Parece moda: foi o Vara, mais o Jardim (do BCP), mais uns tantos compinchas do Jardim Gonçalves (que me garantem ser um dos testa-de-ferro da Opus Dei), antes terão sido outros marajás, agora, leio nos jornais, calhou a sorte aos três da REN: já que são arguidos, vão lá para casa descansadinhos que no final do mês lá terão o “volumoso” cheque depositado.

Diz a Constituição que somos todos iguais perante a lei e o princípio (social-democrata) da “igualdade de oportunidades” é aceite por toda a gente. Portanto, peço à sr. ª Ministra da Educação que me “suspenda” mantendo-me o ordenado. E como não sou acusado de nenhuma trafulhice (ao contrário dos anteriormente citados) acho que tenho direito a um suplemento remuneratório por bom comportamento e por não entupir os tribunais.

SERÁ QUE A VERDADE VEM MESMO AO DE CIMA COMO O AZEITE?

A pretensão do governo de Sócrates de que a PT distribua aos accionistas os dividendos após 31 de Dezembro deste ano, de modo a ser “apanhada” pela nova legislação que lhes aumentaria os impostos a pagar pelos lucros, causa-me um sorriso amarelo. Primeiro porque, segundo foi sempre apregoado pelos defensores deste capitalismo de casino, a função de uma administração de uma empresa é zelar pelo interesse dos que nela investiram o seu (grosso!) pecúlio. Seria pois contra todas as regras do capitalismo que uma grande empresa tomasse uma decisão contra os interesses dos seus accionistas. O mais provável é que os accionistas demitissem a administração. Mas sobretudo esta preocupação do governo vem tornar claro que o PCP e o BE têm inteira razão: se a estas grandes negociatas bolsistas tivesse sido, desde sempre, aplicada a justa taxa de imposto, teriam entrado muitos e muitos milhões nos cofres do Estado. Provavelmente não estaríamos em situação tão “apertada” e não seria necessário cortar os salários. Ao menos, que se faça justiça no futuro – os ricos, já que não a pagam, ao menos cumpram a parte que lhes cabe no combate à crise !

UMA DECLARAÇÃO HONESTA

Luís Campos Cunha, ex-ministro das Finanças deste governo: "Os rendimentos do trabalho, em particular, os dos funcionários públicos, é que estão a pagar a crise." (Público, 3 de Novembro)

ALGUNS DADOS A NÃO ESQUECER

1. Portugal é um dos países socialmente mais injustos da Europa. Entre nós, o fosso entre os mais ricos e os mais pobres não cessa de se alargar. Será que também isso é culpa da "crise internacional"?

2. Os gestores (privados e públicos) portugueses estão entre os mais bem pagos da Europa. Os trabalhadores portugueses entre os que menos ganham. Será a culpa da "crise internacional"?

A propósito: qual o contributo dos gestores privados para a superação da crise? Não acredito que paguem mais impostos porque eles são peritos nas artimanhas para os não pagarem. No mínimo deviam ser proibidos de virem às televisões insultar quem trabalha e ganha por mês menos do que eles ganham por dia.

3. A propósito de televisões: por que raio temos de ouvir sempre os mesmos economistas — os tais que quando foram ministros nada resolveram, os mesmos que nos apontavam a Irlanda como o modelo que devíamos imitar, os que foram incapazes de prever a crise, etc. …?

NO COMMENTS...

É importante saber, e não esquecer que "… os portugueses comuns (os que têm trabalho) ganham cerca de metade (55%) do que se ganha na zona euro, mas os nossos gestores recebem, em média:

- mais 32% do que os americanos;

- mais 22,5% do que os franceses;

- mais 55% do que os finlandeses;

- mais 56,5% do que os suecos."


(dados de Manuel António Pina, Jornal de Notícias, 24/10/09)

E são estas "inteligências" que clamam para os telejornais que "os portugueses gastam acima das suas possibilidades"…


A LÓGICA INSUSTENTÁVEL DA AUTORIDADE RECESSIVA

Por José M. Castro Caldas

As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social.

Dizer da contenção orçamental acelerada que ela encerra o risco de nova recessão, de aumento das desigualdades e de asfixia do estado social, sendo verdade, é uma caracterização enganadora das políticas de austeridade recessiva. A questão não é apenas “o risco” que elas encerram mas antes a sua intenção. As políticas de contenção orçamental acelerada pretendem precisamente gerar efeitos recessivos, aumentar as desigualdades e asfixiar o Estado social. Pretendem e provavelmente conseguem.

Qual é a lógica? Induzir a descida dos salários em termos nominais e reais, para reduzir o consumo, o preço dos bens e serviços de exportação e atrair capitais. Supõem que se isto acontecesse o desequilíbrio da balança de bens e serviços seria corrigido, as necessidades de financiamento externo diminuiriam, obtendo-se deste modo o que a desvalorização cambial que deixou de ser possível permitia alcançar no passado.

A descida dos salários pretendida não é apenas a dos salários da administração pública. Essa descida pode ser obtida por decreto. Já a outra, a do sector privado, é mais difícil. Mas pode ser conseguida com a influência que as decisões salariais na administração pública têm no sector privado, com mais desemprego, uma menor duração e montante das prestações sociais de apoio aos desempregados e a retirada de outros apoios sociais. Com mais desemprego e menos protecção os trabalhadores seriam obrigados a aceitar trabalhar por menos dinheiro. A isto chamam eles com enorme desfaçatez “políticas que tornam o trabalho compensador”.

Para alcançar os seus objectivos a contenção orçamental acelerada deve ao mesmo tempo acentuar as desigualdades. A factura do “ajustamento” orçamental não pode ser paga pelos rendimentos de capital, porque, supõe-se, isso assustaria os capitais que se pretendem seduzir e espantá-los-ia para outras paragens.

Além disso, o Estado social que se supõe insustentável em termos financeiros deve ser emagrecido, sobretudo no sector da saúde e das pensões. A prestação de cuidados de saúde e as pensões devem degradar-se para que floresçam mercados novos e novas oportunidades para os fundos de investimento e as companhias seguradoras em sectores relativamente protegidos da concorrência.

A estranha noção de que a recessão pode ser remédio está para a Economia como o uso de sangrias e sanguessugas está para a Medicina. Baseia-se numa pseudo-ciência económica que vigorou antes da Grande Depressão, foi varrida do mapa depois dela, e renasceu com novas roupagens na década de 1980 do século XX. Essa Economia da idade das trevas cultiva as abstracções e os pressupostos irrealistas e recusa-se a aprender com a experiência.

Foi precisamente a experiência da Grande Depressão que fez compreender que a lógica da austeridade recessiva está errada. A descida dos salários numa só empresa ou num só país pode permitir a esse país (ou empresa) recuperar o equilíbrio vendendo bens e serviços mais baratos. Mas a mesma descida de salários não tem qualquer efeito nas contas externas do país ou no balanço da empresa, ou tem efeitos contrários aos desejados, quando é realizada em simultâneo por todos. Para onde exportar quando todos recorrem em simultâneo a estratégias recessivas como actualmente ocorre na União Europeia? A esta não-correspondência entre o que se passa nos níveis micro e macro da economia veio a chamar-se a “falácia da composição”.

A Economia da idade das trevas pressupõe também que menores salários podem atrair mais capitais. A experiência mostra, pelo contrário, que os custos salariais, não são de há muito o factor de competitividade que os capitais, pelo menos os capitais que nos interessa atrair, procuram. Os capitais que procuram baixos salários têm muito para onde ir que não a Europa.

As benesses fiscais, pelo contrário, são importantes para os capitais móveis. Mas por um efeito de composição semelhante ao dos baixos salários são inúteis quando todos os Estados recorrem a elas num stip tease social indecoroso como o que actualmente decorre.

Por outro lado, o estado social é sem dúvida caro. Mas a experiência mais uma vez mostra que a provisão privada de saúde e de pensões é muito mais cara, essa sim ao ponto de ser insustentável.

Desmentida pela experiência, descredibilizada pela exposição das suas consequências, a Economia da idade das trevas, foi abalada nos duros dias de crise de 2008 e 2009. Mas quando a falência reemergiu como crise das finanças públicas, recobrou forças e voltou a ocupar o espaço público. Afinal, esta foi a Economia que os muitos economistas que hoje povoam os círculos do poder público e empresarial aprenderam.

Os velhos hábitos de pensamento são os últimos a morrer.

Tão incorrecto como caracterizar a contenção orçamental acelerada a partir dos riscos que encerra é presumir que os governos europeus, incluindo o nosso, adoptam a austeridade recessiva, depois de muitas insónias, só porque os mercados financeiros, o BCE e a senhora Merkel mandam. Na realidade, os ministros das finanças, os burocratas da comissão, os governadores do BCE e dos bancos centrais, autores dos planos que depois são apresentados aos chefes de governo como a alternativa única que “a ciência” determina, educados que foram na Economia da idade das trevas acreditam mesmo que a deflação salarial é o caminho mais curto para os amanhãs de equilíbrio que cantam. Podem ter alguma dificuldade em persuadir colegas que se assustam com as eventuais consequências eleitorais e sociais das sangrias violentas, mas no final têm conseguido.

A Economia da idade das trevas impede-os a todos de ver que a saída para a crise das finanças públicas devia ser procurada por outras vias. Não tinha de ser assim.

Na realidade, uma União Europeia dotada de um orçamento e de um Banco Central capaz de intervir no mercado primário da dívida soberana, capacitada com instrumentos de política económica, atenta tanto aos défices das balanças correntes como aos seus excedentes, e capaz de cuidar de uma inserção na economia global que não servisse apenas os interesses dos sectores exportadores alemães, teria outras opções que não a austeridade recessiva.

Mas uma tal União Europeia só é possível com outros agentes políticos. A Economia da idade das trevas penetrou fundo em todos os partidos do arco da governação europeia. Sacudir a sua hegemonia só é possível com uma mudança do pessoal político dentro dos partidos e com uma mudança da composição política dos parlamentos e governos.

Por isso mesmo, mais errado ainda do que presumir que os governos europeus adoptam a austeridade recessiva a contragosto é pensar que aos cidadãos nada mais resta do que consentir ou mesmo apoiar políticas que não só empurram os custos do “ajustamento” para quem menos pode e merece pagar, como são incapazes de cumprir as suas promessas. No final um Estado e uma economia mais pequenos terão mais dificuldade em fazer face ao serviço da divida. Mais tarde ou mais cedo “os mercados” não deixarão de nos castigar por isso mesmo.

A austeridade recessiva é um plano inclinado. Não deve ser apoiada nem activa, nem passivamente. Tão pouco o devem ser os seus executantes. Os limites estão a ser ultrapassados e para lá deles o que está em causa é própria possibilidade de viver livre e dignamente em sociedade.

(in Dossier "Orçamento de Estado 2011" do Esquerda.Net de 31 de Outubro)

ASSINATURA DO ACORDO EM CASA DE CATROGA - UM SIMBOLISMO DRAMÁTICO

Um acordo muito importante para o país, viabilizando o Orçamento de Estado, foi assinado não numa instituição política (o Parlamento, a residência oficial do primeiro-ministro, uma sede partidária) mas, imagine-se, na casa particular de um cidadão que não tem neste momento qualquer representação política — o professor Eduardo Catroga, que Cavaco terá imposto ao PSD (de que, diz o próprio, não é militante) para negociar um acordo com o Governo. Numa vergonhosa submissão aos "Senhores da Lapa" (para quem não é "alfacinha": a Lapa é o bairro mais chique de Lisboa, burgo da (muito) alta burguesia), um dos ministros mais importantes do governo (ministro das Finanças) deslocou-se a casa de Catroga e aí assinou o acordo. Único registo fotográfico do acontecimento no telemóvel do sr. Catroga. Uma humilhação para o governo, mas também para as instituições da república. Os servos foram pedir pão aos seus senhores…

PRIMAVERA #20

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

PENSAR ALTO

A fuga das galinhas

por Joana Amaral Dias

Um gestor vale mais do que quem salva vidas e cria (vários tipos) de riqueza como um médico ou um cientista? Qual é o dom especial que possuem para que ganhem muito mais que todos os outros? Não se sabe. Mas essa ignorância não altera os rendimentos.

Mesmo que os resultados empresariais derivem de uma extensa cadeia. Mesmo que todas as empresas devam ter um papel social. Pois é. Os nossos trabalhadores são dos mais mal pagos da Europa, mas os gestores são dos mais bem pagos. Um gestor alemão recebe dez vezes mais que o trabalhador com o salário mais baixo na sua empresa. O britânico 14. O português 32. Mas, segundo um estudo da Mckinsey, Portugal tem dos piores gestores. Logo, quando se fala em reduzir direitos e salários, a quem nos devemos referir? Lógico? Não. Dizem que os bons gestores escasseiam e é necessário recompensá-los. Senão, fogem do país. Ok. Então, é simples. Se são assim tão poucos, ide. Não serão significativos na crescente percentagem de fuga dos cérebros que estavam desempregados/explorados. Depois, contratem-se gestores alemães ou ingleses. Por lá, não rareia tanto a qualidade. Estão habituados a discutir não só ordenados mínimos como ordenados máximos. E sempre são mais baratinhos.

(aqui)

BPN: O CRIME COMPENSA?

Se for verdade – e parece que é – que o governo enterrou 5 mil milhões de euros num banco que não pode ser recuperado e que, além do mais, tal operação pode causar graves danos à saúde financeira da CGD, há que fazer pagar bem caro quem tomou tal decisão. É preciso que sobre a intervenção no BPN (e sobre as fraudes e crimes cometidos pelos responsáveis do BPN) se saiba toda a verdade… (Talvez eu continue a ser demasiado lírico…)

COM PROFESSORES COMO UM TAL TRIGO PEREIRA A UNIVERSIDADE VAI AO CHARCO!

Acabei de assistir a uma entrevista dirigida por Judite Sousa na RTP1 na qual participou o professor do ISEG Trigo Pereira. Este senhor disse, como outros antes dele,que entre as causas da derrapagem orçamental em 2010 está o acordo que terminou com a divisão da carreira entre professores e titulares. Esse senhor deveria saber — mas pelos vistos não sabe — que o decreto-lei que consubstancia o acordo (Decreto-lei 75/2010) foi publicado apenas em 23 de Julho e que os docentes que estavam no topo da carreira de professor em Julho (índice 218) só poderiam progredir (uma vez que já não há a "divisão") quando fossem estabelecidas as quotas para a progressão ao índice 235, isto é, no final de 2011! Deveria esse senhor saber que a aplicação em 2010 do "acordo" foi residual — a maioria dos professores só beneficiaria desse acordo em 2011. Parece que os professores provocaram derrapagem orçamental em 2010 mesmo sem terem aumentado de salário. Com professores universitários que não cuidam de se informar com rigor sobre o que vão dizer, a universidade não irá muito longe.

Talvez não fosse má ideia avaliar esse sr. professor…

SOBRE A CONDENAÇÃO À MORTE DE TAREK AZIZ

A condenação à morte é sempre um acto inútil e mesquinho, seja a vítima Saddam, Ali ou qualquer outro criminoso. Mas é inquestionável que a condenação à morte de Tarek Aziz, o ministro dos negócios estrangeiros de Saddam Hussein passados todos estes anos, acentua ainda mais que estes enforcamentos são meros actos de vingança. A luta contra a pena de morte tem de continuar!

É PRECISO ENTENDER O QUE SE PASSA EM FRANÇA

Em França — e pelos vistos não só em Paris — desencadeou-se um notável movimento de resistência contra a pretensão do governo de aumentar para 62 anos de idade a possibilidade de reforma e para 67 anos a reforma inteira. É certamente motivo que justifica a resistência, mas convenhamos, bem menos gravoso do que o brutal ataque desencadeado pelo governo português — ou pelos bancos que o comandam — contra o povo lusitano.

Há, tanto quanto consigo saber pela notícias divulgadas, aspectos da resistência popular em França que merecem particular atenção: a massiva adesão das refinarias (em regra trabalhadores bem pagos), a eficácia da actuação dos piquetes de greve (hábito que entre nós se perdeu), a coordenação das acções de luta entre diferentes sectores. Mas não deixa de se estranhar que, numa luta que tem por motivo central a idade da reforma, os estudantes liceais (não sei se também os universitários) estejam entre os mais activos.

Confesso que tenho dificuldade em perceber exactamente o que se passa

em França — e se alguém me quiser ajudar a perceber, fico muito grato. Mas tenho a certeza de que, para o bem ou para o mal, nada será igual em França e na Europa depois deste notável processo de luta. Desculpem, mas vem-me à memória o Maio de 68.

TORTURAS E ASSASSÍNIOS NO IRAQUE "LIBERTADO"

Se o torturado ou morto for cidadão americano ou de um dos "grandes" da Europa, é de certeza um crime, leva-se a questão para os tribunais internacionais, faz-se um enorme alarido.

Se for um pobre iraquiano, cospe-se-lhe em cima, esquece-se o caso (e são milhares de casos!) e acusa-se quem se sentiu no obrigação de o denunciar. Infelizmente já estamos tão habituados a este princípio de "dois pesos, duas medidas" que já nem somos capazes de reagir com a energia necessária. Sinais dos tempos.

PRIMAVERA #19

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

O ELEVADOR DA GLÓRIA (em Lisboa) FAZ 125 ANOS: LIVREMO-LO DOS PRETENSOS GRAFITTIS!

So o "grafitti" é ou não uma forma de arte popular urbana pode ser um interessante debate, desde que não se confunda arte — qualquer que ela seja — com uns rabiscos gatafunhados com que se conspurca tudo o que aparecer à frente de uns talentos frustrados. Não sei quem teve a excelente ideia de colocar na Calçada da Glória uns largos painéis para grafitar. E vê-se com agrado o trabalho desses anónimos artistas urbanos, o que, porém, nada tem a ver com os rabiscos que "magoam" o elevador — um monumento nacional de inquestionável interesse histórico. Todo o apoio aos que "grafitam" a sério, mão pesada para quem conspurca o que é beleza (colectiva ou individual).

DISCRIMINAÇÃO ENTRE IGREJAS: UM PERIGOSO RETROCESSO EM MARCHA?

Quem leu em pormenor a proposta de Orçamento de Estado (o que não é o meu caso) alerta para a intenção do governo de retirar os benefícios fiscais até agora concedidos às igrejas, com excepção da igreja católica, que continuaria a beneficiar de tais privilégios. A ser assim, estaríamos a considerar o a igreja católica como a "igreja do Estado", retrocedendo na separação entre as duas instituições que lentamente fomos historicamente construindo. É certo que pelo ministério da Educação já passou uma secretária de Estado, a doutora (!) Mariana Cascais que não teve pejo em definir o catolicismo como religião oficial do estado português, mas isso faz parte das alarvidades que têm passado pela 5 de Outubro.

A discriminação "positiva" que beneficiaria a igreja católica não tem qualquer sentido. Assente numa mentira que o senso comum aceita como verdade: que a igreja católica se dedica sobretudo à protecção dos mais pobres e dos mais fracos. Bem pelo contrário, foi sempre — e continua a ser — a protecção dos mais poderosos que esteve no cerne da sua actividade.

NÃO DÁ PARA FALAR DE RANKINGS EM POUCAS PALAVRAS

Todos os anos, quando saem os rankings das escolas segundo o resultado dos exames nacionais, fico tremendamente irritada. Não pelos números em si, mas pelas falsas conclusões que ficam no ar sobre o que eles significam. Não sei bem qual é o objectivo destas listas hierárquicas; percebo que se avaliem os resultados das escolas, mas não posso deixar de pensar que os resultados em exames são apenas um elemento de avaliação. E acharia bem que qualquer avaliação tivesse como objectivo diagnosticar problemas e perceber onde é que se pode intervir, mas a posição numa tabela nada indica sobre isso — quanto muito, seria possível tirar conclusões quanto ao desempenho de uma escola comparando as suas médias ao longo dos tempos, mas é irrelevante para qualquer efeito concreto se é a melhor ou a pior da lista.

É escandalosamente absurdo que os meios de comunicação que divulgam estas coisas com tanto entusiasmo não expliquem que os rankings nada indicam quanto à qualidade das escolas. Não se pode comparar o que não é comparável, e o facto de as escolas de elite seleccionarem os alunos, quer seja pelo rendimento quer pelo desempenho anterior, torna ilegítima qualquer comparação com estabelecimentos de acesso livre. Aliás, o que os rankings permitem constatar, e de forma consistente, é que o estatuto socioeconómico dos alunos é determinante na sua prestação escolar. Para se aferir o quer que seja em relação às escolas em si, seria preciso comparar apenas os resultados de estudantes oriundos das mesmas classes e verificar se diferem consideravelmente consoante estudam em escolas públicas ou privadas, por exemplo. E eu diria que o trabalho mais válido da comunidade escolar estará certamente nas escolas nas posições mais baixas, onde é de esperar, olhando para os resultados globais, que se encontrem os alunos com mais dificuldades e maiores probabilidades de aumentar os números do abandono escolar.

O segundo logro: a ideia de que a matrícula numa escola de topo garante melhores resultados nos exames. Os rankings baseiam-se em médias, e portanto nada impede, por exemplo, que um aluno de uma escola num posição elevada obtenha resultados miseráveis, ou que haja alunos excelentes nas escolas com médias mais baixas (como é óbvio!). Mas é este o efeito mais pernicioso da cultura dos rankings: nos últimos anos temos assistido a um êxodo da classe média do ensino público, com consequências graves causadas pela ausência de pais mais intervenientes na dinâmica escolar e, sobretudo, pelo desaparecimento progressivo da grande mais-valia da escola pública: a diversidade. E é muito grave que a reacção de algumas escolas públicas tenha sido passar a condicionar a entrada de alunos, criando uma espécie de ilhas de elite e mandando às urtigas qualquer papel social e critérios pedagógicos. Para já não falar das consequências políticas quando os partidos de direita propõem, no fundo, a implementação assumida de um sistema de ensino a duas (ou mais) velocidades, confundindo benefícios fiscais com liberdade de escolha (da qual ficariam sempre excluídos, por exemplo, os que não têm como pagar mensalidades que possam ser reembolsadas através da máquina fiscal) e pondo em perigo o financiamento do sistema público.

Algo vai muito mal quando a pretensa filosofia do rigor se deixa levar pelo populismo dos top 10, sem querer ver que o risco de nivelar por baixo é tão real como qualquer estímulo que possa ser criado pela competição: uma má performance em termos absolutos é de valorizar se for melhor que as outras? Rankings, quadros de honra e quejandos, que incutem nas crianças desde terrivelmente cedo a ideia de que aprender é competir, são uma praga nas escolas, seja qual for o resultado, o método, o preço ou os critérios de selecção. "Premiar o mérito" é muito mais fácil do que perceber que o "mérito" é já em si um prémio; e o verdadeiro mérito que queremos ensinar é o dos pódios, ou o de saber interpretar dados?

A INEXISTÊNCIA DE CONCURSO PARA PROFESSORES EM 2011 PÕE OS MAIS FRACOS A PAGAR MAIS

Os docentes contratados sofrem mais de 10% de prejuízo no seu salário — Com efeito, a anulação anunciada pelo Ministério da Educação do concurso para entrada na carreira que tinha sido acordado com os sindicatos, significa que os contratados continuarão a ganhar pelo índice 151 (na melhor das hipóteses), ou seja, 1373 Euros ilíquidos.

Se conseguissem um lugar de quadro, mesmo que entrassem no 1º escalão, índice 167, passariam a ganhar 1518 Euros ilíquidos. Nesta caso, a não entrada no quadro por inexistência de concurso significa um prejuízo de 10,7%, isto é, mais do que os 10% do corte salarial imposto a quem ganha mais de 4200 Euros.

A perda é ainda maior, uma vez que, pelo número de anos que já cumpriram como contratados, boa parte destes seria colocada em escalões superiores. Ou seja, são os docentes que ganham menos de 1500 Euros os mais prejudicados pelas medidas de austeridade. Viva a justiça!

O PRÉ-AVISO CONJUNTO PARA A GREVE GERAL É UM BOM SINAL

O facto de a CGTP e a UGT terem entregue um pré-aviso conjunto para a convocação da greve geral para o dia 24 de Novembro é mais do que um forte sinal simbólico. Tem um efeito mobilizador como todos os sinais de unidade. "A greve faz-se", camaradas!

PRIMAVERA #18

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

A EDUCAÇÃO E O ORÇAMENTO DE ESTADO

A Educação sofre no Orçamento de Estado para 2011 agora apresentado um corte de 11,2% relativamente ao ano passado. Poderá dizer-se que tal corte era inevitável face à degradação da situação económica e financeira. Talvez. Mas ao menos que não nos atirem areia para os olhos nem nos tomem por parvos. Assuma-se que se suprimem a área de projecto e o estudo acompanhado, de que não foi feita qualquer avaliação, apenas por necessidade de poupança: reduzir o número de professores. Poderá, é certo, perguntar-se se as aprendizagens estruturais destas áreas não serão mais úteis que a distribuição massiva dos "Magalhães". Mas isso não resolve. Apenas ajuda a entender os critérios muito pouco pedagógicos que imperam na 5 de Outubro.

Claro que a redução do número de professores pode também ser obtida por outros métodos, bem mais radicais, na esteira do "pensamento pedagógico" dos energúmeno (pedagogicamente falando) Lurdes e Valter: aumente-se ainda mais a carga horária dos docentes, dizendo-lhes claramente que preparação de aulas e acompanhamento dos alunos são coisas do passado, são patetices dos "filhos de Rousseau". Que ser bom professor é guardar os meninos 35 horas por semana…

Ou aumentando o número de alunos por turma, colocando-as ao nível das turmas de países como Angola e Moçambique, por exemplo. Fica também claro que a criação dos mega-agrupamentos não é mais do que uma medida de "optimização de recursos". Nós já sabíamos — escusado era terem inventado não sei quantas justificações pedagógicas para aquilo que é pedagogicamente insustentável, como em cada um dos já criados se vai vá constatando. Vão os interesses dos alunos às urtigas: criem-se mais uns mega-agrupamentos.

Acrescente-se a tudo isto a excepcional motivação provocada nos docentes pelos cortes de salário, pelo roubo do tempo de serviço, pela certeza de não progressão nem de entrada na carreira. Misture-se bem.

E para aliviar a bílis, saia uma valente gargalhada perante a afirmação de Isabel Alçada, por acaso ministra, de que nada disto impede a construção de uma escola pública de qualidade. Os privados agradecem.

CINISMO A PROPÓSITO DO COMBATE À POBREZA

Num momento em que são tomadas medidas economicamente recessivas, conduzindo a um aumento do desemprego, em que se anunciam brutais cortes no apoio aos desempregados, em que um brutal aumento dos impostos reduzirá o poder de compra de todos os portugueses, cai-me como um murro no estômago a profusão de “muppies” colocados no Metro de Lisboa (e possivelmente em outros locais) apelando ao “combate à pobreza” patrocinados, entre outros, pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS). Cena de cinismo macabro.

ALGUMAS PASSAGENS DE “TRÊS OU QUATRO COISAS SOBRE O PAÍS REAL”

de Ana Benavente, no Público (14 de Outubro)

“O medo é perigoso e mau conselheiro.”

“Do PSD não virá nem bom vento nem bom casamento(…) Não precisamos de mais betão. Do PS também não veio o futuro porque se tornou demasiado próximo do liberalismo económico (…)”

“É assim na administração pública, na saúde e na educação, para referir três domínios em que a liberalização é óbvia e nefasta. Quem não vê os crimes que se cometem com o encerramento de escolas e com os mega-agrupamentos, forçando uma despersonalização que em tudo contraria o que significa a educação em democracia? Como é possível acreditar que a OCDE é a absoluta portadora da verdade? As suas análises não são neutras em domínio nenhum e o neoliberalismo domina essa organização (…)”

“(…) Se não soubesse quem é o partido do Governo, olhando para as medidas que toma e para os discursos que faz, pensaria que era o PP que dirige o país.”

“Não há salvadores da pátria. Não os queremos, trazem sempre mais tirania e menos democracia. Somos nós todos que podemos tirar o país do actual impasse (…) Porque se calou há tanto, por exemplo, o Conselho Nacional de Educação? Não sabe da desmotivação e sobrecarga dos professores de todos os graus de ensino? Não vê que nas escolas volta a cultivar-se a obediência e a burocracia como valores maiores? E a universidade e os politécnicos? Que nos dizem sobre o conhecimento que vão produzindo? (…) Porque não fazer do dia da greve geral, em Novembro, um dia de debate nacional em todos os locais de trabalho e nos espaços da sociedade? Por onde andamos nós?"

O RESGATE DOS MINEIROS NO CHILE

1. Parece que, contra todas as probabilidades, tudo vai terminar em bem: os mineiros serão retirados com vida após mais de dois meses “enterrados” num pequeno espaço de uma mina. Nunca tal havia sido vivido! Trata-se de uma impressionante vitória da técnica, da energia política, da solidariedade entre os mineiros. E da solidariedade entre diferentes países, com particular realce para o apoio dado pelos técnicos norte-americanos da NASA.

2. Esta operação, corajosa, meticulosamente organizada e executada com notável rigor será também uma vitória da nova América latina – uma América latina democrática, em processo de notável recuperação económica, capaz de feitos tecnologicamente exigentes. E onde o respeito pela vida humana se vai impondo, ultrapassados que foram os nunca esquecidos crimes contra a vida perpetrados pelas inúmeras ditaduras fascistas que, com apoio do imperialismo norte-americano, massacraram durante décadas no século passado os povos latino-americanos.

3. A inebriante alegria deste “renascimento” não deve impedir que se continue a exigir que se melhorem as condições de segurança em que trabalham os mineiros em todo o mundo. Todos sabemos que nem sempre a incúria dos responsáveis pelas minas tem um happy ending como este.

PRIMAVERA #17

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.