Correm notícias de que as escolas particulares católicas – e certamente também as outras – estão a organizar protestos contra os cortes que o governo decretou quanto ao financiamento público dessas escolas. Convém recordar o seguinte:
- as escolas públicas vão também elas sofrer avultados cortes nas verbas de funcionamento. Não se percebe por que razão as escolas públicas estariam sujeitas a esses cortes e as privadas-financiadas o não estariam.
- é absolutamente condenável e contrário aos interesses do país a existência de escolas privadas com financiamentos públicos em áreas onde a oferta pública seja suficiente. Trata-se evidentemente de uma duplicação de despesas e de desbaratamento dos dinheiros públicos, sendo que a Constituição determina que o estado tem a obrigação de criar uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades da população. (Nota: é falso que estes alunos das escolas privadas financiadas fiquem mais baratos que os das escolas públicas)
- Claro que me preocupa a hipótese de desemprego que o eventual encerramento destas escolas possa provocar e é necessário precaver esse perigo. Mas o princípio da primazia da Escola Pública como avanço civilizacional e de justiça social deve prevalecer.
Nota: Nestas matérias acompanho as ideias do secretário de Estado da Educação Trocado da Mata expresso em artigo do “Público” a que se refere o editorial da página do SPGL.
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