sábado, 21 de julho de 2012

MEMÓRIAS DIFERENTES




Morreram no mesmo dia (ou quase). De Helena Cidade Moura retenho a sua coragem na oposição ao fascismo, integrada no grupo dos “católicos progressistas”, e das campanhas de alfabetização depois do 25 de Abril. De José Hermano Saraiva retenho na memória os gorilas com que mandou atacar e perseguir os estudantes na cidade universitária. A este facto, politicamente relevante, não vi qualquer referência nas longas notícias sobre a sua morte. De Helena Cidade Moura praticamente não se falou nas nossas televisões. Sinais de tempos negros

SOBRE O COMPORTAMENTO DOS PROFESSORES NAS GALERIAS DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA



A pequena encenação dos professores (membros do conselho nacional da FENPROF e alguns “candidatos” ao desemprego imediato (contratados) ou a curto prazo (horários-zero) tem merecido o aplauso de uns e o desagrado de outros. Convém analisar argumentos de um lado e do outro.
- entre os que não gostaram há quem considere que foi um comportamento de “hooligans”. O argumento é muito fraco. Contrariamente ao “hooliganismo” (eu fiz parte da encenação) não houve qualquer violência da nossa parte. Mesmo os que não se contiveram (tínhamos combinado ficar em silêncio enquanto desfraldávamos os panos pretos, o que teria sido mais interessante) foram bem comedidos nos seus breves impropérios. Outros consideram que a Assembleia da República é um espaço demasiado nobre para manifestações. Também este argumento não me convence. De facto, a “praxe” está bem definida: quem, nas galerias, protestar ou apoiar é expulso dessas galerias. Aceitámos as regras do jogo: manifestámo-nos, o mais ordeiramente possível, e sofremos as previamente conhecidas consequências. Podíamos ter sido “identificados para posterior procedimento”, o que não aconteceu. Mas disso também estávamos conscientes. O espaço símbolo da democracia não pode estar imune à manifestação dos cidadãos, mesmo que de forma controlada. Também não colhe a acusação de que não nos interessou ouvir o que o governo e os deputados tinham para dizer: aguentámos estoicamente duas horas e meia de intervenções, algumas das quais mereceriam resposta imediata e desagradável.
Há quem ache que manifestações, quaisquer que sejam, não são prática digna da classe docente. Sentem-se mal. Acham que a manifestação pública é uma prática “inferior”, própria de operários e comunistas. Ouço muitas vezes este tipo de argumento (?) nas escolas. A esses limitar-me-ei a repetir uma das palavras de ordem da nossa última manifestação: “quando luto, também estou a ensinar”. Estou a dizer aos meus alunos que a participação política e cívica é um dever de cidadania, que é um dever, também deles, usarem todos os direitos democrática para a construção de uma sociedade mais justa. Inclusivamente, o direito de manifestação.

O que me diz a consciência sobre esta encenação na A.R.? Que cumpri o dever de ajudar a alertar o país para o crime humanitário que está a ser feito a uma boa parte da classe docente: os muito milhares de contratdos que em Setembro ficarão s desempregados. E para isso, utilizei, devidamente, um dos espaços democráticos, isto é, do povo – a Assembleia da República.

sexta-feira, 20 de julho de 2012

Na Assembleia da República MINISTRO NÃO TEM A DIGNIDADE DE RECONHECER QUE FOI OBRIGADO A RECUAR




Bem se esforçaram os deputados, mas não conseguiram que Nuno Crato dissesse qual o número de professores com horário zero (vulgo DACL) que constavam na plataforma, dado que os diretores de escolas/agrupamentos tiveram de aí indicar, até 6ª feira passada. Alegava o ministro que esses números eram transitórios e que apenas falaria quando, em 16 de agosto, tivesse números definitivos. Argumentação fraquíssima: perante os deputados (e o país) o ministro deveria indicar os números disponíveis, salientando, se o entendesse , que eram provisórios..
Mas a recusa do ministro em cumprir o seu dever para com os deputados tinha uma causa forte. Perante os números alarmantes que os diretores tinham lançado na plataforma – boa parte deles também enviados para os sindicatos da FENPROF -, uma média de 20 por cada escola, o ministro percebeu a inutilidade do desastre que estava a provocar: manter os critérios que tinha imposto aos diretores gerava uma situação kafkiana: sujeitava a concurso professores que, na maioria dos casos, acabariam por ficar na sua própria escola por não terem vaga em nenhuma outra. Reagindo rapidamente, o MEC tinha na véspera feito chegar às escolas novas regras, bastante mais flexíveis, com as quais os diretores passaram a poder construir horários para muitos dos professores que tinham indicado para DACL. Ainda bem. Mas era mesmo isso que o ministro deveria ter dito aos deputados…
Claro que boa parte dos diretores respirou de alívio. Sentimos a angústia que foi para muitos deles dizerem a colegas de 10, 15, 20 anos “olha, tenho de te por a concurso…”.
Os sindicatos da FENPROF (outros estiveram sempre calados) podem legitimamente dizer que a permanente denúncia da situação que foram fazendo obrigou o ministério a recuar e a encontrar soluções. Mas para os sindicatos sobra ainda um gravíssimo problema – a situação dos contratados. Continuaremos a denunciar a ameaça de desemprego generalizado que paira sobre eles e exigimos que para eles também seja encontrada uma solução digna. Os professores continuam em luta, como o diziam os panos pretos com que “nos despedimos” de uma sessão na Assembleia da República em que as respostas e as não respostas da equipa do MEC nos deixaram ainda com mais preocupações quanto ao futuro da educação em Portugal. Entre as não respostas ficou a pergunta: porque não paga o MEC a compensação por caducidade do contrato aos contratados, apõe 42 sentenças dos tribunais nesse sentido? Entre as respostas dadas registe-se o reconhecimento de que o MEC pretende voltar à situação de obrigar os jovens a escolher desde muito cedo entre a via académica (que ficará obviamente para os mais ricos…) e a via profissional (para os mais pobres, está claro), num regresso aos tempos anteriores a 1974.
Uma última nota: vamos exigir que o ministro cumpra o que anunciou: vinculação extraordinária de contratados  ainda este ano…  

terça-feira, 17 de julho de 2012

OBSCENIDADES E FALTA DE VERGONHA DO MEC ( OU OS EFEITOS DE UMA OBEDIÊNCIA CANINA À DITADURA DA TROIKA)



Com a devida vénia e aplauso, transcrevo partes de um texto de P.Guinote, publicado no jornal “Público” de 17 de Julho:

“ (…) O que se está a passar com a definição de horários-zero neste final de ano lectivo é algo vergonhoso e obsceno, um exercício espúrio, moral e eticamente inaceitável, de uma engenharia profissional em que um MEC sem capacidades de planeamento anda a brincar com a vida profissional, pessoal e familiar, daqueles que deveria saber mobilizar para uma melhoria da educação, não para o objectivo mesquinho da educação possível com o preço mais baixo

E sobre os contratados:
“Também em relação aos professores contratados há anos a insensibilidade é total, bem como a aparente falta de previsão dos efeitos secundários do lançamento de pelo menos 10-15 mil trabalhadores qualificados para o desemprego ou subemprego, atingindo quase tantos milhares de famílias e agravando uma situação de ruptura social, indecorosa quando comparada com a forma leve e descontraída como continuam a mover-se a maioria dos interesses instalados na órbita do Orçamento de Estado”

Enfim: sabe bem ver que não são já apenas os sindicatos da FENPROF a denunciar esta miserável atuação do MEC. Um grande esforço de unidade entre todos os que não comungam deste miserável comportamento, de modo a por termo a esta barbárie, é uma exigência moral e política. 

domingo, 15 de julho de 2012

PAULO PORTAS 2




Além do que anteriormente escrevi sobre a fraudulenta tese de que no público se ganha mais do que no privado, merece também ser analisada outra das ideias que PP vem impingindo: a de que não há despedimentos na função pública, ou que aí há maior estabilidade. Nos tempos que correm, em que se anuncia o despedimento de 20000 professores em Setembro, esta afirmação é, pelo menos, extemporânea…Boa parte destes contratados agora escorraçados serviram a causa pública, consecutivamente no ministério da Educação, durante 10, 15 ou mesmo 20 anos, sem nunca deixarem de ser contratados. O que seria considerado uma irregularidade grave se fosse no privado.
Claro que Paulo Portas sabe isso: quando era oposição fez aprovar na A.R. uma recomendação ao governo de Sócrates para que vinculasse – isto é, criasse estabilidade e progressão na carreira – aos docentes contratados com 10 anos de serviço. Logo que foi para o governo, fez o mesmo que Sócrates: ignorou a dita recomendação.
Assim se triunfa na política em Portugal!

sábado, 14 de julho de 2012

PARA PAULO PORTAS, POLÍTICA É DEMAGOGIA




Paulo Portas é um homem inteligente. Paulo Portas domina bem a arte da retórica. Sabe melhor do que ninguém que, falando para um vasto auditório, importante é dizer o que o “auditório”gosta de ouvir, mesmo que o que se diz não seja verdade. O homem forte do CDS-PP sabe muito bem que, comparando cada uma das funções, não é verdade que no “público” se ganhe mais do que no privado. Os docentes que trabalham nas escolas privadas ou cooperativas do ensino não-superior ganham praticamente o mesmo que os das escolas públicas – fruto aliás de forte campanha dos sindicatos, nomeadamente do SPGL, nesse sentido. Sabe que os médicos no “privado” ganham muito mais do que no público. Sabe que uma queixa dos gestores públicos é que ganham menos que os gestores do privado. Conhece certamente a “queixa” do atual ministro da Saúde de que perdeu muito dinheiro quando aceitou ir para o governo, deixando de ser pago pelo banco privado em que trabalhava. Os funcionários auxiliares e administrativos das escolas públicas ganham miseravelmente. E podíamos continuar a fazer comparações várias.
O ministro Paulo Portas sabe muito bem que o que, em termos absolutos, provoca que a média dos salários na função pública seja superior à do privados é o número de quadros superiores altamente qualificados que os serviços públicos, se querem ter qualidade, têm de empregar: professores (em número muito superior aos que lecionam no privado), médicos e enfermeiros (idem), juízes, técnicos das finanças, e os inúmeros licenciados necessários ao funcionamento da máquina administrativa do Estado. O sujeito sabe tudo isto. Mas sabe também que nessa maneira ordinária de fazer política, a demagogia, que é apenas a mentira mais refinada, dá sempre lucro…imediato. Talvez que uma das causas da nossa crise esteja no uso permanente das artes da demagogia na prática política.

AFINAL DE CONTAS, O QUE É UM ENSINO SUPERIOR?



1.      Este caso do ministro Relvas pode e deve ser analisado sob diferentes perspetivas. A mais óbvia: em qualquer país decente um ministro decente que se visse envolvido num caso destes teria já apresentado a sua demissão. Se a falta de decência recai sobre o país ou sobre o ministro deixo à vossa escolha.
2.      Também o impacto que terão sobre a credibilidade dos políticos as justificadíssimas dúvidas sobre as licenciaturas de José Sócrates e agora do ministro Relvas  - pelo menos eticamente fraudulentas – me parece inevitável e já tratado.
3.      Parece-me que há que questionar se em boa verdade um “ensino superior” pode em algum caso transformar uma qualquer prática ou vivência num conhecimento de nível superior. Isto é, se epistemologicamente se poderá estender para as universidades o modo de entender que presidiu – e bem - ao programa das Novas Oportunidades, pensado e limitado ao ensino não superior mas que a Lusófona ,pelos vistos, estendeu às suas licenciaturas.
Sempre entendi um ensino superior como um campo onde a fundamentação científica e portanto teórica de um qualquer conhecimento deveria ser exigência primeira, conhecimentos de resto sujeitos a procedimentos metodológicos rigorosos. Não vejo como isso se compatibilize com dar “equivalências” a cadeiras de um qualquer curso. Se uma universidade pretende salientar o “curriculum vitae” de alguém que, não sendo cientista, desempenhou papel relevante na sociedade, confere-lhe o grau de doutor “honoris causa”, isto é, distingue-o tendo em atenção o seu valor como pessoa, o que é bem diferente de lhe dar equivalências científicas. Quanto muito Relvas podia ser licenciado “honoris causa”… o que seria uma ofensa para a tradição da concessão desta distinção honorífica.

terça-feira, 22 de maio de 2012

MITOLOGIAS: AS REFORMAS ESTRUTURAIS


Não há discurso de economista ou gestor bem engravatado que não use e abuse da afirmação de que é necessário fazer reformas estruturais. Obviamente que é preciso. Só que as reformas estruturais podem ir em sentidos diferentes. Na boca de todos estes comentadores encartados “reformas estruturais” significa sempre maior poder aos “mercados”e aos patrões. Significa sempre enfraquecer os direitos dos trabalhadores. Tem sempre no bojo a sanha contra os serviços públicos.
Enfim: as mitologias como embuste.

sexta-feira, 18 de maio de 2012

O SPGL E A LUTA PELA INDEPENDÊNCIA DE TIMOR



Num momento em que se comemoram 10 anos da independência de Timor e m que as televisões nos apresentam os esforços das gradas figuras políticas que por ela lutaram, sinto necessidade de, em nome do rigor, tornar público que foi o SPGL que primeiro reagiu publicamente ao massacre que sobre o povo timorense desabou na sequência dos resultados do referendo em que os timorenses escolheram com grande clareza a via da independência.
Foi de facto aqui, no SPGL, que um pequeno grupo de pessoas pensou, entre 2 e3 de setembro (de 1999) ser necessário reagir. Em dois ou três dias, o SPGL contactou outros sindicatos, autoridades da igreja, outras organizações e desafiou-as para uma concentração de repúdio pelo comportamento dos indonésios. Escolhemos o espaço em frente da maternidade Alfredo da Costa porque ficava perto do escritório das Nações Unidas em Lisboa – espaço que a princípio admitimos que talvez fosse demasiado grande – e imprimimos no SPGL uns milhares de A5 que fomos distribuir para a Festa do Avante que então decorria. Combinámos que  na concentração falaria o Paulo Sucena (ao tempo presidente do SPGL e secretário-geral da FENPROF), alguém em nome da igreja católica (reconhecendo o papel que Ximenes Belo e a igreja católica estavam a desempenhar na resistência do povo timorense) e alguém da comunidade timorense em Lisboa.
A Adélia Almeida, o Manuel Grilo e eu próprio, num contra-relógio quase impossível, montamos um pequeno palco e preparámos a logística. Esperávamos alguma gente, mas não o que aconteceu. Ficamos todos estupefactos quando à hora marcada vimos chegar uma enorme massa de gente que rapidamente esgotou o recinto e parte da Av. Fontes Pereira de Melo e da Rua Latino Coelho. Chegaram também ministros (tenho presente o ministro Oliveira Martins), deputados, gente grada da nossa política (recordo Bagão Félix, por exemplo)
Foi esse o arranque para um outro encontro já mais organizado e formalizado, também aqui no SPGL (talvez já com a chancela da FENPROF) que organizou as enormes manifestações que se desenrolaram em Lisboa em apoio do povo de Timor.

terça-feira, 15 de maio de 2012

NUNO CRATO : UM FUNDAMENTALISMO NEGATIVISTA DOENTIO



A decisão de encerrar os cursos de Novas Oportunidades e de despedir o pessoal que os garantia, na ausência de uma avaliação séria do processo e, sobretudo, sem apresentar qualquer alternativa para os trabalhadores que, legitimamente, pretendem voltar à escola e verem reconhecidas as competências entretanto adquiridas, revela uma faceta preocupante num ministro da Educação: o de fiel servo de um fundamentalismo pedagógico que considera como “válido” apenas o que é tradicionalmente aceite como “culturalmente” importante, antes de tudo, a matemática e a língua nacional.
Evidencia também um elitismo populista: ao mesmo tempo que cede ao senso comum e à retórica mediática de uns tantos arautos do “saber fechado”, reafirma o seu conceito elitista de que nem todos têm o direito de voltar à escola. Se a questão era – talvez fosse –falta de exigência, então impunha-se estabelecer novos mecanismos que a garantissem e estimulassem. Nuno Crato foi pelo caminho mais simples, mas mais inútil: acabe-se com as Novas Oportunidades já!

sábado, 12 de maio de 2012

PASSOS COELHO: INSENSIBILIDADE, ESTUPIDEZ OU PROVOCAÇÃO ?



Num tom solene, o primeiro-ministro –que obviamente nunca saberá o que é estar desempregado e sem meios para uma mera sobrevivência – considerou que quem está desempregado é porque “falhou” e que deve aproveitar o seu fracasso para se lançar numa nova vida. Estar desempregado, sustenta Passos Coelho, é uma oportunidade a aproveitar, nomeadamente para se tornar empreendedor e criativo.
Em nome dos muitos desempregados- boa parte de longa duração e sem qualquer perspetiva possível para o seu futuro – digo-lhe que considero o seu discurso um escarro. Uma agressão inútil a quem já foi sobejamente agredido. Um apoio asqueroso a que o patronato despeça e se sinta moralmente justificado pela oportunidade de “nova vida” que dá a quem despede.
Um desempregado, por regra, não tem nenhuma oportunidade de “mudar de vida”. Luta pela sobrevivência – em nome da qual aceitará o trabalho que lhe aparecer- se aparecer. Luta por manter a dignidade possível.
Passos Coelho, se deixar de ser primeiro-ministro, não ficará desempregado. Mais um motivo para correr  com ele. Precisamos de quem governe, dispensamos quem nos insulte.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

CONSTÂNCIO E COMPANHIA


Uma das “técnicas” usadas pela ideologia capitalista é considerar que os atores dos processos não são pessoas, com nomes, fotos, e outros “dados “ mas sim estruturas abstratas, impessoais, genéricas. Deixou de haver capitalistas; agora há “mercados”, ações bolsistas… Fala-se das fraudes do BPN como se não fossem pessoas muito concretas que as fizeram e as permitiram. É nesse contexto que não deixa de ser interessante a divulgação e a análise que o Diário de Notícias está a fazer sobre o caso BPN. É salutar que no número de hoje – dia 2 de maio de 2012- aquele diário deixe claro que Vitor Constâncio, Carlos Santos e Clara Machado  (todos ao tempo altos quadros do Banco de Portugal)têm reais responsabilidades nas fraudes cometidas. Competia-lhes supervisionar o BPN e não o fizeram. Por incompetência? Por desleixo? Por corrupção? O que – sublinha ainda o DN- é ainda mais incrível é que esta incompetência (pelo menos) tenha sido recompensada com agradáveis promoções: Constâncio para o Banco Central Europeu (BCE). Carlos Santos para o BPP e Carla Machado passou a mediadora de crédito. Eles falharam, portanto foram promovidos, enquanto que nós…pagamos  com língua de  palmo o roubo que uns fizeram e outros deixaram fazer…

segunda-feira, 30 de abril de 2012

TADINHO DELE!



O rosto mais conhecido da fraude BPN, José Oliveira e Costa, alega que só queria fazer dinheiro para bem da sociedade. Claro que acredito. Só que para tal sujeito a sociedade era bastante limitada: os amigalhaços, os filhos dos amigalhaços, as namoradas dos filhos dos amigalhaços. Sem esquecer o Cavaco e uns tantos cavaquistas. Consta que era só pedir: de coração aberto o notável economista Oliveira e Costa distribuía logo uns largos milhões.

Somos nós todos agora a pagar tamanha bondade. Fala-se em 8,3 mil milhões , a quantia que o Estado pode vir a perder com o BPN– muito mais do que o valor dos subsídios de férias e natal roubado aos trabalhadores… Ou seja: os meus subsídios de férias e de natal – e de milhões de portugueses – vão servir para pagar a “bondade” destes criminosos. Que obviamente se encheram de massa. Ainda se lembram do Cavaco a garantir que era de certeza o homem mais honesto do mundo? (“ainda está para nascer quem seja mais honesto do que eu”- se não foi com estas palavras exatas, a ideia que ele expressou em debate televisivo foi claramente essa). Segundo o DN de hoje, também ele está incluído no rol dos beneficiários com a fraude do BPN.

Esperemos que tamanha inteligência e audácia bancária não promova outra vez estes sujeitos a ministros de um qualquer tipo semelhante ao Cavaco.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

VAMOS A UM 1º DE MAIO DE ARROMBA!



Parece-me que a Manif do 25 de Abril foi boa. Bastante gente, apesar da chuva. E, ao que me dizem (quando se vai ordeiramente no corpo da manifestação perde-se a visão do conjunto…) havia muita gente nova, o que é um bom sinal.
Também me parece que a atitude de rebeldia dos militares (ou pelo menos da Associação 25 de Abril) teve um efeito catalisador – alertou para a tendência de reduzir  o 25 de Abril aos aspetos meramente formais de uma democracia não participada.
Teremos iniciado um novo momento – um momento de saída da triste letargia em que mergulhámos? Uma boa resposta a esta pergunta pode ser dada pela amplitude do próximo 1º de Maio. Vamos lá com toda a força e genica! Precisamos de ganhar confiança em nós próprios!

quarta-feira, 25 de abril de 2012

PRETO NO BRANCO


CUSTO DO TRABALHO EM PORTUGAL É TRÊS VEZES MENOR QUE EM FRANÇA
Foi o insuspeito “EUROSTAT” que ontem mesmo divulgou estes números. Segundo o estudo divulgado, o custo médio de uma hora de trabalho em Portugal é de 12,10 Euros (ano de 2011), ao passo que em França é de 34,02 Euros. Diferença que se acentuou no ano de 2011, ano em que a zona euro aumentou em média 0,70 Euros, enquanto que em Portugal  o aumento foi de 0,10 Euros.
Para comparar: valor médio de uma hora de trabalho na Bélgica: 39,30 Euros; na Dinamarca, 38,60…
Mas ainda há quem defenda que o custo do trabalho em Portugal é muito alto e uma das razões de nossa dita falta de competitividade!

segunda-feira, 23 de abril de 2012

OS AVISOS QUE VÊM DE FRANÇA



1. A extrema-direita, um pouco por toda a Europa, vai crescendo com a crise económica e social: o desemprego, os baixos salários, a descrença no futuro. Depois dos seus avanços eleitorais na Finlândia, Holanda, Bélgica, a acrescentar à Itália e à sua real implantação nos ex-soviéticos, não é de espantar a votação de Marine Le Pen. Não é de estranhar, mas é de ficar preocupado. Se a Frente Nacional confirmar nas eleições legislativas, que se vão realizar muito em breve, esta votação (e há quem admita que possa mesmo aumentar!) a situação na França e por arrastamento na Europa fica muito sombria. Ou se resolve a situação económica ou estaremos a dar largos passos para um “fascismo com novo rosto” que, se for necessário, retomará o “velho”.

Reflexão obrigatória: estudos sociológicos garantem (não possuo dados para confirmar nem infirmar) que boa parte dos votantes da “Front National” são transferência direta do PCF e que a FN é atualmente o partido com maior número de militantes operários.

2. Melenchon não atingiu o patamar que as sondagens indicavam. Mesmo assim teve uma boa votação (11%). Há quem defenda que com a sua “Front de gauche” renasceu das cinzas a esquerda à esquerda do PSF. Também aqui só as legislativas poderão confirmar se assim vai ser. Mas vai um aplauso para a capacidade da esquerda se estar a unir e a entender. O contrário do que se passa entre nós. Pode ser que o exemplo francês frutifique também entre nós.

3. A Europa precisa que Hollande ganhe. É que, contrariamente ao que alguns apregoam entre nós, a “direita socialista” não é igual á outra direita e à extrema direita… (Traduzo: é uma estupidez agir como se o PS – apesar dos seus graves desvios de direita- fosse igual ao PSD e ao CDS…)



domingo, 22 de abril de 2012

IAC- INICIATIVA PARA UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA


Se ainda não sabe o que é a IAC, é bom que se informe! Aqui fica uma parte da sua "newsletter", com cujo conteúdo estou inteiramente de acordo.

 "O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, discutido e aprovado na Assembleia da República nos dias 12 e 13 de Abril, pode parecer mais um ditado de credores do que um tratado; na realidade, a sua aplicação terá um impacte profundo na vida dos povos europeus.
Embora poucos portugueses o conheçam e tenha sido aprovado às escondidas — discutido num dia, aprovado no outro —, para quem o leu ou ouviu falar dele, é claro que:
— impõe limites para o défice público que são inatingíveis para a maior parte dos países subscritores;
— obriga a pagar a dívida pública em ritmos impossíveis;
— retira aos parlamentos nacionais a prerrogativa de definir a política orçamental do seu país;
— instaura, de forma permanente, a austeridade como único programa político no seio da União Europeia.
É um tratado intergovernamental, não da União Europeia, com uma clara influência do lobby financeiro em Bruxelas. No entanto, um país da UE que não o aprove é castigado com a impossibilidade de acesso aos empréstimos dos fundos da própria UE. Mais tarde ou mais cedo, este tratado acabará por ser revogado, por incumprimento generalizado, mas até lá tornará a austeridade mais dura e agressiva. Não é um tratado sobre estabilidade, coordenação e governação, mas um tratado sobre austeridade, desigualdade e destruição.
Por isso, a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã apela à suspensão da aprovação do tratado, para que se abra o debate público e se respeite o direito constitucional à informação. Não aceitamos que decidam o futuro à nossa revelia. A voz dos cidadãos tem de ser ouvida."

13 de Abril de 2012

quinta-feira, 19 de abril de 2012

EM DEFESA DA …UGT!



O acordo assinado pela UGT com o governo e com o patronato, que está agora a ser traduzido em leis pela Assembleia da República, é um violentíssimo ataque aos trabalhadores. É lamentável que a UGT o tenha assinado. Apesar disso, acho que é de uma grave falta de lealdade (de dignidade e mesmo de bom senso) que o primeiro-ministro, num país estrangeiro, tenha dito que as “lamentações” da UGT quanto ao não cumprimento do acordo por parte do governo se devem à proximidade do 1º de maio –festa dos trabalhadores. O primeiro-ministro não tem o direito de ridicularizar, ainda por cima no estrangeiro, um dirigente político-sindical com quem acabou de fazer um acordo. E sobretudo não tem o direito de minimizar o 1º de maio. Em suma: fica bem claro que  Passos Coelho não é de confiança; e que tem um “natural” ódio ao Dia do Trabalhador. Ao dia e aos trabalhadores, está claro!  E se corrêssemos com o sujeito?

quarta-feira, 18 de abril de 2012

NOVAS ESQUERDAS


Os artigos de Rui Tavares, regularmente insertos no diário “Público”, suscitam quase sempre interesse e reflexão. O de hoje (18 de abril) não é exceção. Glosando o que se está a passar na América latina, na França, Grécia e Itália, R.T. sustenta que está a emergir uma nova esquerda e conta com ela para a derrota do neoliberalismo que nos vai corroendo o estado social tão laboriosamente construído. Não deixo de lhe dar razão, desde que estas novas esquerdas não se façam com exclusão das esquerdas “velhas”. É indispensável que neste eventual e desejável processo de uma “nova esquerda”, em Portugal, o PS, o PCP e o BE façam parte da solução e não se constituam em problema quer por se autoexcluírem quer por serem excluídos. Vale a pena ler e refletir sobre o que Rui Tavares escreveu. Sobretudo, vale a pena acelerar o passo no objetivo por ele traçado.

terça-feira, 17 de abril de 2012

CARVALHO DA SILVA



Depois de com o seu excelente trabalho ter granjeado para a CGTP-IN uma forte credibilidade, sem por em causa a sua combatividade, Carvalho da Silva surge agora como coordenador em Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Tive oportunidade de o ouvir ontem (16 de abril) no lançamento do Observatório da Crise que o CES resolveu, parece-me que em boa hora, criar. A sua intervenção foi bem clara: para agir eficazmente de modo a haver uma saída positiva para a crise em que alguns nos mergulharam é indispensável conhecer bem as suas causas e as suas raízes; é necessário desmontar as falsas razões que o poder inventa, tipo “vivemos todos acima das nossas possibilidades” ou “a culpa é dos salários altos que impedem a competitividade”, etc. Mas sobretudo é necessário (urgente?) que se procurem, discutam, equacionem as diferentes perspetivas de saídas (assim mesmo, no plural) para a crise. É indispensável que todos nós que apostamos numa saída da crise favorável aos trabalhadores e ao “estado social europeu” tenhamos a coragem de propor soluções que conjuguem os nossos esforços e as nossas apostas, independentemente das diferenças políticas existentes. O papel de Carvalho da Silva terá de ser cada vez mais importante na construção destas saídas.

domingo, 15 de abril de 2012

FALTA "CIMENTO POLÍTICO"



À primeira vista parece que começa a haver um número significativo de movimentos procurando organizar a resistência ao descalabro neoliberal. (relembrando alguns: Precários Inflexíveis, Movimento dos Sem Emprego, Plataforma 15 de Outubro, IAC, etc). Há contudo que ver se, em boa parte, não serão as mesmas pessoas movimentando-se em grupos diferentes, dando uma imagem de “movimentação” superior à que de facto exista. Mas sobretudo falta um claro “cimento político” que ligue todas estas vontades. Que passos serão necessários para o constituir?

sábado, 14 de abril de 2012

SALÁRIOS: COM UM BOCADINHO MAIS DE ESFORÇO AINDA APANHAMOS OS AFRICANOS…


Não é novidade dizer que uma das técnicas discursivas do atual governo, e dos neoliberais em geral, é “embrulhar” em termos diáfanos realidades bem cruas de modo a torná-las aceitáveis. Assim, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirma que “a flexibilidade tácita dos salários” está a aumentar a competitividade das empresas. Claro que “flexibilidade tácita” significa apenas a quebra acentuada desses salários, conseguida pela estagnação ou por cortes. O que se traduz no aumento vertiginoso dos portugueses que ganham o salário mínimo e dos que estão no limiar da pobreza, mesmo tendo um emprego.
Ou seja: a “flexibilidade tácita dos salários” afasta-nos cada vez mais dos padrões europeus; estamos quase aptos a concorrer com os sul-americanos e os asiáticos. E com um bocadinho mais de esforço acabaremos por concorrer com os africanos.

quinta-feira, 12 de abril de 2012

RACIOCÍNIO CRATIANO (não aristotélico)






Há em Portugal um excesso de alunos com insucesso e reprovações, diz a OCDE
Eu, Nuno Crato, acredito na OCDE
Logo: é verdade que há em Portugal um excesso de alunos com insucesso e reprovações.

O número de alunos com insucesso e reprovações depende do número de alunos por turma
As turmas maiores têm mais alunos com sucesso
Logo, se eu aumentar o número de alunos por turma* aumento o sucesso, isto é diminui o número de alunos com insucesso e reprovações

Conclusão: decrete-se que o número mínimo de alunos por turma* suba de 24 para 26 e o número máximo de 28 para 30. ** Dê-se esta boa notícia à OCDE.

Assinado: Nuno Crato, ministro

*Válido apenas para turmas dos ensino básico e secundário
** A título experimental. Se der resultado aumentar-se-á para novos valores.

Nota: não estou fantasiar: este aumento do número de alunos por turma foi hoje mesmo publicado em Diário da República!


quarta-feira, 11 de abril de 2012

EDUCAÇÃO: A OCDE CONTRA NUNO CRATO


A mais recente análise da OCDE sobre a situação do ensino em Portugal aponta, mais uma vez, como um dos principais problemas o elevado índice de reprovações e, por conseguinte, de insucesso dos alunos. Para explicar tão lamentável situação sugere o estudo haver da parte dos docentes uma demasiada preocupação com as notas, baseadas sobretudo nos clássicos testes, preparados em aulas tradicionais. Diz o texto que daí resulta uma menor atenção ao aluno, nomeadamente ao seu ritmo de progresso e de trabalho. O texto merece uma análise mais cuidada. Mas de imediato ressalta que os “vícios” aí apontados se agravarão substancialmente com a “examinite” aguda que o ministro introduziu no sistema, com a paranóia da preparação para os exames – testes intermédios, todo o tipo de matrizes, etc - e também com a obsessão de colocar a escolinha num bom lugar do ranking, construído exata e unicamente com os resultados desses sacrossantos exames…
Claro que Nuno Crato e seus apaniguados se defenderão, denunciando o estudo como um produto de românticos “rousseaunianos” infiltrados no OCDE e, se o deixarmos, continuará a sua caminhada no sentido de criar uma escola pobrezinha destinada aos pobrezinhos que, coitados, não podem ir para o colégio ou para as escolas de elite…

terça-feira, 10 de abril de 2012

O IMPACTO DA CRISE ECONÓMICA NA SAÚDE MENTAL




1.Este é o título de um artigo da psiquiatra Manuela Silva publicado no Le Monde diplomatique- edição portuguesa deste mês. (Desculpem lá insistir na publicidade mas é mesmo o melhor jornal da esquerda em Portugal). Ao lê-lo dei-me conta de que  só entre os meus amigos mais próximos conheço uma série de dramas traduzidos em diversas formas de perturbações mentais resultantes do desemprego, da ansiedade, da insegurança, da precariedade…. Ou damos urgentemente volta a esta insustentável situação económica, ou teremos de arranjar um enorme espaço para terapias de grupo , já que os candidatos serão “mais que as mães”. Obviamente, as sessões terão de ser gratuitas porque estaremos todos falidos.
2. A propósito de falências: começa a generalizar-se o não pagamento das senhas nos refeitórios das escolas por manifesta falta de dinheiro dos pais dos alunos.

3. Apesar da crise, arranjem lá uns 10 (se são sócios do SPGL) ou 20 euritos para o espetáculo de homenagem ao Zeca e ao Adriano. Vai ser um grande espetáculo, dia 5 de Maio na Aula Magna em Lisboa. Como diz o povo, “tristezas não pagam dívidas “. E os bilhetes ameaçam desaparecer num instante. 

segunda-feira, 9 de abril de 2012

MAIS UM “TRATADO EUROPEU” VAI SER APROVADO SEM QUALDER DISCUSSÃO PÚBLICA. E SEM VOTAÇÃO POPULAR.




Deixo aos especialistas a discussão de saber se se trata de um tratado europeu ou internacional. Dentro de dias, o parlamento português irá carneiristicamente dar o seu aval a mais um tratado (europeu) sobre matérias que ameaçam ter graves implicações para o povo sem que este seja minimamente ouvido. Nem sequer houve a preocupação de explicar, em termos claros, o conteúdo e as consequências desse tal tratado. Parece que vai ficar na Constituição ou numa outra lei “forte” a proibição de ultrapassar em 0,5% anual uma coisa chamada “défice estrutural”. Chamo-lhe “coisa” porque para mim e creio que para a quase totalidade dos portugueses este é um conceito pouco claro. Aprova-se o tratado e o que acontece se não for cumprido? A ameaça é implícita: a Merkel, o Sarkozy e o sr Mercado apertam-nos ainda mais o garrote. Mas como sair deste círculo infernal se a nossa economia está em recessão? Este tratado ajuda o relançamento da nossa economia? Parece-me bem que o efeito seja o contrário…
Caricata é o mínimo que se pode dizer da posição do Partido Socialista. Vai votar a favor mas para ficar com a consciência tranquila vai acrescentar uma “adenda” que espera venha a ser admitida e aprovada também pelos outros países europeus. Claro que mesmo que seja aprovada pelo nosso parlamento – o que não aquece nem arrefece – os outros países estar-se-ão “nas tintas” para isso. A política das meias tintas é a menos indicada nos tempos que correm. Objetivamente o PS vai ficar amarrado a um “tratado” que empobrece ainda mais não só a nossa economia nas também a nossa democracia.

PS: Em alguns países terá de ser aprovado por um referendo. Porque não entre nós?

domingo, 8 de abril de 2012

A SEGURANÇA SOCIAL É UM DIREITO DE CIDADANIA. NÂO PODE ESTAR DEPENDENTE DA CARIDADE ASSISTENCIALISTA



A segurança social é tema com destaque no “Público” de hoje (8 de abril)  e também de dois excelentes artigos no Le Monde diplomatique –edição portuguesa – deste mês, da autoria de  Sandra Monteiro e de Eduardo Vítor Rodrigues(*). Chamou-me particular atenção o alerta de EVR para o facto de o enfatizar a existência de fraudes e “oportunismos” no acesso a alguns subsídios, tema caro ao populismo, bem aproveitado pelo ministro Mota Soares, estar a servir de excelente pretexto para por em causa a existência de apoios sociais tão elementares como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, e até o abono de família. Pouco esclarecida, parte da população aplica (mal) o adágio popular: “ou há justiça ou comem todos”. Como, dizem, não há justiça, comem todos, isto é, acabam-se os subsídios. Curiosamente, generalizou-se o termo “subsidiodependência” (e a ideologia subsequente), ou seja, a crítica de que se dá subsídio a quem não quer trabalhar que, por receber subsídio, deixa de procurar trabalho. Uma outra vertente do problema é a de considerar que os direitos sociais não são direitos de cidadania (isto é, inerentes ao facto de se ser cidadão com direitos) mas sim medidas de apoio aos mais necessitados. Assim, o subsídio de desemprego e o RSI não devem ser concedidos a quem está desempregado mas apenas aos que, estando desempregados, provem que precisam se ser caritativamente “auxiliados”.É uma inversão completa, bem ao gosto do CDS e das igrejas parasitárias: sim à caridadezinha, não à justiça social. Sim ao papel caritativo dos bonzinhos, não ao Estado social - invenção mais ou menos diabólica das esquerdas socialistas e comunistas.
Será que nem no combate a estas derivas reacionárias a “esquerda” (incluo o PS, está claro) se consegue unir?
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(*)  O “Le Monde diplomatique –edição portuguesa – é atualmente o melhor jornal do ponto de vista ideológico de uma esquerda não sectária e plural. Assine-o ou compre-o – vai ver que vale mesmo a pena!

sábado, 7 de abril de 2012

A FUNÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É DAR COBERTURA ÀS DECISÕES DOS GOVERNOS?


A FUNÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É DAR COBERTURA ÀS DECISÕES DOS GOVERNOS?

Acredito que o título seja um pouco exagerado. Mas quer nos cortes dos salários na função pública quer no roubo dos subsídios de férias e de natal quer, agora, na suspensão das aposentações antecipadas, o que mais se ouve e lê por parte de consagrados constitucionalistas (de direita e de esquerda) é ou defender a inconstitucionalidade das medidas ou, no mínimo, colocar “sérias reservas” . Contudo, o Tribunal Constitucional tem decidido sempre de acordo com os interesses do governo (para o efeito é irrelevante que a decisão provenha do governo ou da maioria parlamentar que apoia o governo). A situação não pode deixar de levantar a questão da independência do Tribunal Constitucional, o que parece ser consequência inevitável da sua eleição “partidária” na Assembleia da República.
Mas se a sua função predefinida é dar o “ámen” às decisões do governo – tem sido essa pelo menos a sua prática – não era mais simples (e honesto) dissolvê-lo, transferindo as suas competências para outros órgãos da justiça, eventualmente menos partidarizados? Se outras vantagens não houvesse, restaria a de se pouparem uns trocos – a troika talvez agradecesse.

sexta-feira, 6 de abril de 2012

CRISE É UMA COISA, FALTA DE RESPEITO É OUTRA


1.Organizar a vida supõe que as leis a que estamos sujeitos tenham, entre outros aspetos, a garantia de uma certa estabilidade que permita preparar o futuro. Ora a insegurança “legislativa” que hoje caracteriza Portugal é contrária quer à criação de um (dito necessário) “espírito de confiança” quer à definição de um regime democrático. Os cortes nos vencimentos e a supressão (transitória?) dos subsídios de férias e de natal criam dificuldades não aos poucos que aumenta(va)m mensalmente a sua “conta bancária” mas à esmagadora maioria para quem os salários e subsídios que confiadamente esperavam receber levaram a contrair encargos que agora se mostram incomportáveis.
A decisão ocultada até ontem de alterar as regras da aposentação antecipada vai no mesmo sentido: alguns milhares de cidadãos planearam a sua vida futura de acordo com regras que supunham estáveis. Alterá-las literalmente de um dia para o outro, às escondidas”, é mais uma ato de falta de respeito para com os cidadãos, mais próximo de práticas ditatoriais do que de regimes democráticos. Dizem que é só até 2014, mas quem pode acreditar no que se diz se nem nas leis se pode acreditar?

2. Obscenidade – é o que me apetece escrever ao ler que o FMI ficou muito perturbado pelo suicídio de um septuagenário grego levado à miséria pelas medidas que o FMI (e outros) lhe impuseram. Há momentos em que ninguém tem o direito de ser cínico.

quinta-feira, 5 de abril de 2012

SOBRE A ATUAÇÂO DA POLICIA NO CHIADO


É uma boa notícia esta da instauração de um processo disciplinar ao polícia que agrediu desnecessariamente uma jornalista na manifestação do 15 de Outubro no dia 22 de Março. Claro que resta a pertinente questão de saber se o procedimento seria igual se o agredido fosse um outro qualquer manifestante – mas a isso ninguém pode responder. Mas é pelo menos um sinal de que valeu a pena protestar contra a atuação da polícia e como erraram os que tentaram ignorar o que se passou no Chiado.

sexta-feira, 9 de março de 2012

À CUSTA DOS “PAPALVOS”


É verdade que levar a julgamento um ex-primeiro-ministro acusado de “negligência política” de que resultaram graves prejuízos para a população, como está a acontecer na Islândia, é tão inédito como perigoso. Mas, apesar dos riscos, é um ato purificador: se a tarefa de um político, em democracia, é servir o povo, que o elege, e ele faz um mau uso do poder que lhe é concedido, provocando a quem o elegeu enormes danos, justo é que preste realmente contas. A questão, contudo, é outra: é necessário que não sejam apenas os políticos a responder como responsáveis pela crise que nos sufoca – eles não foram mais do que os serviçais dos banqueiros e especuladores. Parece que na Islândia também lhes estão a “pedir contas”. Cá pelo nosso burgo, porém, estes continuam impávidos e serenos a passear a  arrogância de quem provocou a crise e se dá ao luxo de ganhar com ela. À custa dos “papalvos”– dirão eles.

sexta-feira, 2 de março de 2012

SAFE HOUSE, BORDEL OU PROSTÍBULO


O nome é o que menos interessa. Espero que António Costa (e a sua equipa) tenha força suficiente para concretizar esta medida de apoio às prostitutas da zona do Intendente-Baixa. Referem os jornais de hoje a intenção de criar uma casa onde as prostitutas possam estudar e exercer o seu mester (nos termos do diário Público) em segurança e com acompanhamento sanitário adequado. A ideia terá sido de quem, no terreno e não em discursos, procura dar o apoio possível às mulheres que, pelas razões mais variadas e que não nos cabe julgar, vivem da prostituição: as Irmãs Oblatas (religiosas católicas) e o GAT (grupo de luta contra o SIDA).
Um certo moralismo tem-se oposto a estas medidas, alegando que se trataria de reconhecer a prostituição como uma profissão legítima. Há que opor-lhe a dura e crua realidade: estas mulheres (e também homens, mas não é disso que se trata agora) existem, têm filhos, tem direito a que se lhes reconheça a dignidade de pessoas com os mesmos direitos que as outras.
Por mais que nos custe mudar as mentalidades, há que reconhecer que não é por ter de exercer o seu trabalho “ na rua”, sem qualquer segurança ou apoio social que uma prostituta deixa de o ser. Esta proposta, ainda em estudo, integrada no plano de requalificação da Mouraria, deve merecer o nosso aplauso. O meu, de certeza!