sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

BALANÇO DE 2010

Para o comum dos portugueses, é indiscutível que o ano de 2010 foi um ano mau (só não escrevo horrível porque tudo indica que 2011 será pior). Pior do que os sucessivos PECs foi o aumento do desemprego, sadicamente acompanhado da diminuição dos apoios concedidos aos desempregados.
Mas creio que o pior que nos aconteceu foi o ambiente de profunda descrença nas instituições e no futuro que tomou conta de nós. Diz-se – e com comprovada razão – que as futuras gerações viverão pior; regride-se nas leis laborais a níveis semelhantes aos do século XIX; idealizámos uma sociedade mais igualitária mas confrontamo-nos com uma sociedade onde se acentua a desigualdade. E, talvez na base de tudo isto, desacreditamos das instituições políticas: temos um primeiro-ministro conhecido pelo envolvimento em constantes situações pouco claras a serem dirimidas nos tribunais e publicamente definido como uma espécie de mentiroso compulsivo; um ministério da Educação que se preza em não cumprir os acordos que fez com os sindicatos; um presidente da República, tido como um reputado economista, que acha normal que um Banco (ou uma sociedade de investimentos) remunere acções (entre as quais as suas), no espaço de 2 anos, com 140% de lucro – lucros que agora nos custam a todos nós mais de 5 mil milhões de euros; uns submarinos cuja compra (necessária?) está envolta em cenas de requintada e proveitosa corrupção, um líder da oposição, presumivelmente futuro primeiro-ministro, mais neoliberal do que os neoliberais. E a lista poderia continuar.
Mais grave ainda: ninguém consegue vislumbrar o caminho para se sair desta “apagada e vil tristeza.” Contentamo-nos com o irracional desejo de que 2011 não seja pior do que 2010. Ou, pelo menos, que não seja tão mau como tememos.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

ALEGRE RELANÇA-SE!

Do debate Cavaco/Alegre resultou uma certeza: é possível derrotar Cavaco. Não é fácil, mas é possível. Alegre relançou o combate e a esperança. A parte final desta campanha não será apenas o cumprimento de um dever cívico: vai ser a luta por uma vitória possível.
Ainda sobre o debate: o meu “conforto” à coordenadora – Judite Sousa – cujas questões Cavaco sistematicamente evitou, de resto de uma forma arrogante e mal educada, falando não sobre o que lhe era questionado (quer por Judite Sousa quer por Alegre) mas discursando sobre o que ele – o sábio – julgava importante dizer. Incapaz de aceitar críticas, Cavaco mostrou também que é incapaz de aceitar um debate que não seja o seu monólogo.
E ficará para o campo da pouca vergonha o modo como Cavaco se referiu à defesa dos serviços sociais. Implícito na sua versão está que são serviços que não competem ao Estado, mas sim às Misericórdias, às instituições de solidariedade… O direito a serviços públicos transforma-se assim em actos de apoio mais ou menos caritativo a quem sofre.
O profundo respeito que nos merece a actividade dessas instituições, que devem ser apoiadas, não permite confundi-las com a concretização dos serviços públicos a que o Estado está legalmente obrigado. Claro que Cavaco sabe isso. Mas, em vez do rigor e da verdade, pôs a sua inteligência ao serviço da mais ordinária demagogia.

quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

CONTRATOS DE ASSOCIAÇÃO COM ESCOLAS PARTICULARES: O GOVERNO ESTÁ NO BOM CAMINHO

(Notas a propósito do texto de Helena Freitas publicado no jornal Público de 29 de Dezembro)

1. O alargamento da rede pública de estabelecimentos de ensino de modo a garantir o direito de todos a um ensino de qualidade é, para lá de um imperativo constitucional, uma questão de justiça social.

2. Só a expansão da rede pública nos anos 70, acelerada com a Revolução de 1974, garantiu o acesso de todos à escola. Sei do que falo: naquela que até 1974 era uma secção do Liceu Nacional de Leiria, em Caldas da Rainha, posteriormente a Escola Secundária Raul Proença, foi preciso uma ginástica incrível para nos anos a seguir à Revolução fazer caber os alunos – no mesmo espaço onde antes se passeava sem problemas.

3. Enquanto a frequência da escola se manteve entregue a colégios privados e à igreja ela nunca se alargou a todos, antes se fechou às elites económicas.

4. Concordo com Helena Freitas, reiterando o que já escrevi: a salvaguarda dos interesses legítimos (dos alunos, professores e instituições) teria de presidir às medidas anunciadas pelo governo – o que parece estar assegurado. Contudo, há que reconhecer que algumas situações são manifestamente “ilegítimas” e só lamentáveis compadrios permitiram a abertura de escolas particulares em áreas já devidamente cobertas pela oferta pública, numa concorrência desleal – a existência de transportes próprios – por exemplo, e obrigando o Estado a despesas duplicadas. O espírito de sensata justiça que atravessa o texto de H.F. exige a separação clara das situações “legítimas” das situações “legitimadas por compadrios.”

5. Em caso algum se pode admitir que o Estado duplique despesas só para garantir a existência de escolas privadas. Se num espaço em que já existe oferta pública surgissem duas escolas privadas, deveria o Estado suportar em triplicado a despesa ? E com que critério estabeleceria contrato apenas com uma delas?

6. A meta só pode ser uma: garantir que todo o espaço do país é coberto pela rede de estabelecimentos públicos, de modo a pôr fim a esta figura dos “contratos de associação” que foi transitoriamente necessária (e na maioria dos casos bem cumprida pelos estabelecimentos protocolados).

7. Este objectivo não pode prescindir da salvaguarda dos direitos legítimos de todos os envolvidos.

8. Só deste modo se libertará o ensino privado para o que ele deve ser: o de um ensino alternativo ao ensino público, pago por quem o quiser frequentar

9. Corolário: o ensino público não pode ter qualidade inferior à do ensino privado.

Conclusão: o Governo iniciou um processo clarificador que merece ser apoiado. Resta saber se terá tempo e coragem para o concluir. Não nos restem dúvidas: com o PSD de Passos Coelho o mais provável é que encerrem as escolas públicas para abrir espaço a novos “contratos de associação.”

Nota final: os dados do custo por aluno são contraditórios. O Ministério da Educação garante que é mais barato o custo nas escolas públicas (veja-se o artigo de Trocado da Mata, também no Público). Outros fazem contas diferentes. Clarifique-se e, se for o caso, corrija-se o que houver que corrigir. Mas isso não é argumento para privatizar.

terça-feira, 28 de dezembro de 2010

ELEIÇÕES CRÍTICAS

Por André Freire

Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos difíceis.

As próximas eleições presidenciais são críticas. Primeiro, porque delas dependerá a existência de um sistema de freios e contrapesos do Presidente perante o Governo/maioria parlamentar mais ou menos forte. Segundo, porque desse tipo de contrapeso dependerá a preservação, ou não, do modelo de Estado social tal como o conhecemos hoje. Terceiro, porque na sequência mais ou menos próxima destas eleições iniciar-se-á, provavelmente, um novo ciclo político ao nível governativo, o qual, se não for mitigado, levará muito provavelmente a um modelo de desenvolvimento baseado em (ainda mais) baixos salários, baixos impostos para as empresas e recuo dos serviços públicos.
Em primeiro lugar, no nosso sistema de governo o Presidente da República tem funções importantes, designadamente: moderar a acção da maioria parlamentar (via vetos e pedidos de fiscalização da constitucionalidade das leis), funcionando como um contrapeso da mesma, e zelar pelo respeito dos direitos (civis, políticos e sociais) fundamentais dos cidadãos. Esta função de contrapeso foi exercida por Cavaco face à maioria socialista apenas nos domínios dos estilos de vida/valores morais e nas questões institucionais. Se nem face ao Governo socialista Cavaco exerceu qualquer contrapeso na arena socioeconómica, imagine-se face a um governo do PSD... Pelo contrário, se é verdade que Alegre já deu bastantes provas de lealdade face ao seu partido, também é verdade que sempre demonstrou uma grande autonomia face ao mesmo. Na legislatura passada, dois episódios foram reveladores: primeiro, enquanto a situação na educação não superior se deteriorava aos olhos de toda a gente, Cavaco primava pela ausência… Pelo contrário, Alegre sempre lembrou que não há escolas sem professores... e que a democracia não se esgota nas urnas, ou seja, que era preciso negociar... Segundo, aquando da revisão do Código do Trabalho, quando o PS rompia com alguns dos seus compromissos anteriores (na oposição: 2002-2005; na campanha de 2005), designadamente face ao princípio do "tratamento mais favorável", foi
Alegre quem divergiu da maioria socialista, não Cavaco...
Em segundo lugar, porque da existência desse contrapeso presidencial dependerá a preservação do modelo de Estado social tal como o conhecemos hoje. As pressões para a sua compressão são imensas. Apesar de Portugal ter das mais altas taxas de contratados a prazo e de recibos verdes na UE 27, logo um mercado de trabalho bastante flexível..., as instâncias europeias pressionam-nos para que tornemos ainda mais precários os vínculos laborais... Os mercados internacionais, e os especuladores financeiros que lhes estão associados, querem um recuo das despesas sociais... O partido do actual Presidente, o PSD, apresentou um projecto de revisão constitucional onde propõe uma liberalização dos despedimentos e um recuo significativo do papel do Estado na Saúde e na Educação, logo apontando para uma privatização (pelo menos parcial) destes serviços. Finalmente, os apoiantes de Cavaco querem o recuo do Estado social. Rui Ramos (e o seu discípulo H. Raposo), recentemente convidado para apresentar o último livro de Cavaco, todas as semanas se insurge no Expresso contra o Estado social, contra os "privilégios" dos funcionários públicos, contra os sindicatos e os grevistas, etc. Muitos outros apoiantes, como Daniel Bessa ou Medina Carreira, pugnam no mesmo sentido. Bessa dizia recentemente ao PÚBLICO (9/12/2010) que "a economia está a ser aniquilada pelo Estado social". Logo, Cavaco não tem condições para ser um contrapeso em defesa do Estado social: muitos dos seus apoiantes pressioná-lo-ão para que seja o seu coveiro. Em sentido oposto, pelos seus valores, pelas suas práticas e pelos compromissos recentemente assumidos, Alegre é o candidato mais bem posicionado para defender os serviços públicos nestes tempos difíceis.
Em terceiro lugar, na sequência mais ou menos próxima das eleições presidenciais iniciar-se-á, muito provavelmente, um novo ciclo político ao nível do Parlamento e do Governo, sobretudo se Cavaco for o Presidente escolhido... Desse eventual novo ciclo espera-se a aposta num novo modelo de desenvolvimento económico para o país: assente em salários (ainda mais) baixos, redução dos custos com a reprodução do factor trabalho, ou seja, compressão do fornecimento de serviços públicos pelo Estado, e assente sobretudo em baixa fiscalidade para as empresas, etc. (vai nesta linha o projecto de revisão constitucional do PSD; veja-se ainda a entrevista de Maria João Rodrigues ao DN/Bolsa, 10/12/2010). Neste contexto, a existência de um contrapeso social na Presidência da República será mais necessário do que nunca, mas Cavaco (ao contrário de Alegre) nunca o poderá protagonizar. Por tudo isso, estas eleições são tão críticas e a mobilização de todos os que, da esquerda à direita, valorizam o Estado social é tão necessária. Politólogo, ISCTE-IUL (andre.freire@meo.pt), membro da comissão política da candidatura de Manuel Alegre.

Publicado no jornal Público de 27 de Dezembro.

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

AMEN (i.e. ASSIM SEJA)

Dois reputados bispos (José Ortiga e Torgal Ferreira), sinceramente preocupados com a pobreza que assola os mais fracos, alertam para o perigo de graves convulsões sociais nos próximos tempos se esta dramática situação se mantiver. Acrescento que, se a situação se agravar, as convulsões sociais serão bem vindas. São sinal de que ainda há forças para não “comer e calar” – que isso é o que nos impingem com a treta dos “brandos costumes.”

sexta-feira, 24 de dezembro de 2010

BOAS FESTAS

Como agora é Natal (seja lá o que isso for) não haverá novos posts até dia 26. Boas festas para os que tem tido a paciência de passar pelo Circo Lusitano.

ESSEMBLE VOCAL INTROITUS

Ouvi isto hoje na Tsf:

«Andavam cansados das melodias a uma só voz... Depressa ganharam as conspirações polifónicas. Assim surgiu, há 13 anos, o "Ensemble Vocal Introitus", composto por 8 vozes masculinas. Neste ano, o octeto Introitus, traz, à TSF, as sonoridades milenares do Natal, da Europa à América Latina, do Alentejo à Beira Interior.»

Passa outra vez à meia-noite. À laia de prenda, ficam aqui mais uns excertos, da página do grupo.

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

AS PROMOÇÕES NA GNR

Na sua edição de hoje — 23 de Dezembro — o grande título de primeira página
do Público é "GNR promove 4050 guardas para fugir ao congelamento de carreiras." Assim, sem o esclarecimento inserto nas páginas interiores, somos levados a pensar que a GNR teria cometido, se não uma ilegalidade, pelo menos um acto de benefício para os seus militares de modo a "driblar" o governo. Ora, isso é falso. Estes militares da GNR já deviam ter sido promovidos, alguns há anos, e como tal vão receber retroactivos. O que seria profunda injustiça era impedir que estes militares da GNR progredissem — direito há já muito adquirido. Ao agir como agiu, a direcção da GNR não beneficiou ninguém. Apenas impediu que uma injustiça — a tardia promoção — se transformasse numa injustiça ainda maior. Está de parabéns.
Não sou jornalista. Mas bem me parece que estes títulos, que facilmente induzem a conclusões falsas, não são prova de um bom jornalismo.

PS: Teme o jornalista, nas páginas interiores, que outros serviços sigam este bom exemplo. Oxalá! De resto, entendo que todos os cidadãos que tivessem direito a progredir nas suas carreiras e o não tenham feito por incúria, má vontade ou incompetência dos serviços, e que neste momento vejam a sua progressão bloqueada, devem processar criminalmente os responsáveis dos serviços e exigir-lhes as devidas compensações.

AS ESCOLHAS ÓBVIAS DE CAVACO SILVA

Cavaco Silva saiu, verborreico, em defesa das escolas privadas, aceitando fazer coro com a campanha — sobretudo mediática — lançada pela igreja católica. Como "presidente de todos os portugueses" não lhe fica mal essa preocupação. Infelizmente não lhe ouvimos palavras de preocupação com os cortes de financiamento a que as escolas públicas — muito mais carenciadas que estas escolas privadas — vão também sofrer. São escolhas à direita — nisso Cavaco é coerente.
Verdade se diga que os governos do PS não estão "de mãos limpas" neste processo. Autorizaram a abertura de escolas privadas com contrato de associação (i.e. em que o custo pela frequência dos alunos é pago pelo Estado) em espaços geográficos onde a oferta pública era suficiente, duplicando despesas, num desperdício evidente. Por exemplo, nas Caldas da Rainha e em Coimbra.
Mas agora que o PS parece querer assumir a defesa da Escola Pública há que unir esforços contra as invectivas injustamente discriminatórias (e elitistas) do cavaquismo e da igreja católica. O que não quer dizer que não seja um dever do governo o agir de forma ponderada, negociando e respeitando os diferentes interesses em presença. Mas sempre orientado pelo princípio de que a rede de estabelecimentos públicos de ensino deve estender-se a todo o país, sem excepção, deixando o ensino particular para uma função de ensino alternativo e, portanto, pago por quem por ele optar.

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

AINDA O BPN PORQUE A MEMÓRIA É CURTA

Segundo o Público de 20 de Dezembro, o “Governo injecta 500 milhões no BPN…”. Mais 500 milhões de euros a acrescentar aos 4,8 milhões já “injectados”. E quanto ao futuro, tudo indica que não haverá outra saída senão tornar o BPN – falido – num banco público, medida que tem uma única nota positiva: a de manter os postos de trabalho – 1800 segundo o mesmo jornal.
Convém recordar que esta “bancarrota” foi provocada por “grandes empreendedores” que mereceram altos cargos políticos e governamentais. Os mais conhecidos são Oliveira e Costa, secretário de Estado para os Assuntos Fiscais no Governo de Cavaco Silva (1985-1991) e Dias Loureiro, ministro dos Assuntos Parlamentares e posteriormente ministro da Administração Interna também nos governos de Cavaco Silva e que o actual presidente indicou para o Conselho de Estado. Mas outros cavaquistas de gema passaram pela direcção do BPN…
Na melhor das hipóteses, estes senhores primaram pela incompetência – e assim é difícil justificar a sua escolha para os cargos políticos que desempenharam. Mas creio que é mais realista admitir que estamos perante gente muito competente na técnica da fraude económica, na fuga aos impostos e branqueamento de capitais. Talvez isso explique as altas funções políticas e governamentais que Cavaco Silva lhes atribuiu.
Que sejamos obrigados, nós, os contribuintes, a pagar os crimes desta gente parece ser da lógica do sistema; a calarmo-nos é que ninguém nos obriga.
Dir-me-ão que nada disto é novo. É verdade. Mas convém ir relembrando, porque daqui a pouco estes senhores voltarão a ser apresentados como grandes investidores, plenos de inovação e criatividade e com uma pequena parte do que nos roubaram até poderão criar fundações para ajudar os pobrezinhos…

sábado, 18 de dezembro de 2010

HÁ COISAS QUE SÓ SE SABEM SEMPRE… DEMASIADO TARDE

As notícias recentemente publicadas em grande parte da comunicação social europeia (pelo menos...) sobre os crimes cometidos sobre prisioneiros sérvios pelos terroristas kosovares não podem deixar de nos revoltar. Sabe-se agora que esse grupo de criminosos que matava os prisioneiros para vender os seus órgãos era liderado pelo que viria a ser presidente da fantoche república do Kosovo, e agora reeleito para o cargo. Assistimos no ocidente a uma violentíssima campanha contra os sérvios, país que por interesses geoestratégicos convinha à Alemanha que fosse desmembrado. Condenámos — e bem — os cidadãos sérvios responsáveis por crimes de guerra. Mas fechámos os olhos aos albaneses tão ou mais criminosos que os incriminados sérvios. Criou-se e reconheceu-se um estado fantoche para agredir a integridade da república Sérvia — sempre apresentada como "a má da fita". Aceita-se que esse país — o Kosovo — seja liderado pelo chefe de um grupo criminoso. O Tribunal Internacional de Haia teve competência para julgar os crimes dos sérvios (e croatas) mas ao que parece não terá competência para julgar os crimes no Kosovo.
Poderá dizer-se que agora se vão investigar estes crimes. Até pode ser que sim: os criminosos já fizeram o seu serviço, a Alemanha (e a Nato) já os pode dispensar. Já conhecemos esta "história" em muitas outras paragens. Ainda se lembram quem criou e armou os talibãs afegãos?

terça-feira, 14 de dezembro de 2010

O PS E A ESCOLA PÚBLICA

O Partido Socialista parece estar a mobilizar-se pela defesa do carácter público da nossa Escola. Foi o Sócrates, foi o secretário de Estado Trocado da Mata, é hoje, no Público, o Vital Moreira. Seja bem vindo, mesmo que as razões possam não ser as melhores. Precisamos de cerrar fileiras face à despudorada campanha pelo privado lançada pela igreja católica.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

FÁTIMA

A Constituição é, felizmente, muito clara: ao Estado compete criar uma rede de escolas públicas que garantam o direito de todos à escolaridade. É portanto inaceitável que na cidade de Fátima todas as escolas do 2º, 3º e secundário) (não sei se também as do 1º ciclo…) sejam colégios ligados à igreja católica. A que título?

sábado, 11 de dezembro de 2010

PEER REVIEW E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA

Lendo este post, lembrei-me das muitos discussões que tenho tido sobre tecnologias e educação. Continuo a achar que a literacia desta geração não depende do domínio da técnica, mas da capacidade de gerir informação. Quando temos um espelho único para a realidade, a capacidade crítica é meramente reactiva, e a verdade vem-nos muito mais vezes da convicção do que dos factos, e os próprios factos já nos chegam carregados de convicções alheias. Quer os aceitemos ou critiquemos, estamos dependentes de argumentos de autoridade. A Internet, sobretudo a partir do momento em que a capacidade de aceder a conteúdos se tornou igualmente capacidade de os gerar, abriu caminho a um manancial de informação que exige novas competências de interpretação para lá da mera capacidade de decifrar signos: perante um manancial infinito de informação, podemos ficar perdidos, órfãos de uma verdade única transcendental; ou seleccionar os nossos mediadores de autoridade, sabendo ao menos a que convicção moldadora é que vamos.
O que se passa com a WikiLeaks neste momento é muito mais urgente e mundano e antigo do que discutir paradigmas e quejandos, mas pergunto-me se o legado mais importante e corrosivo disto tudo não será a ideia de que uma outra gestão de informação é possível: uma em que o argumento de autoridade passam a ser as fontes, e não quem as cita. Continuaremos sempre a depender de mediação e convicções para digerir e gerir o mundo — mas ao menos tornar-se-á claro que quando o intermediário não revela a fonte está a assumir a fragilidade do que está a afirmar. Porque é que somos mais exigentes com quem convivemos nas redes socias e com quem produz artigos científicos, por exemplo, do que com quem governa em nosso nome? Quantas vidas teriam sido poupadas se as guerras se declarassem com base no "mentiroso até prova em contrário", em vez do "o que eu digo é verdade porque eu declaro confidencial qualquer prova em contrário"?

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

PORQUE É QUE ISTO DA WIKILEAKS É MESMO IMPORTANTE

Ao fim de pouco mais de 24 horas on-line, a petição da Avvaz.org a exigir o fim da perseguição à WikiLeaks já está perto das 460 000 assinaturas.

Segue-se a tradução do e-mail que os responsáveis da Avaaz estão e enviar aos membros da comunidade, que resume muito bem a importância do que está em causa.

A sinistra campanha de intimidação contra a WikiLeaks (quando esta não violou qualquer lei) é um ataque à liberdade da imprensa e à democracia. Precisamos urgentemente de uma imensa manifestação pública de repúdio perante a tentativa de repressão em curso. Vamos conseguir um milhão de assinaturas e publicar anúncios de página inteira nos jornais americanos esta semana!
Esta campanha de grandes proporções para tentar intimidar a WikiLeaks está a causar arrepios a todos defensores da liberdade de imprensa, em qualquer parte do mundo.
Os juristas afirmam que é muito pouco provável que a WikiLeaks tenha violado lei alguma. Mas mesmo assim políticos americanos de topo apelidaram-na de "grupo terrorista" e houve comentadores a apelar ao assassínio dos seus membros. A organização está sob um ataque cerrado por parte governo [americano] e de grandes empresas, mas a WikiLeaks limita-se a publicar informação fornecida por informadores. E trabalha em pareceria com jornais de referência mundiais (The New York Times, The Guardian, Der Spiegel, etc.) para examinar cuidadosamente a informação que publica. Os telegramas diplomáticos foram rigorosamente editados, para eliminar qualquer informação que fosse irresponsável publicar. Até agora, apenas foram publicados 800 telegramas. As divulgações anteriores da WikiLeaks expuseram tortura sancionada por governos, o assassínio de civis inocentes no Iraque e no Afeganistão, e corrupção empresarial.
O governo americano encontra-se neste momento a tentar explorar todas as saídas legais possíveis para impedir a WikiLeaks de publicar mais telegramas, mas as leis democráticas impedem a censura da imprensa. Os governos dos EUA e de outros países podem não gostar particularmente das leis que protegem a nossa liberdade de expressão, mas é exactamente por isso que é tão importante que elas existam — e a razão por que só podem ser alteradas mediante um processo democrático.
As pessoas sensatas até podem ter dúvidas relativamente a se a WikiLeaks e os grandes jornais com quem opera estão ou não a divulgar mais informação do que aquela a que o público devia ter acesso; se a divulgação põe em cuasa ou não a confidencialidade diplomática, e se isso é bom ou mau; se Julian Assange é um herói ou um canalha. Mas nada disto justifica uma campanha violenta de intimidação para silenciar um meio de comunicação legal por parte de governos e empresas.
Se queria saber porque é que os meios de comunicação raramente contam a história toda do que se passou nos bastidores, agora já sabe — porque os governos podem reagir agressivamente. E quando isso acontece, cabe-nos a nós todos defender o direito democrático à liberdade de imprensa e de expressão. Nunca foi tão essencial fazê-lo como agora.

Com esperança,
Ricken, Emma, Alex, Alice, Maria Paz e o resto da equipa da Avaaz.

fontes:

quinta-feira, 9 de dezembro de 2010

AINDA A DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA

Correm notícias de que as escolas particulares católicas – e certamente também as outras – estão a organizar protestos contra os cortes que o governo decretou quanto ao financiamento público dessas escolas. Convém recordar o seguinte:

- as escolas públicas vão também elas sofrer avultados cortes nas verbas de funcionamento. Não se percebe por que razão as escolas públicas estariam sujeitas a esses cortes e as privadas-financiadas o não estariam.
- é absolutamente condenável e contrário aos interesses do país a existência de escolas privadas com financiamentos públicos em áreas onde a oferta pública seja suficiente. Trata-se evidentemente de uma duplicação de despesas e de desbaratamento dos dinheiros públicos, sendo que a Constituição determina que o estado tem a obrigação de criar uma rede pública de estabelecimentos de ensino que cubra as necessidades da população. (Nota: é falso que estes alunos das escolas privadas financiadas fiquem mais baratos que os das escolas públicas)
- Claro que me preocupa a hipótese de desemprego que o eventual encerramento destas escolas possa provocar e é necessário precaver esse perigo. Mas o princípio da primazia da Escola Pública como avanço civilizacional e de justiça social deve prevalecer.

Nota: Nestas matérias acompanho as ideias do secretário de Estado da Educação Trocado da Mata expresso em artigo do “Público” a que se refere o editorial da página do SPGL.

TODOS SOMOS A WIKILEAKS

Concentração de Apoio à WikiLeaks
Sábado, 11 de Dezembro, 15h
Largo do Chiado (Lisboa)

No próximo sábado, e em consonância com todo um movimento internacional de mobilização, convidamos todos os cidadãos que pensam que a liberdade de expressão e o livre acesso à informação são direitos inalienáveis, a concentrarem-se a partir das 15h no Largo do Chiado, em Lisboa.
Apelamos ao fim do bloqueio da Wikileaks que tem vindo a suceder por parte de várias empresas; apelamos ainda à não extradição de Julian Assange pelos riscos de vir a ser desrespeitado o seu direito a um julgamento justo devido a pressões internacionais.
Mas a WikiLeaks é mais do que uma pessoa, a WikiLeaks somos todos nós. Todos aqueles que acreditam na liberdade de expressão e na transparência da informação.
Todos somos a Wikileaks.


ESTE BLOG É A WIKILEAKS!

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

DÁ VÓMITOS

Num desses programas para entreter à hora do almoço, a RTP mostrou a assinatura de um apoio ao voluntariado por parte do sr. Zenal Bava, o homem forte da PT e de Faria de Oliveira, manda-chuva da CGD. Se nos lembrarmos que o senhor Bava é o principal responsável pela fuga da PT aos impostos, através da "antecipação dos dividendos", percebemos melhor a marosca: o sr. Bava contribuirá com uma escassíssima parte do que roubou; a RTP encarrega-se de publicitar tamanha generosidade de modo a limpar-lhe a imagem. Aposto como dentro de alguns dias veremos nas televisões acções de benemerência dos senhores Dias Loureiro, Oliveira e Costa, etc. e tal. Tinha já para mim como adquirido que os incensados "beneméritos" que passam pelas nossas aldeias, vilas e cidades são verdadeiros "ladrões de colarinho branco": devolvem sob subserviente aplauso uma ínfima parte do que roubaram. Claro que há excepções — e esses perdoar-me-ão.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

O FRETE DO PS AOS GRANDES CAPITALISTAS

A decisão da Assembleia da República de não impedir a fuga aos impostos – porque é disso que se trata – por parte das maiores empresas e dos seus grandes negócios até pode ter fundamento legal. Mas deve então ficar claro que quem nos tem vindo a governar criou leis que “legalizam” a fuga aos impostos das grandes empresas. Para o comum dos mortais a questão de fugir legalmente aos impostos não se põe – é um privilégio para os mais poderosos.
A Assembleia da República até pode ter razão: se obrigasse as empresas poderosas a pagar os impostos devidos – porque as pequenas e as médias, essas, pagam-nos – elas poderiam fugir do país. Ou seja: quem nos tem vindo a governar tratou de criar um sistema que concede aos grandes grupos financeiros e económicos o poder total sobre o país, tornando o Estado refém dos seus interesses.
Ou seja: os deputados que votaram contra a proposta que previa que se obrigassem as grandes empresas a pagar os impostos devidos aprovaram implicitamente que uma sociedade justa é a que obriga os mais pobres a pagar a dívida que os mais ricos provocaram; aprovam uma sociedade que, para combater a crise, torna os pobres ainda mais pobres, mas isenta os ricos de pagarem os impostos, tornando-os ainda mais ricos.
Os deputados que aprovaram tamanha iniquidade são os mesmos que afirmam ser necessário que a crise seja superada pelo esforço de todos equanimamente repartido: são uns hipócritas. E bem pode o Francisco de Assis “armar-se em virgem ofendida” que isso não altera a realidade: esta medida é contra quem trabalha – esses vão pagar mais impostos e ter redução de salário para cobrir o prejuízo dos que, devendo pagar, são disso “libertados” por decisão da Assembleia da República. Custa ver o PS a favor tamanho frete.

quinta-feira, 2 de dezembro de 2010

INSIDE JOBS — A VERDADE DA CRISE : UM FILME A NÃO PERDER

Corro o risco de chegar tarde — este filme deve estar quase a despedir-se. Fui vê-lo ontem, no cinema King. Duas ou três ideias me marcaram:
1. Os responsáveis pela crise continuam nos lugares de topo da economia mundial, "prontinhos" a regressar "ao mesmo" logo que o comum dos mortais pague os disparates — e os crimes — que cometeram e de que continuam a ufanar-se.
2. A economia é um domínio de investigação fortemente marcado pelos interesses ideológicos e dos grandes grupos económicos e financeiros; as grandes universidades norte americanas e inglesas produzem as teorias económicas de acordo com os interesses dos grandes banqueiros e dos poderes políticos. E fazem-no sem qualquer pudor. O circuito entre as cátedras das universidades de Economia e as direcções das grandes empresas financeiras é em tudo semelhante  ao circuito português entre ministros e directores de grandes empresas. (O paralelismo com os nossos João Duque , Cantigas Esteves e quejandos é mais que óbvio! O Cavaco também por lá andou).
3. Os EUA tornaram-se, segundo o filme, num país de desigualdades gritantes, crescendo em flecha o número de pobres e muito pobres.
4. Enfim, a amargura de não saber como mudar este estado de coisas. Precisávamos de acabar com o capitalismo. Infelizmente a experiência comunista pôs fim a uma esperança que - ilusoriamente — nos acompanhou durante muito tempo. Mas é tempo de idealizar outras saídas. Caso contrário, ficaremos à espera da próxima crise.

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

1 DE DEZEMBRO

Comemora-se hoje a restauração da independência de Portugal, em 1640, depois de ocupado pelo domínio espanhol desde 1580. Não se vê qualquer manifestação de regozijo popular; restam as  comemorações  e discursatas obrigatórias. Se este desinteresse pela "independência" significasse  a preferência por uma boa aposta na integração europeia, privilegiando a construção de uma Europa em detrimento de ultrapassados e perigosos nacionalismos, seria um bom sinal. Mas não é isso que se passa. Também não acreditamos numa Europa que nos trata com desdém, nos impõe o que podemos ou não podemos fazer, cujos países mais ricos nos submetem a medidas que reduzem a zero a nossa autonomia (e dignidade) e, sobretudo, uma Europa cujos capitalistas nos exploram até à medula. Estamos sem Portugal e sem Europa. Se não reagirmos, ficaremos também sem futuro.