quinta-feira, 19 de maio de 2011

INICIATIVA LEGISLATIVA DOS CIDADÃOS

A “Lei Contra a Precariedade” é uma iniciativa legislativa que será subscrita por mais de 35.000 cidadãos eleitores e votada na Assembleia da República. Esta proposta introduz mecanismos legais para impedir a perpetuação de algumas das formas mais típicas de trabalho precário, incidindo sobre três vectores fundamentais da degradação das relações laborais: os falsos recibos verdes, a contratação a prazo e o trabalho temporário. 

O blogue www.leicontraaprecariedade.net apresenta a proposta de lei e os seus fundamentos. Também no blog é possível fazer download da folha de recolha de assinaturas (folha específica para o efeito), que terá de ser impressa em modo frente-e-verso e para cada assinatura será preciso o nome completo, número de eleitor e BI. Quem não souber o número de eleitor, poderá deixar a data de nascimento para obtenção do mesmo (escrever a lápis, ao lado da assinatura da pessoa). Está disponível um apartado (também indicado na folha de recolha) para o qual deverão ser enviadas as folhas com as assinaturas.

Esta proposta de lei dos cidadãos é um compromisso contra a precariedade, por isso, e porque representa uma alternativa concreta, ela precisa do apoio de cada um de nós. Assina e recolhe assinaturas dos teus amigos, colegas ou familiares!


Todos a favor?

quarta-feira, 18 de maio de 2011

VIVA O POVO, PÁ!

Quero deixar aqui um abraço e um forte aplauso aos incógnitos do Movimento (?) É o Povo, Pá! pelo modo criativo e engenhoso como puseram o dedo na chaga do desemprego, sem dúvida o nosso maior problema, que a política do “memorando da troika” vai ainda ampliar! Força nisso, caneco!

quinta-feira, 12 de maio de 2011

SÓCRATES vs. LOUÇÃ

Em certos momentos chegou a ser pungente a imagem do primeiro-ministro em gestão. A sua reputada fama de aldrabão e troca-tintas pareceu confirmar-se ao insistir em negar como verdadeiro o que, em nome do país e portanto responsabilizando o chefe do governo, Teixeira dos Santos escrevera ao FMI. Já desorientado, procurou dizer que “grande quebra” na Taxa Social Única (TSU) de que fala a carta brandida por Louçã seria de 0,5 ou 1%, isto é, pequena… Uma trapalhada que apenas serviu para manchar ainda mais a sua credibilidade.
Louça esteve bem: aguerrido, sólido, convincente. Mas carrega às suas costas os enormes disparates do BE nos últimos tempos: a campanha presidencial (mesmo que por culpa alheia), a patética moção de censura que afinal não o queria ser, a recusa em falar com a troika e sobretudo a permanente incapacidade de participar em qualquer solução governativa.
Temo que o grande vencedor do debate tenha sido Passos Coelho. A vitória de Passos Coelho seria o nosso maior desastre. Apesar de Sócrates.

quarta-feira, 11 de maio de 2011

QUEM PAGA A CRISE NÃO É QUEM A PROVOCOU

O que mais magoa na lógica a que obedece o “resgate” da dívida negociada entre o Governo e a “troika” é que o maior peso recai sobre aqueles que de certeza não foram os culpados da crise: os desempregados, a quem se reduz brutalmente o subsídio, os salários baixos, que são congelados (como os outros, é certo, mas não com as mesmas pesadas consequências), os que ganham o salário mínimo; sem esquecer que o aumento do IVA encarece tudo – e esses aumentos são muito mais difíceis de suportar pelos que menos ganham. Justiça capitalista!

quarta-feira, 4 de maio de 2011

A RENOVAÇÃO COMUNISTA PRONUNCIA-SE...

... sobre o Momento Político, Eleições e o Resgate da Dívida

Perante a gravidade da situação, há que unir esforços dos trabalhadores, dos democratas e da esquerda em defesa do Estado Social.
É particularmente crítica para a grande maioria dos portugueses a crise política e financeira que o país atravessa.
Estão em causa a arquitectura do Estado, a segurança social pública, a Escola Pública e o SNS construídos pelo esforço de gerações e gerações de trabalhadores.
Poderão ser muito agravadas as condições do emprego, os direitos contratuais dos trabalhadores e a autonomia de decisão dos órgãos de soberania.
No quadro do processo eleitoral, agora em desenvolvimento, poderá a direita alcançar a hegemonia do governo e do parlamento.
Mesmo num quadro de Bloco Central, as condições impostas pela "troika" pressionarão para que o governo seja liderado pela direita e o Partido Socialista fique em posição subalterna, facto que pode também pesar na acentuação dos perigos com que nos deparamos.
E há que considerar que à hegemonia da direita se somará o papel negativo do Presidente da República.
São estes os riscos que urge conjurar no futuro próximo.
Para a Renovação Comunista o momento é de reunir forças e criar no país um clima de confiança em que Partido Socialista, PCP, e o BE se comprometam num perímetro mínimo de defesa da democracia e das prestações sociais do Estado para disputar nas melhores condições as batalhas que se avizinham. Perímetro esse definidor dos príncipios políticos que qualquer das formações à esquerda nunca deveria violar, qualquer que seja o contexto político e os arranjos de governo e parlamentares que venham a suceder-se e qualquer que seja o clima de divergência que exista entre as forças de esquerda.
Não é esta a altura de discutir as condutas na última legislatura, sobre as quais a História por certo fará um dia a sua avaliação. Não é altura de discutir as divergências e os cálculos que motivaram a queda do governo do Partido Socialista sem cuidar das condições ulteriores de reforço à esquerda da correlação de forças e precipitaram o pedido de intervenção do FMI.
Agora, do que se trata, num contexto inteiramente novo, é de controlar os danos que irão decorrer do resgate e reconstruir as linhas de defesa para que os principais esteios da economia pública sejam preservados e preparar as condições para lançar a superação da grave crise económica que afecta os trabalhadores e as classes intermédias. E agir ao mesmo tempo com uma estratégia que altere a correlação de forças nos órgãos da União Europeia, convocando para mais democracia, maior relevo ao papel do Parlamento Europeu, e pugnando por mais coesão social e maior estímulo ao desenvolvimento solidário. A superação da crise é indissociável do necessário processo de reconfiguração supranacional quanto ao projecto e às instâncias directivas da Europa.
Para a Renovação Comunista, não é indiferente quem possa estar na frente da negociação com as instâncias supranacionais, o FMI, a UE e o BCE. É urgente tomar consciência de que essa negociação implica firmeza da parte portuguesa para que cada serviço público, cada emprego, cada trincheira democrática e social sejam defendidas como se em cada uma delas se jogasse todo o futuro e todas as esperanças dos trabalhadores e dos portugueses. E provavelmente implica lançar um processo de renogociação dos prazos e dos juros da dívida.
É particularmente simbólico a este nível o empenhamento na defesa do carácter público do principal banco, a Caixa Geral de Depósitos.
Face ao quadro muito difícil e dividido em que a esquerda se apresenta, é pelo menos essencial que o Partido Socialista se comprometa publicamente com a defesa de uma economia social onde prevaleça a perspectiva de promoção do SNS, da escola pública, da segurança social pública e do trabalho com direitos. Uma economia pública e social decerto carente de relançamento e reforma mas onde reforma e relançamento nunca poderão acontecer se não se evitar entretanto o seu desmantelamento. E os riscos de desmantelamento e de grave retrocesso social são bem depreensíveis do programa da direita, de resto articulável com os propósitos das instâncias supranacionais.
Para a Renovação Comunista, deveria o Partido Socialista tornar claro que se baterá pela defesa de um polo significativo da economia pública não só essencial à valorização do força de trabalho por via das prestações sociais, mas igualmente necessário ao desenvolvimento económico e à criação de emprego.
Sem dúvida que os princípios de uma democracia económica e social carecem de soluções políticas que agreguem as forças que mais empenhadamente se batem por eles e não se constroem com os seus adversários. É porém muito importante que, numa situação com enormes condicionantes e pressões, possam os eleitores socialistas ajuizar de qual é o espaço e a credibilidade do Partido Socialista para se constituir em parceiro que conte sobretudo nos contextos adversos que irão colocar-se. Os portugueses e os socialistas não podem deixar de querer ver clarificado se é este ou não o sentido da acção do Partido Socialista.
Não é igualmente indiferente perceber-se com que apoios e compromissos internos vai o Partido Socialista disputar o próximo quadro parlamentar, se enraíza ou não o seu discurso nos valores sociais da economia pública e se mobiliza os seus quadros mais comprometidos com a visão social do Estado e da economia.
Se for este o sentido perceptível da acção do Partido Socialista, reabrir-se-iam espaços a possíveis entendimentos à esquerda, ao menos em termos de resistência à ofensiva da direita.
E seria um sinal muito importante para que os eleitores de esquerda se posicionassem para participar nas batalhas dos próximos tempos e se reforçasse assim uma frente ampla para liderar a resposta à actual situação.
É igualmente desejável que à esquerda do Partido Socialista se encontre um novo equilíbrio entre o que é o seu projecto de mobilização popular e a necessidade de agir no âmbito do Estado para a defesa de todas as trincheiras que irão ser postas em causa pela negociação que está em curso.
Para a Renovação Comunista um resultado eleitoral favorável depende muito da criação de um clima de diálogo entre as várias formações de esquerda e com o Partido Socialista, por forma a compreender-se como será útil o voto nestas forças para responder aos graves perigos que o país enfrenta.
Mesmo sem entendimentos parlamentares ou de governo minimamente coerentes é imperioso que o resultado eleitoral produza uma maioria aritmética do PS, PCP e BE na futura Assembleia da República.
A mera existência de um perímetro de partilha de valores sociais e económicos mínimos por todas as partes constituiria já um sinal de capacidade por parte dos partidos de esquerda para entenderem o que é essencial e daria um impulso à mobilização eleitoral para travar a operação de conquista do governo pela direita.
Embora o momento seja de defesa inquestionável de todas os activos sociais e económicos do nosso sistema democrático, e assim frustrar a operação relâmpago que a direita e as instâncias supranacionais se preparam para aplicar, não pode a Renovação Comunista deixar de insistir em que a verdadeira superação da crise que a todos ameaça estará igualmente na capacidade de se preparar uma contra-ofensiva no plano do desenvolvimento económico em novos moldes, em articulação com a reconstrução do diálogo entre as esquerdas.
Um projecto de mudança deve contemplar um plano de promoção do emprego, onde a riqueza produzida cresça e se mobilize a criatividade dos trabalhadores. Uma nova mobilização da força laboral só é possível se houver lugar a um compromisso social na produção para uma nova partilha do valor acrescentado, ligando a retribuição do trabalhador ao valor da produção, designadamente e desde logo em sectores importantes da economia pública.
Só em moldes renovados de operação da economia se poderá em última análise encontrar a resposta para a crise que o capitalismo engendrou. Resposta essa que dependerá da possibilidade de ser formado um polo financeiro público inalianável que alavanque o relançamento económico e apoie soluções inovadoras e alternativas.
A posição agora divulgada pela Renovação Comunista procura contribuir para que o resultado a alcançar nas próximas eleições seja positivo. Portugal precisa que o Partido Socialista e o conjunto da esquerda, à luz da Constituição da República que a direita visa anular, honrem a sua natureza de forças construtoras de uma democracia política, económica e social ao lado das classes trabalhadoras e das classes intermédias. Precisa de maior capacidade de combate em todos os órgãos do Estado para que um conjunto de valores sociais sejam preservados e se possa a partir daí proceder a uma real reconfiguração económica e política e a uma verdadeira alternativa para o desenvolvimento do nosso país. O que não se alcança através da abstenção ou do recurso ao voto em branco, decerto legítimos, mas hoje insusceptíveis de abrir o caminho a qualquer mudança. Só o voto à esquerda o conseguirá, de acordo com a opção de cada eleitor.

segunda-feira, 2 de maio de 2011

UM JULGAMENTO QUE NOS REMETE PARA OS TEMPOS DA DITADURA

"Dia 3 de Maio, pelas 9h15, um julgamento que nos remete para os tempos da ditadura…
Margarida Fonseca Santos (autora), Carlos Fragateiro e José Manuel Castanheira (ex-directores do Nacional D. Maria II) – somos acusados, pelos sobrinhos de Silva Pais, dos crimes de difamação e ofensa à memória de pessoa falecida. No seu entender, denegrimos a imagem do último director da PIDE com a adaptação para teatro do livro A Filha Rebelde (de José Pedro Castanheira e Valdemar Cruz), feita para o TNDM em 2007, com encenação de Helena Pimenta.
O Ministério Público não acompanhou a queixa.
Conquistámos, no 25 de Abril, a liberdade de expressão, que está agora posta em causa. Mas, mais grave ainda, esta é uma tentativa de branquear a imagem daquele que foi o responsável máximo da PIDE – a polícia política que perseguiu, torturou e matou muitos opositores ao regime, entre eles o General Humberto Delgado."
(Nota de Margarida Fonseca Santos)

Vamos assistir em solidariedade, em silêncio e pacificamente,
com um cravo vermelho:
2.º JUIZO CRIMINAL, 3ª SECÇÃO,
AVENIDA D. JOÃO II, 10801 - EDIFÍCIO B
(Lisboa)