domingo, 14 de novembro de 2010

ISTO NÃO É NENHUMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO: EIS O QUE O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ACABA DE RECONHECER

Quando se cria uma lei ou um modelo e depois se torna necessário acumular excepções para a sua aplicação torna-se evidente que a lei ou o modelo não serve. No caso concreto — o modelo de avaliação de desempenho docente — a situação é ainda mais nítida porque as excepções agora admitidas assentam em barbaridades pedagógicas. Se não, vejamos:
O modelo do ME criou a figura dos relatores a quem compete acompanhar o desempenho dos seus colegas de grupo. Estipula a lei que estes avaliadores devem estar pelo menos no 4.º escalão da carreira e sempre num escalão superior ao do avaliado. Esqueceu o ME que em muitas escolas, face à corrida às aposentações e à proliferação de contratados, há grupos disciplinares (e mesmo departamentos) em que não há professores do quadro no 4º escalão ou acima dele. Resultado: lá veio agora uma circular admitindo — com que fundamento legal? — que nesses casos qualquer professor na carreira pode exercer essas funções. O que, além de caricato,abre novas perplexidades: e se o relator/avaliador estiver no mesmo escalão do avaliado — e portanto em concorrência com ele?
Mais insustentável ainda é admitir que quando não seja possível que o avaliador seja do mesmo grupo disciplinar, possa um professor de qualquer outro grupo desempenhar essas funções, caso em que avaliará apenas a vertente pedagógica! Quem tal escreve — o ME — está indirectamente a dizer que se pode ensinar muito bem ou de forma excelente o que cientificamente não se sabe, ou que, no mínimo isso não é avaliado. Se um professor de Filosofia tiver que ser avaliado por um professor de Português, ou um director de Educação Física tiver que avaliar uma aula de Matemática do 12º ano do coordenador do departamento, poderá o avaliado cometer imprecisões ou mesmo erros crassos: desde que os alunos sejam intervenientes, bem comportados e no final mostrem que aprenderam o que o professor lhes ensinou — mesmo que sejam erros e disparates- terá fortes probabilidades de ter muito bom ou excelente. Este é o triunfo do pior que as pedagogias têm: a desvalorização do que se ensina (ou do que se aprende) face ao modo como se ensina ( ou se aprende).
Muito mais há para dizer sobre este modelo que o ME quer impor às escolas — e há que tornar claros os absurdos que lhe são inerentes. Mas a conclusão só pode ser que "isto" não pretende avaliar o desempenho de ninguém. É apenas um modo de seriar os docentes para o número de vagas que houver para preencher. Tão válido como o sorteio ou o critério da amizade com quem avalia.
Impõe-se separar de vez a avaliação de desempenho da progressão na carreira e atribuir-lhe a dimensão formativa — o que "isto" de facto ignora.

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