Com o curioso título de “Incontinência política”, Vital Moreira assina no jornal Público de 17 de Novembro uma crónica onde desenvolve, com o rigor lógico que se lhe reconhece, a tese de que, sendo as gravações das conversas entre o primeiro ministro e A. Vara ilegais, uma vez que não foram devidamente autorizadas e validadas pelo Supremo Tribunal de Justiça, devem ser destruídas. A que acrescenta a tese de que as gravações “nada têm a ver com a investigação que motivou a escuta” e de “serem penalmente irrelevantes”. Não tenho qualquer competência jurídica para combater a análise formal de Vital Moreira. Como leigo em questões jurídicas, resta-me recorrer ao bom senso do cidadão comum. E então perguntarei: poderá ser considerado irresponsável o juiz de Aveiro, para quem, pelos vistos, os dados recolhidos pelos investigadores constituem base suficiente para pelo menos equacionar uma eventual responsabilidade penal do primeiro ministro? E não será precisamente o facto de ele não estar tão próximo do poder político que lhe dá uma maior liberdade de juízo? Que permite a V.M. considerar irrelevantes as gravações? O meio de comunicação que divulgou a notícia não é propriamente um “pasquim” de jornalistas desqualificados. E é peremptório –1ª página! – a informar que as gravações têm por tema as negociações da compra da TVI – questão que o primeiro ministro tinha dito na A.R. ignorar. Será esta uma questão sem interesse político?
V.M terá certamente razão ao entender que Sócrates não tem obrigação, enquanto cidadão, de tornar público o teor das suas conversas, uma vez que as escutas são consideradas ilegais. Mas o primeiro ministro Sócrates não deveria ser o primeiro a cortar o mal (político) pela raiz, mostrando que nada tem a esconder? Porque a sensação que fica é que Sócrates se esconde atrás da razão jurídica que eventualmente lhe assista para fugir à apresentação de algo inconveniente que tenha ficado nessas gravações.
Ao esconder-se atrás de formalismos jurídicos, Sócrates afunda ainda mais a sua credibilidade. Que já anda muito por baixo.
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