O CIRCO LUSITANO inicia hoje um dossier sobre este tema. Todas as 3ªs feiras o João Paulo Videira, dirigente do SPGL e "autor" do essencial do projecto de avaliação da FENPROF, publicará aqui um texto de reflexão sobre a matéria. Quem tiver unhas para os debater, é só enviar comentários. Simultaneamente, o CIRCO LUSITANO acompanhará o desenrolar do processo reivindicativo. Pretende-se pios reflectir e agir. Como convém a sindicalistas.
ADD#1: A Questão Iniciática.
Por João Paulo Videira
Preâmbulo.
O António Avelãs pediu-me que escrevesse com alguma regularidade, para o Circo Lusitano, sobre avaliação de desempenho. Fê-lo sem impor regras dando-me, por isso, liberdade total para, no plano das ideias, ir publicando neste espaço algumas das ideias que tenho sobre a matéria. Acordámos os dois que os textos não seriam muito extensos. Para não provocar leituras mais exigentes e cansativas e, sobretudo, porque tais textos se destinariam a provocar a reflexão e o debate, mais do que a tratar exaustivamente o assunto.
Aceitei o repto e inicio hoje a tarefa de ir publicando neste espaço algumas ideias sobre aquela que tem sido uma matéria central no plano da Educação em Portugal.
ADD: A Questão Iniciática.
A dita questão é simples. Provocadora. E não me parece que a resposta que lhe demos seja tão importante como a forma que escolheremos para a estruturar. Que é como quem diz, o problema não é tanto o “quê”, é mais o “como”. Quando decidi dedicar-me ao estudo da ADD, a primeira questão anunciou-se-me na mente, singela e inquietante: Deve, ou não, haver avaliação desempenho docente? É preciso avaliar os professores?
A resposta parece-me pacífica: sim, deve haver. Sim, é preciso.
O que pode já não ser tão pacífico é o pressuposto reflexivo que a pergunta encerra e é por isso que considero importantíssimo que nos coloquemos recorrentemente esta questão. Senão vejamos: hoje em dia discute-se sempre em torno de um modelo de avaliação, qual o melhor modelo, qual o modelo que melhor avaliaria os professores, que mecanismos, que instrumentos de registo, que periodicidade… e saltamos a questão iniciática que é “deve ou não haver avaliação” e, ao saltá-la, precipitamo-nos na selecção e desenho de modelos sem termos sido forçados à reflexão que a resposta àquela pergunta implica: porquê avaliar professores? Donde decorre depois uma outra: como avaliar professores?
A ADD pode ter um intuito político, económico-financeiro, conjuntural ou educacional. Numa perspectiva política poder-se-á dizer que os professores têm de ser avaliados porque todos os outros o são, todos os outros têm de prestar provas da qualidade do seu trabalho. Importa aqui esclarecer que os professores sempre foram avaliados, e importa esclarecer também que não há maior prova da qualidade do trabalho dos professores do que a construção da Escola Pública Democrática em pouco mais de três décadas. Só com muito esforço, sacrifício, empenho, dedicação, investigação e trabalho aturado foi possível passar de uma escola retrógrada, mal equipada e elitista, para uma escola moderna, pedagogicamente em progresso e habilitada a prestar um serviço de massas de qualidade. Numa perspectiva financeira dir-se-á que a ADD vem regular e justificar o investimento feito na Escola Pública. Importa aqui dizer que a Escola é mais, muito mais, do que o seu equipamento. Além de que o investimento na Escola não pode ser considerado um gasto mas, precisamente, um investimento. E o investimento central tem de ser feito no factor humano: alunos, professores, funcionários, encarregados de educação… A perspectiva conjuntural, nomeadamente no âmbito geo-cultural europeu, permite leituras diversas. Ou seja, há países com e sem ADD, há modelos diversos a ser implementados com diferentes níveis de sucesso. Ou seja, resta-nos o bom senso de estudarmos criteriosamente a nossa realidade e pensarmos nela e não noutras, quando desenhamos um modelo de ADD para o ensino público português. Numa perspectiva educacional, aquela que, penso, deveria ser privilegiada, a ADD deveria constituir-se enquanto instrumento de promoção da melhoria das práticas docentes e, nessa medida, o argumentário político, económico-financeiro e conjuntural perde importância.
Ora, se o pressuposto da implementação de um modelo de ADD for de índole educacional, é então possível por de parte uma série de excrescências, ditas avaliativas, que não só não avaliam, como ainda constituem obstáculo a uma avaliação eficaz e profícua. E, desse modo, ficam abertas as portas para opções que melhor servirão aquilo que todos defendemos: um ensino público de qualidade superior que promova uma sociedade sã e justa.
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