ADD #3

Por João Paulo Videira

Deve a ADD ter implicações na Estrutura de Carreira?

Na minha opinião, não deve. Serei dos poucos a defender este pensamento mas acredito que é defensável. Eis a argumentação.

Em primeiro lugar, esclarecer que Portugal não seria o primeiro país onde a Avaliação do Desempenho não teria consequências na carreira.

Em segundo lugar, referir que o objectivo primeiro da ADD deve ser a melhoria efectiva do desempenho pensando nos beneficiários primeiros de tal melhoria: os alunos. Efectivamente, penso que a ligação da ADD à Estrutura de Carreira pode desvirtuar o processo de avaliação na medida em que o enfoque pode ser legitimamente, mas incorrectamente, a meu ver, transferido das práticas dos docentes para os ganhos em carreira. Ou seja, mantendo-se um regime de consequências da avaliação na carreira, os docentes podem gerir a sua avaliação tendo a em conta as perspectivas de progressão e não a melhoria das suas práticas. Lembro, por exemplo, que a formação faz parte do processo de avaliação e uma coisa será fazer formação pela formação decorrente das necessidades detectadas, outra coisa será fazer formação por necessidade de acumulação de créditos.

Mais, sendo a profissão docente de cariz eminente social, sofre influências de diversos vectores, nomeadamente, do mundo político. Ora uma ADD com implicações pode ser encarada pelo poder político como uma forma de controlar e gerir quadros. Se assim for, a primeira e mais grave consequência consistirá no facto de a qualidade da Educação se tornar num objectivo facilmente ultrapassável por outros, por exemplo, de índole financeira.

Fica uma questão: porque é que, em Portugal, quase ninguém põe esta possibilidade. Simples, primeiro porque não há uma cultura de auto e co-avaliação que permita autonomizar a ADD e em segundo porque vivemos décadas com um formato e temos dificuldade em desprendermo-nos dele.

Acredito num sistema em que a ADD funciona com autonomia em relação à Estrutura de Carreira. A progressão na carreira far-se-ia por módulos de tempo e a ADD apontaria caminhos de melhoria que teriam de ser obrigatoriamente seguidos pelos avaliados. A escusa de realização da ADD ou de aceitação dos caminhos de melhoria seria alvo de procedimento disciplinar. Defendo isto num quadro em que a ADD seria levada a cabo, fundamentalmente, por professores com uma componente de avaliação externa.

Esta visão pressupõe que a avaliação não depende das questões laborais e de carreira, antes pelo contrário, um modelo orientado para a melhoria de práticas tem de contemplar autopropostas e propostas de melhoria pelos pares para detectar insuficiências de desempenho e despoletar os mecanismos para a sua superação e consequente recuperação do docente para bons níveis de desempenho. É aquilo a que chamo perspectiva formativa e integradora da ADD e, numa perspectiva formativa, as implicações da ADD na estrutura de Carreira são despiciendas.