quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

RAZÕES DO MEU DESACORDO COM "OS DESACORDOS DO ACORDO”

Com a força de polemista que se lhe reconhece, Santana Castilho publicou no seu habitual espaço no jornal Público (em 20 de Janeiro) um artigo que intitulou “Os desacordos do acordo”. Porque me parece que o brilhantismo da escrita não coincide com o rigor da análise aqui deixo as minhas críticas:

1. Escreve SC que “quem ignore os antecedentes do conflito entre os professores e o Governo conclui que as razões da discórdia se circunscreviam a carreira e salários.” É verdade que boa parte do acordo se refere a uma nova estrutura de carreira e aos correspondentes índices (e não a salários). Porquê uma nova estrutura da carreira? Exactamente porque nas suas lutas contra o Governo, os professores exigiram – e com que força – o fim da divisão entre professores e titulares. Acabar com essa divisão – questão central para os professores, a menos que a alteração fosse apenas de nomes, implicava uma nova estrutura da carreira. Nova e difícil porque as situações de facto criadas com a divisão da carreira tinham de ser pensadas e acauteladas, tendo por base o princípio que nenhum professor seria prejudicado nas negociações. E, contrariamente ao que S. C. sugere, esta foi uma luta pela dignificação dos professores, pelo que este acordo é um passo importante nesse caminho (embora seja apenas isso: um primeiro passo).

2. Além desta questão essencial, SC avança com duas informações que eu designaria de “pelo menos estranhas”. Afirma que ao aceitarem a prova de ingresso na profissão, “os sindicatos subscreveram o atestado de menoridade às instituições de ensino superior”. O que acontece é que as declarações que conhecemos sobre a matéria vindas de instituições do ensino superior são de defesa desta medida! Creio que é a primeira vez que leio um responsável do ensino superior a manifestar-se contra a “prova de ingresso”! Quem passou – e continua a passar – a si próprias um atestado de menoridade são as instituições de ensino superior que não reagiram e mesmo apoiaram à decisão de M. .Lurdes Rodrigues. Os sindicatos preocuparam-se – e bem – com os professores, isto é, com os que estão a dar aulas. Para esses, não há prova de ingresso nenhuma. As instituições de ensino superior não se preocuparam mesmo nada com os seus alunos – essa é que é a verdade. Mas, como já em outros textos escrevi, o que é imprescindível é que essas instituições (e todos nós) reflictam muito bem sobre que formação inicial de docentes estão a fazer. Todos nós e certamente também Santana Castilho estamos seriamente preocupados com a fraca qualidade dos novos docentes.
Enorme falta de rigor – para ser comedido nas palavras – é o que SC revela no início do seu texto ao escrever – “o acordo a que o Governo chegou com alguns sindicatos (…)”. É verdade que o acordo foi com alguns sindicatos. Só que esses sindicatos representam mais de 95% dos professores. Os sindicatos que não assinaram estão, no que respeita á sua representatividade, como o POUS ou o PDA para a Assembleia da República: merecem todo o nosso respeito, mas representam o que representam.

3. Escreve SC que “a progressão (na carreira) é agora claramente mais lenta do que em 2006”. É. Só que o que (ainda) está em vigor não é o estatuto que vigorava em 2006. Esse, convém saber, foi revogado, primeiro pelo 15/2007, que por sua vez foi em parte substituído pelo 270/2009. É com eles que a comparação deve ser feita. E essa comparação revela o que S.C. não quer ver. Agora, mesmo com dificuldades dispensáveis, a esmagadora maioria dos docentes progredirá até ao topo da carreira, o que não aconteceria nunca para cerca de 2/3 na estrutura do 270/2009.

Por hoje fico por aqui que o texto já vai demasiado longo para um blogue… Regressarei à crónica de Santana de Castilho para discutir a questão da avaliação de desempenho.

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