sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

ALGUMAS COISAS A PROPÓSITO DE UMA PRETENSA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

(Ainda a pretexto do texto “Os desacordos do acordo” de Santana Castilho e na continuação do texto aqui colocado ontem, cuja leitura é suposta para evitar conclusões precipitadas)

1. É certo que o modelo de avaliação do desempenho docente (ADD) que consta do acordo tem demasiadas semelhanças com o “simplex”. Mantém questões absurdas, como são os ciclos avaliativos de dois anos, a distinção entre Muito Bom e Excelente, a classificação de Regular. Introduz uma novidade perigosíssima que, se me não engano, vai dilacerar as escolas: a discriminação da pontuação, até as décimas (ou milésimas?) dos docentes classificados com Bom. Que instrumentos tão credíveis e universais poderão distinguir entre um Bom de 7,5 ou 7,4 ou 7,3, sendo que estas diferenças perfeitamente aleatórias podem determinar a passagem mais cedo ou mais tarde do 4 para o 5º e do 6 para o 7º escalões?

2. Mantém a exigência de assistência a aulas para a atribuição das classificações mais elevadas e alarga-a para a passagem dos escalões “contingetados”. Acho bem. Resta saber com que objectividade e competências vão essas aulas ser observadas/avaliadas…

3. É verdade que a burocracia foi muito reduzida; é verdade que se tentou timidamente “controlar” o arbítrio do “director” através de uma maior intervenção do Conselho Pedagógico e da nova figura do Relator. É verdade que, pelo menos nos princípios, se aposta na formação especializada para estas funções de avaliação…

4. Contudo, continuo a dizer que se o acordo fosse apenas a parte do ADD nunca o assinaria. Pessoalmente considero que o modelo de ADD aí apresentado é mau.

5. Há porém um problema: teremos já nós, professores e educadores, decidido qual o modelo de ADD que melhor garante os nossos direitos e deveres profissionais e o interesse da escola e dos alunos? Ainda estamos muito longe de qualquer consenso. Há quem, legitima e coerentemente, defenda que não deve haver avaliação – e não por comodidade ou “baldanço” – afinal em vários países europeus com sucesso educativo não há avaliação de docentes (pelo menos nos termos em que estamos a falar). Há quem defenda que, para evitar guerras internas, se deveria privilegiar a avaliação externa, como há quem, em nome da avaliação interpares rejeite qualquer intervenção externa. Há quem considere que deveria haver muito mais aulas assistidas e quem ache que isso não serve para nada. Enfim, uma variedade de soluções. E para a defesa de qualquer destas posições se invocam reputadas autoridades na matéria. A proposta da Fenprof, inteligentemente elaborada, parecia ser a que melhor conciliaria estas diversas posições. Não conseguiu, porém, ser considerada como “uma hipótese em cima da cima” por parte dos professores e educadores – temo que a maioria, pura e simplesmente a ignore. Deste modo, qualquer que fosse o modelo de avaliação agora avançado, dividiria ao extremo a classe. Se, por um lado, temo pela boa paz nas escolas, por outro espero que os professores demonstrem inequivocamente que este modelo de ADD não serve – espero que não resista à avaliação no final do 1º ciclo avaliativo. E que sejamos chamados a construir qualquer coisa de muito melhor.

6. Contrariamente a S. C. não fazemos sabáticas para ir ás escolas e discutir tudo isto com os docentes. Estamos a fazê-lo quotidianamente, como sempre o fizemos. Ouvimos apreensões, dúvidas, propostas e censuras. Mas cada vez mais se torna claro que a esmagadora maioria dos professores e educadores considera que foi uma boa medida assinar o acordo.

7. Como em todos os grandes processos de luta, os que mais arriscam são os que mais perdem ou menos ganham em caso de vitória. Apenas alguns de nós resistiram e ficaram a “marcar passo” no antigo 7.º escalão para que se conseguisse acabar com a prova de candidatura. Quantas centenas ou milhares de contos – moeda da altura – é que perderam? Alguém os indemnizou quando a prova de candidatura acabou? Na greve de 89, alguém indemnizou os que aguentaram 10,12, 13 dias de greve para que todos – mesmo os fura greves – ganhassem a contagem do tempo de serviço? Afinal nas batalhas não sucede que os heróis, que tornam possível a vitória das suas tropas acabem mortos? Meu caro Santana Castilho: tenho a certeza que os professores e educadores que mais acerrimamente lutaram neste processo – e conto entre eles os melhores profissionais que conheço – ficaram contentes com os sucessos (ainda que parciais) obtidos. E com os que se vão obter, porque as negociações continuam. E não lamentam ser, em muitos casos, os mais prejudicados. É uma questão de ética e de dever cumprido.  

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