Sobre as grandes linhas e as grandes questões deste Orçamento de Estado lerei atenta e criticamente — na medida em que for capaz de criticar — o que peritos, sábios e celebrados comentadores forem escrevendo. Mas há duas ou três notas que quero sublinhar:
1. Há salários na administração pública que poderão ser congelados se a crise o exigir. Mas a grande maioria dos trabalhadores na administração pública central e local tem salários baixíssimos — muitos deles na casa dos 450 e 500 Euros por mês. Esses não poderiam nunca ser "congelados". Por uma questão de decência e de respeito. Congelar estes salários é, de facto, obrigar os mais pobres a pagar a crise. Os trabalhadores da administração pública têm toda a razão moral e política para protestar e para se manifestarem. Por outro lado, a perda de poder de compra dos trabalhadores em geral — porque este congelamento no sector público vai provocar aumentos baixíssimos no sector privado — vai tornar ainda mais difícil a vida das empresas pequenas, das lojas de bairro, do pequeno comércio. A menos que se desse um grande relançamento da economia — coisa em que ninguém seriamente acredita pelo menos em 2010.
2. As alterações permanentes das regras da aposentação, como aliás em outros campos, não ajudam a credibilizar o Estado. Para que os cidadãos confiem em quem governa é imprescindível que se ganhe confiança. Alterar permanentemente as regras é como mudar as leis a meio de um jogo — cheira a batota.
3. Afinal, o défice "parou" nos 9,3, muito acima dos valores que foram sendo sucessivamente "aventados". A que se devem estas disparidades?
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