domingo, 8 de abril de 2012

A SEGURANÇA SOCIAL É UM DIREITO DE CIDADANIA. NÂO PODE ESTAR DEPENDENTE DA CARIDADE ASSISTENCIALISTA



A segurança social é tema com destaque no “Público” de hoje (8 de abril)  e também de dois excelentes artigos no Le Monde diplomatique –edição portuguesa – deste mês, da autoria de  Sandra Monteiro e de Eduardo Vítor Rodrigues(*). Chamou-me particular atenção o alerta de EVR para o facto de o enfatizar a existência de fraudes e “oportunismos” no acesso a alguns subsídios, tema caro ao populismo, bem aproveitado pelo ministro Mota Soares, estar a servir de excelente pretexto para por em causa a existência de apoios sociais tão elementares como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, e até o abono de família. Pouco esclarecida, parte da população aplica (mal) o adágio popular: “ou há justiça ou comem todos”. Como, dizem, não há justiça, comem todos, isto é, acabam-se os subsídios. Curiosamente, generalizou-se o termo “subsidiodependência” (e a ideologia subsequente), ou seja, a crítica de que se dá subsídio a quem não quer trabalhar que, por receber subsídio, deixa de procurar trabalho. Uma outra vertente do problema é a de considerar que os direitos sociais não são direitos de cidadania (isto é, inerentes ao facto de se ser cidadão com direitos) mas sim medidas de apoio aos mais necessitados. Assim, o subsídio de desemprego e o RSI não devem ser concedidos a quem está desempregado mas apenas aos que, estando desempregados, provem que precisam se ser caritativamente “auxiliados”.É uma inversão completa, bem ao gosto do CDS e das igrejas parasitárias: sim à caridadezinha, não à justiça social. Sim ao papel caritativo dos bonzinhos, não ao Estado social - invenção mais ou menos diabólica das esquerdas socialistas e comunistas.
Será que nem no combate a estas derivas reacionárias a “esquerda” (incluo o PS, está claro) se consegue unir?
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(*)  O “Le Monde diplomatique –edição portuguesa – é atualmente o melhor jornal do ponto de vista ideológico de uma esquerda não sectária e plural. Assine-o ou compre-o – vai ver que vale mesmo a pena!

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