sexta-feira, 7 de maio de 2010

MINISTRA DA EDUCAÇÃO MULTADA POR INCUMPRIMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL

Para um Estado que se apregoa como um Estado de Direito, a situação é deveras caricata: um dos seus ministros, Isabel Alçada, foi condenado a pagar uma multa diária até ao dia em que  decida cumprir a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que determinou a retirada provisória mas imediata dos campos em que se incluía a avaliação de desempenho na graduação para concurso. A lógica da ministra parece clara: o Ministério da Educação pagará a multa diária (cerca de 40 Euros) à espera ou de que o próprio tribunal de Beja altere a decisão ou de que um outro tribunal decida eventualmente em sentido contrário. Pode ser politicamente uma jogada esperta, mas é um péssimo sinal para o Estado de Direito – ele próprio a ser acusado de se “borrifar” para as decisões dos tribunais e para a Justiça: nem o próprio governo lhe liga!

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