Acabado o período previsto para o chamado aperfeiçoamento da candidatura, o Ministério da Educação acatou a decisão do tribunal de Beja e retirou da aplicação informática as referências à avaliação de desempenho. Mais vale tarde do que nunca. Fez bem e está de parabéns.
Mas este episódio deixa algumas coisas por explicar:
1. Como se explica que o ME só tenha sido notificado na 5ª feira – como diz a ministra – se a FENPROF já há dias tinha recebido a decisão do tribunal?
2. Como se explica a intervenção do secretário de Estado Alexandre Ventura afirmando que o ME recebera uma notificação e que tinha 15 dias para responder?
3. Fará sentido recorrer de uma Providência cautelar, como ameaçou o ME?
Enfim, esperemos que o bom senso e a defesa dos interesses gerais da Escola prevaleçam e que o ME abandone uma pretensão cuja injustiça se torna cada vez mais gritante. Registe-se que também a Provedoria de Justiça levanta sérias reservas à pretensão do Ministério da Educação. Talvez assim se possam retomar em ambiente de bom trabalho as negociações sobre outras matérias – a questão dos horários, por exemplo. E se comece a pensar maduramente nas implicações da extensão da escolaridade obrigatória para 12 anos.
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