Há quem não tenha mais nada para fazer do que ir passar os dias em frente a uma clínica em Lisboa onde se fazem interrupções voluntárias da gravidez. Este piquete pró-vida, munido de crucifixos com fetos, rosários e e restante parafernália, acha-se no direito de opinar sobre a decisão de outrem em praticar um acto previsto na lei, nas condições previstas na lei.
Estão a exercer o seu direito à liberdade de expressão, dirão alguns. E de facto nada em lei alguma exige que o bom-senso impere quando abrimos a boca, mesmo quando dizemos perante uma câmara de televisão que "Hitler era mau, mas não matou os próprios filhos, ao contrário de quem aqui vem". Mas este grupo não tem pejo em gabar-se de ter convencido várias mulheres a mudar de opinião, e é aí que a linha entre a liberdade de expressão e a liberdade de coacção tem de ser traçada.
Partir do princípio de que todas as mulheres que se dirigem a uma clínica para fazer uma IVG vão de coração destroçado e enfrentam um dilema interno traumatizante é tão absurdo como jurar a pés juntos que todas o fazem levianamente e sem pensarem nas consequências e implicações do acto que vão cometer. As mulheres são capazes de tomar as suas decisões, e lei, no que diz respeito à IGV até às 10 semanas de gestação, reconhece-lhes esse direito sem lhes exigir que se justifiquem. Mas é um facto que para muitas mulheres é uma decisão dura, complexa, que deixa marcas — e são essas mulheres as que estão mais vulneráveis a pressões deste tipo.
A lei prevê, aliás, mecanismos que garantem que a escolha é informada e reflectida. E todos os grupos pró-vida têm direito a formar os seus centros de aconselhamento, desde que não os confundam com marketing agressivo e ingerência. Há uma diferença brutal entre dar um conselho a quem nos pede e abordar na rua quem se dirige a uma instituição de qualquer espécie para cometer um acto legal. É de facto uma questão delicada em termos de utilização do espaço público e de liberdade de expressão, mas qual seria a reacção perante grupos religiosos se que opõem às transfusões de sangue a fazer campanha à porta dos hospitais, ou defensores da amamentação (como quem assina este artigo…) a insultar quem se dirige a uma farmácia para comprar leite artificial?
Num curto espaço de tempo, vimos uma professora precária a ser despedida porque há na autarquia quem ache que uma mulher que mostra o corpo deixa de merecer respeito e deve ser impedida de trabalhar com crianças; e a ASAE confiscou um jornal feminista, com o argumento surreal de que as letras do alfabeto se podem patentear, depois de a empresa queixosa ter usado como argumento que esta publicação tomava "posições contrárias à igreja católica em geral". Mas aceita-se que haja mulheres a serem coagidas a ter filhos, como se os direitos conferidos por leis associadas às famosas causas "fracturantes" fossem mais débeis que os restantes.
Quando o Estado age com uma dualidade de critérios tão confrangedora, que confere à moral subjectiva de alguns o poder de interferir com as liberdades básicas de outros, exige-se um bocadinho mais do que indignação. Não basta mudar as leis, é preciso garantir que as pessoas são respeitadas. E isso dá ainda mais trabalho, mas é um trabalho que temos de ir fazendo todos os dias.
Sem comentários:
Enviar um comentário