O Ministério da Educação publicou hoje mesmo, 23 de Julho, uma nota procurando justificar a sua política de reordenamento da rede escolar, através do encerramento das escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos (para já, encerraram 701) quer pela constituição dos chamados "mega-agrupamentos" (de imediato 84). Para quem não domine esta área da rede escolar, o comunicado, numa linguagem simples e directa pode convencer e tranquilizar. Para quem esteja "com a mão na massa" só pode considerar que se trata de um comunicado "fraudulento". Vejamos porquê (considerando apenas a questão dos mega-agrupamentos):
- alega o M. E. que estas medidas têm como objectivo o acompanhamento de alunos desde o pré-escolar ao 12º ano à volta de um mesmo projecto educativo. Só que por um lado tal objectivo poderia ser mais bem atingido articulando entre si escolas que manteriam autonomia pedagógica. Por outro lado, não é verdade que haja um "projecto educativo" de agrupamento, muito menos de mega-agrupamento. O projecto educativo para um pré-escolar ou 1º ciclo terá algo de comum com um projecto educativo para o secundário?
Temo que aqui se esteja a dar argumentos aos que, de uma forma pouca séria, consideram o que eles chamam "eduquês" como a causa do insucesso da nossa escola. Os discursos à volta do "projecto educativo" serão certamente muito bonitos, mas o seu conteúdo real é muito escasso. Com os mega-agrupamentos teremos escolas com um ausência de direcção e com ausência de órgãos pedagógicos próprios, todos eles diluídos numa direcção super-centralizada na sede do agrupamento. Alguém acreditará que tal situação combata o insucesso? O M.E. diz ter estudos que vão nesse sentido, só que, apesar das insistências dos sindicatos, nunca os mostrou.
- o M.E. não diz que os mega-agrupamentos já constituídos se fizeram à revelia das escolas, ignorando não só os seus projectos educativos, mas a vontade dos seus conselhos gerais — humilhantemente tratados nestes processos — e dos directores. Uns e outros por sinal eleitos há menos de um ano. Será que esta permanente instabilidade também conduz ao sucesso?
- informa o M.E. que em média estes agrupamentos terão 1700 alunos. Conheço em Lisboa quem tenha um número bem superior.
Ainda há a dias um jornal diário dos ditos de referência noticiava que muitos países estavam já a abandonar este tipo de agrupamentos, cuidando de criar escolas com "escala humana" — com uma média de 400 a 700 alunos. Isto na celebrada Finlândia, por exemplo!
Uma nota conjuntural, mas que ajuda a questionar a propalada seriedade deste processo: pensou o M.E. nas dificuldades de lançamento do próximo ano lectivo provocada a escolas obrigadas, contra sua vontade, a agruparem-se... em Julho? Como vão elas articular os seus horários, a distribuição do serviço lectivo, a constituição de turmas?
Em todo este absurdo processo, os mais prejudicados serão os alunos. O "discurso" do M.E. é, no mínimo, enganador!
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