segunda-feira, 10 de janeiro de 2011

OS TRIBUNAIS NÃO GOVERNAM – PROTEGEM OS CIDADÃOS CONTRA OS DESMANDOS DE QUEM GOVERNA

Em artigo publicado hoje, Página1 on line, Sarsfield Cabral sustenta que a apresentação de providências cautelares contra os cortes salariais unilateralmente impostos a um conjunto de trabalhadores – os da Administração Pública – é uma tentativa de “governar pelos tribunais.” É a sua perspectiva. Espero que aceite a minha: o recurso aos tribunais ainda é um meio democrático de tentar impedir medidas ilegais e, sobretudo, injustas, impostas sem qualquer negociação com os sindicatos, em nome do que alguns olimpicamente definiram como o interesse nacional. Os tribunais não governam, é certo. Mas compete-lhes proteger os cidadãos contra os desmandos de quem governa. Foi isso que tentámos. Veremos os resultados.

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