MINISTRA DA EDUCAÇÃO MULTADA POR INCUMPRIMENTO DA DECISÃO DO TRIBUNAL

Para um Estado que se apregoa como um Estado de Direito, a situação é deveras caricata: um dos seus ministros, Isabel Alçada, foi condenado a pagar uma multa diária até ao dia em que  decida cumprir a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja que determinou a retirada provisória mas imediata dos campos em que se incluía a avaliação de desempenho na graduação para concurso. A lógica da ministra parece clara: o Ministério da Educação pagará a multa diária (cerca de 40 Euros) à espera ou de que o próprio tribunal de Beja altere a decisão ou de que um outro tribunal decida eventualmente em sentido contrário. Pode ser politicamente uma jogada esperta, mas é um péssimo sinal para o Estado de Direito – ele próprio a ser acusado de se “borrifar” para as decisões dos tribunais e para a Justiça: nem o próprio governo lhe liga!

PRIMAVERA #1

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa. 

O MEU APOIO A MANUEL ALEGRE

Apoio Manuel Alegre não porque o Bloco o apoie, porque eu não sou do Bloco.

Apoio Manuel Alegre não porque o PS o apoie, porque eu não sou do PS.

Apoio Manuel Alegre Porque os homens se vêem nos momentos difíceis: combateu a ditadura quando outros se esqueceram de o fazer, demarcou-se da política de Sócrates quando outros o bajularam.

Apoio Manuel Alegre porque tem a firmeza de sólidos princípios democráticos. Porque é de confiança!

Apoio Manuel Alegre porque só ele está em condições de unir a esquerda num combate em que qualquer divisão pode ser suicidária.

PETIÇÃO CIDADÃOS PELA LAICIDADE

Senhor Presidente da República Portuguesa, 



Nós, cidadãs e cidadãos da República Portuguesa, motivados pelos valores da liberdade, da igualdade, da justiça e da laicidade, manifestamos, através da presente carta, o nosso veemente protesto contra as condições – oficialmente anunciadas – de que se revestirá a viagem a Portugal de Joseph Ratzinger, Papa da Igreja Católica. 



Embora reconhecendo que o Estado português mantém relações diplomáticas com o Vaticano e que a religião católica é a mais expressiva entre a população nacional, não podemos deixar de sublinhar que ao receber Joseph Ratzinger com honras de chefe de Estado ao mesmo tempo que como dirigente religioso, o Presidente da República Portuguesa fomenta a confusão entre a legítima existência de uma comunidade religiosa organizada, e o discutível reconhecimento oficial a essa confissão religiosa de prerrogativas estatais, confusão que é por princípio contrária à laicidade. 



Importa ter presente que o Vaticano é um regime teocrático arcaico que visa a defesa, propaganda e extensão dos privilégios temporais de uma religião, e que não reúne, de resto, os requisitos habituais de população própria e território para ser reconhecido como um Estado, e que a Santa Sé, governo da Igreja Católica e do «Estado» do Vaticano, não ratificou a Declaração Universal dos Direitos do Homem – não podendo portanto ser um membro de pleno direito da ONU – e não aceita nem a jurisdição do Tribunal Penal Internacional nem do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, antes utilizando o seu estatuto de Observador Permanente na ONU para alinhar, frequentemente, ao lado de ditaduras e regimes fundamentalistas. 



Desejamos deixar claro que, se em Portugal há católicos dos quais uma fracção, mais ou menos importante, se regozijará com a visita de Joseph Ratzinger, há também católicos e não católicos para quem o carácter oficial da visita papal, o seu financiamento público e a tolerância de ponto concedida pelo Governo, são agressões perpetradas contra os princípios de laicidade do poder político que a própria Constituição da República Portuguesa institui. 



Esta infracção da laicidade a que estão constitucionalmente vinculadas as autoridades republicanas torna-se ainda mais gritante e deletéria quando consideramos que se celebra este ano o Centenário da Implantação da República, de cujo legado faz parte o princípio de clara separação entre Estado e Igreja, contra o qual atentará qualquer confusão entre homenagens a um chefe de Estado e participação oficial dos titulares de órgãos de soberania em cerimoniais religiosas. 



Declaramos também o nosso repúdio pelas posições veiculadas pelo Papa em matéria de liberdade de consciência, igualdade entre homens e mulheres, auto-determinação sexual de adultos, e outras matérias políticas. 



Porque nos contamos entre esses cidadãos que entendem que a laicidade da política é condição fundamental das liberdades e direitos democráticos em cuja defesa e extensão estão apostados, aqui deixamos o nosso protesto e declaramos a Vossa Excelência o nosso propósito de o mantermos e alargarmos através de todos os meios de expressão e acção ao nosso alcance enquanto cidadãos activos da República Portuguesa.

Assinar petição aqui.

SUA SANTIDADE

De entre os títulos honoríficos que mais me intrigam é o de Sua Santidade atribuído aos Papas, como se a Santidade (a exigência de um máximo rigor moral, humano, de justiça, etc) se adquirisse pelo exercício de um cargo. Além de que a história do papado aconselharia a uma maior humildade. Tempos houve (sec XIV-XV) em que, por excesso de santidade, coexistiram duas e até três santidades excomungando-se mutuamente. Não consta que o mundo tenha ganho nada com a multiplicação de suas santidades. Também não consta que uns tantos criminosos e dissolutos que se fizeram papas se distingam pela sua santidade. Meros exemplos: Sua santidade Inocêncio VIII criou um cardeal (seu filho?) com 13 anos. Mais requintado ainda, sua santidade Alexandre vi comprou o papado a peso de ouro, tinha filhos que nunca mais acabavam e mandou queimar quem lhe dizia essas (e outras) verdades — o Savonarola. Poderíamos  também falar de uns criminosos que deram pelo nome de suas santidades Júlio II, Leão X… e que tal sua santidade Pio XII, cuja cumplicidade com os nazis continua por desmentir?

Não quero com isto dizer que Ratzinger seja comparável a estas santidades. Mas francamente… não seria mais honesto chamar-lhe apenas bispo de Roma? ou Papa, se quiserem?

Ao Sul #45

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa. 

PRECÁRIOS NO 1º de MAIO

Na Manif da CGTP-IN os precários do May Day, na cauda como de costume, eram

sem dúvida os mais divertidos. Gente jovem ainda com força para brincar com a sua desesperada situação. Eles sim davam um ar de festa e de luta, numa disposiçãobem mais divertida queos sorumbáticos do SPGL - apesar de tudo com muita gente. E de outros sindicatos ainda mais sorumbáticos, É importante que esta irreverência penetre no movimento sindical, dando-lhe um novo fôlego capaz de dar nova vida a objectivos cuja justiça se mantém inquestionável. Assim seja capaz o movimento sindical dos "cotas e cromos" de lhes dar espaço para a sua integração e crescimento. O SPGL tem-lhes dado o apoio possível. Força camaradas, que o futuro não pode ser definitivamente precário!