À CUSTA DOS “PAPALVOS”

É verdade que levar a julgamento um ex-primeiro-ministro acusado de “negligência política” de que resultaram graves prejuízos para a população, como está a acontecer na Islândia, é tão inédito como perigoso. Mas, apesar dos riscos, é um ato purificador: se a tarefa de um político, em democracia, é servir o povo, que o elege, e ele faz um mau uso do poder que lhe é concedido, provocando a quem o elegeu enormes danos, justo é que preste realmente contas. A questão, contudo, é outra: é necessário que não sejam apenas os políticos a responder como responsáveis pela crise que nos sufoca – eles não foram mais do que os serviçais dos banqueiros e especuladores. Parece que na Islândia também lhes estão a “pedir contas”. Cá pelo nosso burgo, porém, estes continuam impávidos e serenos a passear a  arrogância de quem provocou a crise e se dá ao luxo de ganhar com ela. À custa dos “papalvos”– dirão eles.

SAFE HOUSE, BORDEL OU PROSTÍBULO

O nome é o que menos interessa. Espero que António Costa (e a sua equipa) tenha força suficiente para concretizar esta medida de apoio às prostitutas da zona do Intendente-Baixa. Referem os jornais de hoje a intenção de criar uma casa onde as prostitutas possam estudar e exercer o seu mester (nos termos do diário Público) em segurança e com acompanhamento sanitário adequado. A ideia terá sido de quem, no terreno e não em discursos, procura dar o apoio possível às mulheres que, pelas razões mais variadas e que não nos cabe julgar, vivem da prostituição: as Irmãs Oblatas (religiosas católicas) e o GAT (grupo de luta contra o SIDA).
Um certo moralismo tem-se oposto a estas medidas, alegando que se trataria de reconhecer a prostituição como uma profissão legítima. Há que opor-lhe a dura e crua realidade: estas mulheres (e também homens, mas não é disso que se trata agora) existem, têm filhos, tem direito a que se lhes reconheça a dignidade de pessoas com os mesmos direitos que as outras.
Por mais que nos custe mudar as mentalidades, há que reconhecer que não é por ter de exercer o seu trabalho “ na rua”, sem qualquer segurança ou apoio social que uma prostituta deixa de o ser. Esta proposta, ainda em estudo, integrada no plano de requalificação da Mouraria, deve merecer o nosso aplauso. O meu, de certeza!

HAJA DECÊNCIA. UM APLAUSO À COMUNICAÇÃO SOCIAL

1. Foi preciso que um jornal o denunciasse para que o sr. ministro Miguel Macedo pusesse fim à fraude “legal” que lhe permitia receber, a título de subsídio para “renda de casa” – de que não precisa –, mais do que a média dos vencimentos dos trabalhadores portugueses. Outros apressaram-se a fazer o mesmo. Duas notas: a pressão da imprensa às vezes dá resultado; falta a esta gente dignidade e ética – deveria ter partido deles próprios a iniciativa de não deturparem uma legislação que até é justa. É aqui que entra um sr. ministro nortenho – Aguiar Branco. Dizendo-se solidário com o seu conterrâneo, decide também prescindir do subsídio de alojamento. Parece não ter percebido que o erro não é haver um subsídio de alojamento para quem tem de mudar de casa por força de funções políticas que lhe são pedidas. O erro é aproveitar essa lei quando não precisa de novo alojamento porque já tem casa própria em Lisboa (arredores neste caso). Manifesto oportunismo de Macedo e de estupidez de Aguiar Branco.

2. Parece que finalmente se vai por ponto final ao escândalo das pensões vitalícias para ex-deputados que auferem vultuosas remunerações nas empresas privadas para onde transitaram (trânsito quantas vezes feito através de favores ministeriais a essas mesmas empresas). Cidadãos que beneficiam dessas generosas pensões após…12 anos de trabalho (não necessariamente intenso nem em tempo integral…). Também aqui a denúncia da comunicação social parece ter sido essencial.

       

PERGUNTAS IDIOTICAMENTE INGÉNUAS (2)

1. Será verdade que foi prometido a cada jogador um prémio de 100000 euros se Portugal se apurar para o europeu de futebol? Estou mesmo muito velho: eu pensava que os jogadores estavam na seleção nacional por amor à camisola. São principescamente recompensados por cumprirem o seu dever de futebolistas? É que eu, mesmo cumprindo com excelência o meu dever de professor, não só não recebo nenhum extra por isso, antes me roubam aí uns 25%.  Um futebolista é muito mais importante para o país do que qualquer professor. Enfim, estamos entendidos.

2. O princípio de que tudo se justifica com a invocação do superior interesse público ou do superior interesse nacional (como os roubos dos subsídios, por exemplo) não torna inútil a Constituição? A Constituição de 1933 também garantia uma série inquestionável de direitos políticos, desde que não prejudicassem o interesse da nação…

3. Ainda se lembram do Passos Coelho, em plena campanha eleitoral, garantir a uma jovem de uma escola secundária que podia estar descansada que não se tocaria no salário nem no subsídio de natal do deu papazinho? E a desancar no Sócrates por causa do aumento dos impostos? Foi só há 4 meses. Nisto de mentir, Passos Coelho pode não ser mais rápido que a própria sombra, mas consegue ser mais rápido do que o Sócrates.

PERGUNTAS IDIOTICAMENTE INGÉNUAS

1. Porque razões se penhoram os bens de pequenos empresários que devem dinheiro ao fisco, e ainda não se penhoraram os bens dos criminosos do BPN que prejudicaram “o fisco” em tantos mil milhões?

2. Não é verdade que quem beneficia de um crime deve ser penalizado? Porque não se penalizam os que beneficiaram da compra de ações do BPN a “preços de amigo”?

3. Tem alguma lógica obrigar parte dos cidadãos a perder dois subsídios enquanto outra parte não perde nenhum?  (Bem sei que os trabalhadores do privado, infelizmente, acabarão também por perdê-los; não a favor das finanças mas das empresas ou dos bolsos dos empresários. Por isso mesmo é que a medida do Passos é absurda e hipócrita. Ou melhor, defende os amigos.)

4. Se em 2013 o país estiver ainda pior do que está – hipótese mais do que provável – a JSD pedirá a criminalização do Passos Coelho?

5. Foi possível um dia internacional dos indignados. Não será possível um dia de greve geral dos países espoliados?

CLARO QUE VALEU A PENA!

Uma maneira de diminuir a inportância da Manif dos Indignados é insistir na sua comparação com a de 12 de março. É certo que a de 15 de Outubro tinha menos gente. Fundamentalmente porque a direita, que apostara em 12 de março para debilitar o governo de José Sócrates, não esteve nesta, que, de certo modo, foi de contestação ao governo PSD/CD. Em Lisboa, pelo menos, foi uma bela manifestação e devemos dizer isto muitas vezes — não só porque é verdade, mas também para limitar os efeitos da contrainformação. Por outro lado, foi mesmo uma manifestação internacionalista, coisa de sublinhar, nestes tempos em que o internacionalismo proletário se tornou num mero slogan e em que as centrais sindicais mundiais parecem não estar à altura dos acontecimentos.

Mas a continuação exige alguns cuidados:

1. perceber que as chamadas assembleias populares — que nestes processos desempenham um papel simbólico importante — não podem ser vistas como alternativa à democracia representativa. Tal significaria o acentuar do carater antipartidos que ainda era visível em algumas faixas e pancartas. Este populismo, nas atuais circunstâncias, só serve para enfraquecer e dividir.

2. A anunciada nova manif de 26 de Novembro não pode ser inferior a esta (não sei se terá também dimensão internacionalista) e terá que definir muito melhos os seus temas fortes.

3. A indignação é um estado de espírito. Poderá ser um sobressalto ético. Mas não é uma proposta política — e isso é o que é necessário ir construindo.

4. É necessário ir construindo lideranças para que não estejamos sempre no mesmo ponto.

HORÁRIO DE TRABALHO

De todas as medidas social e ideologicamente conservadoras anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, a que mais me choca é o prolongamento do horário de trabalho. A luta pelo horário de trabalho compatível com a “vida” de cada trabalhador constitui das páginas mais belas do operariado mundial. Meia hora que seja de aumento por imposição unilateral tem um inequívoco valor simbólico: a de afronta a quem trabalha.