O triunfo da mesquinhez política
O ministério da Educação alegou junto do tribunal de Beja que a não inclusão dos efeitos do muito bom e do excelente nos concursos comprometeria irremediavelmente a abertura do próximo ano lectivo por ser necessário refazer o programa. Foi com base nesta pseudo-argumentação que o tribunal, reconhecendo embora as razões da providência cautelar interposta pela FENPROF, decidiu, a contra-senso, a favor do ministério da Educação.
Vale a pena reflectir sobre esta anormalidade.
1. O ministério da Educação (esta equipa segue a senda das anteriores) é useira e vezeira no uso desta táctica: sempre que os cidadãos pretendem denunciar e combater erros e injustiças nos concursos, o ministério invoca o “interesse público” para que, independentemente das razões que os professores possam ter, a solução seja sempre a que a M.E. quer impor. É óbvio que um eventual recurso dos professores ao tribunal é inútil porque a decisão surgirá sempre muito tarde em relação ao que se pretende.
2. Mas neste caso a situação é ainda mais grave. Antes do mais, porque toda a equipa do M.E. e muito particularmente o secretário de Estado Alexandre Ventura, pelas funções que então exercia, conhece a verdadeira fraude e total incoerência que foi o processo de avaliação de desempenho no biénio 2007-2009. Sabem-no e muitas vezes o disseram em diversas reuniões. Por outro lado, porque foi alertada pelos sindicatos (a FENPROF, mas não só) logo em Janeiro para a necessidade de acautelar esta situação. Manifestou então a equipa do M.E. concordância com as nossas preocupações, dando sempre a entender que a avaliação de desempenho não interferiria neste concurso. Finalmente porque foi afirmado, para quem quis ouvir, por altos responsáveis do M.E., que tinham prontas duas aplicações, uma incluindo as alterações ocasionadas pela contemplação das notas da avaliação de desempenho e outra ignorando esses dados. Ou seja, ou o M.E. mentiu quando reuniu com os sindicatos ou mentiu ao Tribunal de Beja.
3. São de vária índole as consequências deste comportamento dos responsáveis do M. E. Compromete-se a natural confiança entre as partes da negociação, sendo justo duvidar da seriedade das posições que os responsáveis do M.E. venham a assumir ou que anunciem vir a assumir. Mas sobretudo, trata-se da vitória da baixa política, da política manhosa que faz prevalecer os mesquinhos interesses conjunturais sobre a verdade e a justiça. Porque é de justiça que se trata: os responsáveis do ministério da Educação sabem muito bem que, recorrendo à mentira atrás denunciada, levaram o tribunal a decidir que, num processo atrabiliário, incoerente e absurdo, uns tantos professores e educadores se vejam, sem qualquer culpa, ultrapassados nas listas de colocação. Tudo isto em nome de um pretenso objectivo político: vincar bem que quem manda é o governo, mesmo que a “ordem” seja injusta e absurda.
Estes mesquinhos comportamentos mais não fazem do que desacreditar a política e os políticos, que é suposto serem pessoas de bem. Mas é o próprio direito à justiça que é posto em causa.
Finalmente, será que o Tribunal procurou certificar-se de que a ameaça da não abertura do ano lectivo no tempo devido tinha fundamento? Creio que não. Porque, de facto, não tem.
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