AUMENTAR OS IMPOSTOS A QUEM OS PAGA EM VEZ DE COMBATER OS QUE OS NÃO PAGAM?

Os discursos do dia 25 de Abril foram o que foram: vagos, genéricos, cheios de recados e, por vezes, de boas intenções. Em nenhum deles, porém, vi com clareza a denúncia de uma das causas – não sei se não mesmo a mais importante – da nossa aflitiva situação: a sistemática e reiterada fuga dos “tubarões” aos impostos. As grandes empresas – com os bancos à cabeça – mas também boa parte das médias empresas, boa parte dos empresários, os multimilionários, que comandam os governos, são peritos na fuga ”legal” aos impostos, cobertos pelas leis que os seus testas de ferro vão fazendo e publicando. Comportam-se como a nobreza e o clero nos tempos de antanho.

É também por isso que o aumento dos impostos que, segundo se diz, o FMI e Co. vão impor é uma verdadeira injustiça social. Quem já paga, vai pagar mais; quem não paga… é um grande homem de Estado (Dias Loureiro, Oliveira e Costa, e todos os ladrões legais que por aí se banqueteiam)!

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: "PEQUENOS" CASOS QUE REVELAM TOTAL FALTA DE RESPEITO PARA COM AS PESSOAS

Num momento em que esta equipa ministerial se vai embora (se é que chegou a existir…) é natural que se discutam, mais uma vez, as grandes linhas da política educativa, as questões laborais dos docentes e não docentes, as reestruturações curriculares… Mas não é por aí que quero ir. Sinto-me na obrigação ética de denunciar alguns casos que, se houvesse o mínimo de respeito para com as pessoas, teriam sido resolvidos, até porque não implicam grandes despesas adicionais. Tiro estes exemplos de situações concretas que vivi; certamente poderiam ser tratadas muitas outras.

Assim:

1. De cada vez que uma nova equipa ministerial toma posse, é entregue aos novos responsáveis um dossier sobre a situação degradante (em termos de carreira) em que se encontra um pouco mais de uma dúzia de profissionais, altamente qualificados, que exercem as funções de músicos-acompanhadores na Escola de Dança do Conservatório Nacional. A injustiça é de tal modo gritante que todos prometem resolvê-la com rapidez. Pois. Andamos nisto há anos! Últimas cenas: reunimos na DGRHE com o actual director; entregámos-lhe um dossier completo, propusemos soluções minimamente aceitáveis, o sr director geral fez questão de estar presente no espectáculo final do ano escolar (2009-2010) – que sem esses profissionais não seria possível –, desdobrou-se em elogios e promessas… Até hoje! Certamente acalenta a esperança que, cansados e desiludidos, esses profissionais abandonem.

2. Após negociações que pareciam sérias encontrou-se uma solução que permitia às escolas de ensino artístico manter o recurso a profissionais de reconhecida competência mas que, por razões históricas e burocráticas, não dispõem de diplomas de grau superior. O diploma aprovado – e as actas não deixam qualquer dúvida, como os próprios negociadores do ME reconhecem – ao mesmo tempo que salvaguardava os interesses das escolas e dos profissionais envolvidos, racionalizava e moralizava o recurso a uma situação que seria sempre excepcional. O diploma publicado, porém, não corresponde ao que foi negociado! Com a alteração introduzida, o ME está a exigir a profissionais de alto gabarito, na sua arte, que sofram brutais cortes de vencimentos e que ganhem como…não possuidores de grau superior. Ou que abandonem a docência, sendo que em alguns casos não há quem os substitua! O negociador-mor deste processo por parte do ME, ainda no consulado de Lurdes Rodrigues, reconhece que o diploma foi unilateralmente alterado e deturpado, questiona a DGRHE, terá certamente feito outras diligências. O que é certo é que a situação se mantém para desespero das escolas artísticas e dos profissionais envolvidos (poucas dezenas). E já agora, talvez para a dignidade pessoal de alguns responsáveis pelas negociações…

3. O Ministério da Educação coloca alguns professores e educadores em instituições que organicamente pertencem a outros ministérios – creches, apoio a deficiências, hospitais, etc. Simultaneamente decreta que só considera válida a avaliação de desempenho atribuída por estabelecimentos que dependam do ME. Ou seja, há umas centenas de profissionais, dos quadros ou contratados, a quem o ME, por não ter publicado a regulamentação indispensável, retira a possibilidade de serem avaliados – com as graves consequências que isso pode acarretar: não contagem desse tempo serviço, por exemplo!

Dir-me-ão que estes casos são uma gota de água no oceano das dificuldades do país e das altas preocupações pedagógicas dos altos dignitários da Av. 5 de Outubro e Av. 24 de Julho. Responderei que o respeito pelas pessoas define a qualidade de qualquer governante. E respeito pelas pessoas é o que nos últimos tempos tem faltado nos responsáveis do ME.

Nota final: Por contraste com estas posturas desumanas e de facto desonestas, devo relembrar a figura de Guilherme d`Oliveira Martins. Questão que lhe fosse posta, tinha solução! Podíamos estar de acordo ou em desacordo, mas não se ignoravam as pessoas envolvidas. Se tínhamos de voltar à carga, era ele próprio que chamava os seus colaboradores (fica aqui um abraço para o dr. Luis Carvalho) e lhes “pedia contas”. É um político para quem as pessoas contam…

Manifesto dos 74 Nascidos depois de 74

O Inevitável É Inviável.

Somos cidadãos e cidadãs nascidos depois do 25 de Abril de 1974. Crescemos com a consciência de que as conquistas democráticas e os mais básicos direitos de cidadania são filhos directos desse momento histórico. Soubemos resistir ao derrotismo cínico, mesmo quando os factos pareciam querer lutar contra nós: quando o então primeiro-ministro Cavaco Silva recusava uma pensão ao capitão de Abril, Salgueiro Maia, e a concedia a torturadores da PIDE/DGS; quando um governo decidia comemorar Abril como uma «evolução», colocando o «r» no caixote de lixo da História; quando víamos figuras políticas e militares tomar a revolução do 25 de Abril como um património seu. Soubemos permanecer alinhados com a sabedoria da esperança, porque sem ela a democracia não tem alma nem futuro.

O momento crítico que o país atravessa tem vindo a ser aproveitado para promover uma erosão preocupante da herança material e simbólica construída em torno do 25 de Abril. Não o afirmamos por saudosismo bacoco ou por populismo de circunstância. Se não é de agora o ataque a algumas conquistas que fizeram de nós um país mais justo, mais livre e menos desigual, a ofensiva que se prepara – com a cobertura do Fundo Monetário Internacional e a acção diligente do «grande centro» ideológico – pode significar um retrocesso sério, inédito e porventura irreversível. Entendemos, por isso, que é altura de erguermos a nossa voz. Amanhã pode ser tarde.

O primeiro eixo dessa ofensiva ocorre no campo do trabalho. A regressão dos direitos laborais tem caminhado a par com uma crescente precarização que invade todos os planos da vida: o emprego e o rendimento são incertos, tal como incerto se torna o local onde se reside, a possibilidade de constituir família, o futuro profissional. Como o sabem todos aqueles e aquelas que experienciam esta situação, a precariedade não rima com liberdade. Esta só existe se estiverem garantidas perspectivas mínimas de segurança laboral, um rendimento adequado, habitação condigna e a possibilidade de se acederem a dispositivos culturais e educativos. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma. Recentes declarações de agentes políticos e económicos já mostraram que a redução dos direitos e a retracção salarial é a rota pretendida. Em sentido inverso, estamos dispostos a lutar por um novo pacto social que trave este regresso a vínculos laborais típicos do século XIX.

O segundo eixo dessa ofensiva centra-se no enfraquecimento e desmantelamento do Estado social. A saúde e a educação são as duas grandes fatias do bolo público que o apetite privado busca capturar e algum caminho, ainda que na penumbra, tem sido trilhado. Sabemos que não há igualdade de oportunidades sem uma rede pública estruturada e acessível de saúde e educação, e estamos convencidos de que não há democracia sem igualdade de oportunidades. Preocupa-nos, por isso, o desinvestimento no SNS, a inexistência de uma rede de creches acessível, os problemas que enfrenta a escola pública e as desistências de frequência do ensino superior por motivos económicos. Num país com fortes bolsas de pobreza e com endémicas desigualdades, corroer direitos sociais constitucionalmente consagrados é perverter a nossa coluna vertebral democrática, e o caldo perfeito para o populismo xenófobo. Com isso, não podemos pactuar. No nosso ponto de vista, esta é a linha de fronteira que separa uma sociedade preocupada com o equilíbrio e a justiça e uma sociedade baseada numa diferença substantiva entre as elites e a restante população.

Por fim, o terceiro e mais inquietante eixo desta ofensiva anti-Abril assenta na imposição de uma ideia de inevitabilidade que transforma a política mais numa ratificação de escolhas já feitas do que numa disputa real em torno de projectos diferenciados. Este discurso ganhou terreno nos últimos tempos, acentuou-se bastante nas últimas semanas e tenderá a piorar com a transformação do país num protectorado do FMI. Um novo vocabulário instala-se, transformando em «credores» aqueles que lucram com a dívida, em «resgate financeiro» a imposição ainda mais acentuada de políticas de austeridade e em «consenso alargado» a vontade de ditar a priori as soluções governativas. Esta maquilhagem da língua ocupa de tal forma o terreno mediático que a própria capacidade de pensar e enunciar alternativas se encontra ofuscada.

Por isso dizemos: queremos contribuir para melhorar o país, mas recusamos ser parte de uma engrenagem de destruição de direitos e de erosão da esperança. Se nos roubarem Abril, dar-vos-emos Maio!

Subscrevem:

Alexandre de Sousa Carvalho, Relações Internacionais, investigador, Alexandre Isaac, Antropólogo, dirigente associativo, Alfredo Campos, Sociólogo, bolseiro de investigação, Ana Fernandes Ngom, Animadora sociocultural, André Avelãs, Artista, André Rosado Janeco, Bolseiro de doutoramento, António Cambreiro, Estudante, Artur Moniz Carreiro, Desempregado, Bruno Cabral, Realizador, Bruno Rocha, Administrativo, Bruno Sena Martins, Antropólogo, Carla Silva, Médica, sindicalista, Catarina F. Rocha, Estudante, Catarina Fernandes, Animadora sociocultural, estagiária, Catarina Guerreiro, Estudante, Catarina Lobo, Estudante, Celina da Piedade, Música, Chullage, Sociólogo, músico, Cláudia Diogo, Livreira, Cláudia Fernandes, Desempregada, Cristina Andrade, Psicóloga, Daniel Sousa, Guitarrista, professor, Duarte Nuno, Analista de sistemas, Ester Cortegano, Tradutora, Fernando Ramalho, Músico, Francisca Bagulho, Produtora cultural, Francisco Costa, Linguista, Gui Castro Felga, Arquitecta, Helena Romão, Música, musicóloga, Joana Albuquerque, Estudante, Joana Ferreira, Lojista, João Labrincha, Relações Internacionais, desempregado, Joana Manuel, Actriz, João Pacheco, Jornalista, João Ricardo Vasconcelos, Politólogo, gestor de projectos, blogger, João Rodrigues, Economista, José Luís Peixoto, Escritor, José Neves, Historiador, professor universitário, José Reis Santos, Historiador, Lídia Fernandes, Desempregada, Lúcia Marques, Curadora, crítica de arte, Luís Bernardo , Estudante de doutoramento, Maria Veloso, Técnica administrativa, Mariana Avelãs, Tradutora, Mariana Canotilho, Assistente universitária, Mariana Vieira, Estudante de doutoramento, Marta Lança, Jornalista, editora, Marta Rebelo, Jurista, assistente universitária, Miguel Cardina, Historiador, Miguel Simplício David, Engenheiro civil, Nuno Duarte (Jel), Artista, Nuno Leal, Estudante, Nuno Teles, Economista, Paula Carvalho, Aprendiz de costureira,Paula Gil, Relações Internacionais, estagiária, Pedro Miguel Santos, Jornalista, Ricardo Araújo Pereira, Humorista, Ricardo Lopes Lindim Ramo, Engenheiro civil, Ricardo Noronha, Historiador, Ricardo Sequeiros Coelho, Bolseiro de investigação, Rita Correia, Artesã, Rita Silva, Animadora, Salomé Coelho, Investigadora em Estudos Feministas, dirigente associativa, Sara Figueiredo Costa, Jornalista, Sara Vidal, Música, Sérgio Castro, Informático, Sérgio Pereira, Militar,Tiago Augusto Baptista, Médico, sindicalista, Tiago Brandão Rodrigues, Bioquímico, Tiago Gillot, Engenheiro agrónomo, encarregado de armazém, Tiago Ivo Cruz, Programador cultural, Tiago Mota Saraiva, Arquitecto, Tiago Ribeiro, Sociólogo, Úrsula Martins, Estudante.

A ATITUDE DO BE E DO PCP NÃO CONVENCE NINGUÉM

Era bom que o FMI e co. não estivessem cá. Mas estão, não como intrusos ou invasores, mas como “convidados”. Convidados para nos emprestarem dinheiro, de que o pais precisa mesmo. É verdade que a “troika” não vem com espírito de ajudar ou resgatar; mais do que negociar, vem impor condições draconianas e injustas para o empréstimo que somos forçados a pedir. Condições que tornarão os pobres ainda mais pobres e agravarão a situação de quem trabalha. Era preciso que isto – e certamente muito mais – lhe fosse dito pela nossa esquerda parlamentar. Em vez disso, PCP e BE fugiram ao desafio. Poderão argumentar que, nestas condições, nada haveria a esperar da tentativa de negociar com a “troika”. Mas na maioria dos casos, não é essa a situação de muitas intervenções e propostas apresentadas pelo PCP e pelo BE no parlamento? E nas reivindicações expressas nas manifs e nas greves gerais?

O PCP e o BE anseiam por uma revolução socialista. Eu também. Até lá, porém, eles são os melhores representantes dos trabalhadores nas estruturas da sociedade capitalista – e bem selvagem – em que vamos vivendo. A sua “fuga” à troika não foi um sinal de força, mas sim de fraqueza, de inexistência prática.

Saúde-se, por contraste, a posição da CGTP-IN. Foi dizer à “troika” exploradora quais eram as exigências e as propostas dos trabalhadores. E permitiu a Carvalho da Silva a excelente entrevista – de defesa dos direitos de quem trabalha e de quem sofre – na RTP nesse mesmo dia. Carvalho da Silva é cada vez mais a mais séria e fiável referência dos trabalhadores e dos que se reclamam do socialismo.

NÃO BATE CERTO

Os médicos colombianos, da Costa Rica ou cubanos não me merecem, à partida, qualquer desconfiança. Serão certamente competentes e dedicados. Só não entendo como é que temos necessidade de recorrer a médicos de outras nacionalidades – já cá temos espanhois, ucranianos, etc… – e continuamos a exigir médias globais de 18 e 19 valores no secundário para que os nossos jovens entrem nas faculdades de medicina. Conheço vários estudantes que, por uma décimas, foram obrigados a ir para Barcelona, Praga e Salamanca. Não consta que sejam piores do que entraram, porque tinham mais umas décimas de média, em Lisboa, Porto ou Coimbra. E andamos nisto há décadas! Não será chegada a altura de pormos os pés na terra?

QUEM TEM “MÉRITO” NÃO PAGA A CRISE!

Deveria ser óbvio que, se é verdade que vivemos “acima das nossas possibilidades” e daí resultou a nossa crise, fossem os que viveram “acima das suas possibilidades” os que sofressem os efeitos da crise. Os meritocratas logo se encarregaram de equacionar a solução: como para combater a crise se pretendem reduzir os subsídios de desemprego e de inserção social, deverá concluir-se que foram os desempregados e os que não têm qualquer rendimento que viveram “acima das suas possibilidades.” E como se cortaram ou diminuíram os abonos de família, os bebés e as crianças também têm andado a viver acima das suas possibilidades; e os trabalhadores da Administração Pública também e por isso lhes cortaram parte do seu salário… Quem de certeza não viveu “acima das suas possibilidades” foram os Mexias da EDP e similares que receberam milhões pela sua boa gestão (mesmo que as empresas se afoguem em dívidas), nem o Vara, que até se “despediu” mas continuou a receber o “cacau” do BCP, nem o patriota Dias Loureiro que nos obrigou a todos nós a pagar as trafulhices do BPN e goza, ao que se diz, dos seus rendimentos lá para Cabo Verde. Nem viveu acima das suas possibilidades o Vítor Constâncio que, ao que se dizia, ganhava mais que o seu congénere alemão; como não viviam acima das suas possibilidades os que acumulavam pensões só por estarem uns meses à frente do Banco de Portugal; obviamente, estes e outros ilustres da Nação nunca viveram acima das suas possibilidades porque tudo lhes era devido pelo seu elevado mérito e estrénua dedicação ao bem comum…

Ai revolução, revolução, que falta cá fazes…

PRIMAVERA #27

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

ESTÁ VISTO...

Pagamos a nossa dívida dita "soberana" com golos europeus!

É fazer já o leilão!

E JÁ AGORA, PRIVATIZE-SE TAMBÉM A PUTA QUE OS PARIU A TODOS

O Portugal Uncut foi ao aeroporto dizer umas coisas ao FMI:

#1Uncut declamação de Saramago na Portela from Uncut Portugal on Vimeo.

FERNANDO NOBRE

O mais ridículo da candidatura deste senhor a "presidente da Assembleia da República" (!) é que ainda há escassos meses ele desenvolveu a sua campanha como candidato a Presidente da República assente numa crítica aos partidos, acentuando a sua não ligação aos cidadãos e praticamente considerando-os inúteis. Será que se quis passar a mensagem da inutilidade da Assembleia da República?

ISLÂNDIA

Sei bem que a situação da Islândia não é comparável com a portuguesa. É um país com 300000 habitantes e não está em causa o pagamento de uma “divida soberana”. Mas a decisão, por referendo, de não pagar uns largos milhões a investidores ingleses e holandeses que tinham especulado nos entretanto falidos bancos islandeses merece o meu aplauso. É óbvio que, por uma lógica de interesse corporativo, os chamados “mercados” não deixarão de penalizar a Islândia, dificultando-lhe o acesso a financiamentos. Mas haja quem tenha a coragem de não se vergar perante esta ditadura dos banqueiros!

QUEM DERRUBOU O GOVERNO SABIA O QUE QUERIA?

1. Quem manda no governo português são os bancos. Disseram eles: chame-se o FMI ou o FEEF e já! O primeiro-ministro engoliu o que dissera na véspera e assim fez. Quem manda nos bancos que operam em Portugal? As agências de rating, os idolatrados "mercados" e a sr.ª Merkel.

Em síntese: quem manda no governo português são as agências de rating e a sr.ª Merkel, através dos bancos "ditos" portugueses.

2. Ao PS restará sempre a tese de que foi o derrube do governo e a não aprovação do PEC que obrigaram ao pedido de ajuda externa. O PSD/CDS e a esquerda caíram que nem patinhos na armadilha que Sócrates lhes montou.

3. Do ponto de vista da esquerda, o que se ganhou com a queda do governo? Certo é o que se perdeu: perderam-se argumentos contra a política de Sócrates que, usando inteligentemente a técnica da "vitimização", vai recuperar muitos pontos junto de uma população que será levada a responsabilizar quem o derrubou pela degradação das suas condições de vida. E nisso o Sócrates é mestre!

A ESCOLA ANTES DO 25 DE ABRIL

Num momento em que se adensam as nuvens sobre a nossa escola pública e sobre ela se tecem críticas nem sempre fundamentadas, vale a pena recordar, para se ver como progredimos, como era a escola do salazarismo/caetanismo. Uma interessante exposição, coordenadora pela professora Teresa Medina, que pode — e deve — ser visitada na sede do SPGL (Rua Fialho de Almeida) até 26 de Abril. A não perder!

A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SÓ REPRESENTA A VONTADE POPULAR QUANDO NOS CONVÉM?

Na sua entrevista de ontem, José Sócrates voltou à carga com a avaliação de desempenho dos professores e educadores. Ele pode ter sobre a matéria as suas opiniões, mas tratar a Assembleia da República, que tomou uma decisão maioritariamente, isto é, em nome da maioria dos portugueses, da forma soez como tratou revela apenas falta de respeito pelos órgãos da democracia portuguesa. Parece que, para o primeiro ministro em gestão, a AR só representa os portugueses quando decide de acordo com as suas ideias. Certamente que teria sido preferível que a mesma decisão tivesse sido tomada há meses e fora de um contexto eleitoral. Mas não seria por isso mais legítima do que tomada agora. Mais vale tarde do que nunca.

Sobre esta avaliação dos professores há qualquer coisa de estranho: está há 6 anos a ser tentada e nunca conseguiu chegar ao fim; mesmo que só parcialmente aplicada, continua a levantar muitas dúvidas — entre boa parte dos directores das escolas/agrupamentos e a maioria dos professores, particularmente entre os melhores professores — sobre a sua viabilidade, e, sobretudo, sobre a sua equidade. Porque sobre a sua utilidade há um consenso generalizado: é perniciosa para o trabalho nas escolas e portanto para o coração do processo ensino-aprendizagem. Costuma dizer-se que pior do que um cego é aquele que não quer mesmo ver!

AINDA SOBRE O PREVISIVEL ENTERRO DO MODELO DE AVALIAÇÃO

A força da razão e uma razão para ter esperança

“Numa rara confluência política, PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda apresentaram, na Assembleia da República, um texto de substituição das iniciativas autónomas do PCP e do PSD sobre a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Esse texto, que foi aprovado tendo apenas votos contra do PS e de Pacheco Pereira, fez, enfim, prevalecer a força da razão sobre a razão da força. (…)”

“Alguém desconhece que há uma classe de “tudólogos”, que fala e escreve sobre tudo, mesmo sobre o que desconhece? Só quem seja incompetente quanto aos aspectos técnicos, quem desconheça simplesmente, ou quem aja por má fé, pode defender o modelo agora enviado para o crematório. (…)”

(Santana Castilho, jornal Público de 30 de Março)