Num momento em que esta equipa ministerial se vai embora (se é que chegou a existir…) é natural que se discutam, mais uma vez, as grandes linhas da política educativa, as questões laborais dos docentes e não docentes, as reestruturações curriculares… Mas não é por aí que quero ir. Sinto-me na obrigação ética de denunciar alguns casos que, se houvesse o mínimo de respeito para com as pessoas, teriam sido resolvidos, até porque não implicam grandes despesas adicionais. Tiro estes exemplos de situações concretas que vivi; certamente poderiam ser tratadas muitas outras.
Assim:
1. De cada vez que uma nova equipa ministerial toma posse, é entregue aos novos responsáveis um dossier sobre a situação degradante (em termos de carreira) em que se encontra um pouco mais de uma dúzia de profissionais, altamente qualificados, que exercem as funções de músicos-acompanhadores na Escola de Dança do Conservatório Nacional. A injustiça é de tal modo gritante que todos prometem resolvê-la com rapidez. Pois. Andamos nisto há anos! Últimas cenas: reunimos na DGRHE com o actual director; entregámos-lhe um dossier completo, propusemos soluções minimamente aceitáveis, o sr director geral fez questão de estar presente no espectáculo final do ano escolar (2009-2010) – que sem esses profissionais não seria possível –, desdobrou-se em elogios e promessas… Até hoje! Certamente acalenta a esperança que, cansados e desiludidos, esses profissionais abandonem.
2. Após negociações que pareciam sérias encontrou-se uma solução que permitia às escolas de ensino artístico manter o recurso a profissionais de reconhecida competência mas que, por razões históricas e burocráticas, não dispõem de diplomas de grau superior. O diploma aprovado – e as actas não deixam qualquer dúvida, como os próprios negociadores do ME reconhecem – ao mesmo tempo que salvaguardava os interesses das escolas e dos profissionais envolvidos, racionalizava e moralizava o recurso a uma situação que seria sempre excepcional. O diploma publicado, porém, não corresponde ao que foi negociado! Com a alteração introduzida, o ME está a exigir a profissionais de alto gabarito, na sua arte, que sofram brutais cortes de vencimentos e que ganhem como…não possuidores de grau superior. Ou que abandonem a docência, sendo que em alguns casos não há quem os substitua! O negociador-mor deste processo por parte do ME, ainda no consulado de Lurdes Rodrigues, reconhece que o diploma foi unilateralmente alterado e deturpado, questiona a DGRHE, terá certamente feito outras diligências. O que é certo é que a situação se mantém para desespero das escolas artísticas e dos profissionais envolvidos (poucas dezenas). E já agora, talvez para a dignidade pessoal de alguns responsáveis pelas negociações…
3. O Ministério da Educação coloca alguns professores e educadores em instituições que organicamente pertencem a outros ministérios – creches, apoio a deficiências, hospitais, etc. Simultaneamente decreta que só considera válida a avaliação de desempenho atribuída por estabelecimentos que dependam do ME. Ou seja, há umas centenas de profissionais, dos quadros ou contratados, a quem o ME, por não ter publicado a regulamentação indispensável, retira a possibilidade de serem avaliados – com as graves consequências que isso pode acarretar: não contagem desse tempo serviço, por exemplo!
Dir-me-ão que estes casos são uma gota de água no oceano das dificuldades do país e das altas preocupações pedagógicas dos altos dignitários da Av. 5 de Outubro e Av. 24 de Julho. Responderei que o respeito pelas pessoas define a qualidade de qualquer governante. E respeito pelas pessoas é o que nos últimos tempos tem faltado nos responsáveis do ME.
Nota final: Por contraste com estas posturas desumanas e de facto desonestas, devo relembrar a figura de Guilherme d`Oliveira Martins. Questão que lhe fosse posta, tinha solução! Podíamos estar de acordo ou em desacordo, mas não se ignoravam as pessoas envolvidas. Se tínhamos de voltar à carga, era ele próprio que chamava os seus colaboradores (fica aqui um abraço para o dr. Luis Carvalho) e lhes “pedia contas”. É um político para quem as pessoas contam…
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