AO Sul #43

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa. 

MODOS DE DIZER

Acordei hoje com o noticiário da TSF indicando que no ano transacto as receitas provenientes das multas ligadas as trânsito tinham caído para metade. O que pareceria uma boa notícia – os automobilistas estavam mais civilizados e respeitadores – rapidamente se tornou numa censura à falta de interesse, dinâmica ou cuidado das forças policiais responsáveis pela actividade. Mau desempenho da função – era o tom dominante de quem dava a notícia 

E lamentável que se ponha assim tão injustificadamente em causa a dignidade de quem trabalha. 

PROIBIR OS HOMOSSEXUAIS MASCULINOS DE DAR SANGUE É UMA DISCRIMINAÇÃO

Dar sangue não é um direito. É um dever cívico, e pode salvar vidas. Mas como o sangue pode também ser um meio de transmissão de doenças, uma política de sangue responsável terá de ter como objectivo o maior número de recolhas com a maior segurança possível. E uma política assim só pode ser definida com critérios científicos e rigorosos.

Em primeiro lugar, todas as colheitas devem ser analisadas, porque não existe outro método de identificar rigorosamente sangue contaminado. Mas há que ter em conta que no caso do VIH/Sida existe um intervalo de tempo (6 meses) em que o vírus, estando presente, não é detectável através das técnicas laboratoriais actuais. À falta de melhor, confia-se nas respostas dadas pelos potenciais dadores a um questionário que visa filtrar os candidatos com maiores probabilidades de estarem infectados. O facto de esta estratégia não ter a fiabilidade de um teste de laboratório não a torna isenta do mesmo princípio de rigor e evidência científica, nomeadamente ao nível dos critérios seleccionados para excluir dadores. E o mínimo que se pode exigir é que esses critérios estejam em consonância com as linhas gerais das campanhas de prevenção das doenças cujo contágio se tenta evitar.

À luz destes pressupostos, importa analisar se a exclusão de homossexuais masculinos é ou não aceitável. Ora, a ênfase na prevenção do VIH/Sida é, desde há muito, nos comportamentos de risco - a noção de "grupo de risco" passou a ser obsoleta quando os estudos epidemiológicos demonstraram que os homossexuais não têm um taxa de VIH superior aos heterossexuais e que os factores de risco, nomeadamente as práticas sexuais com parceiros múltiplos e/ou desprotegidas, não são agravados pela orientação sexual.

Nesta discussão, é comum alegar factos supostamente estatísticos sem se apresentarem dados que os sustentem. Por exemplo, dizer que os homossexuais masculinos são mais promíscuos ou têm mais relações desprotegidas não é uma evidência científica - e, mesmo se fosse, o mesmo critério que exclui heterossexuais com comportamentos de risco serve para excluir os homossexuais, mantendo-se em ambos os casos os dadores que não se sujeitaram ao risco de contaminação. Aliás, antes de brandir a estatística como argumento, seria conveniente definir com rigor, por exemplo, se os valores a ter em conta são a percentagem absoluta de contaminados por "grupo" ou o número de novas contaminações, uma vez que o período crítico são os 6 meses anteriores à colheita. E mesmo assim, quaisquer que fossem os resultados, estaríamos a apostar numa roleta russa. Excluir por comportamento, pelo contrário, tem uma base factual e será sempre mais eficaz.

Não nos iludamos, porém: é impossível despistar completamente o risco por via de questionários. Porque não há como detectar a mentira, e porque pode haver desconhecimento das práticas do/a companheira/o estável. Ou ainda porque nem toda a gente tem plena consciência do que é um comportamento de risco. Introduzir critérios de exclusão que se baseiam apenas no preconceito é alimentar a ignorância, que é sempre o principal factor de risco. E exige-se aos responsáveis pelas políticas de saúde que tomem decisões informadas e cientificamente legitimadas.

Por tudo isto, proibir os homossexuais masculinos de dar sangue é uma discriminação que não protege ninguém e nos ofende a todos.

Publicado no Esquerda.net

"É POIS IMPERIOSO QUE SE AFIRMEM AS IDEIAS PARA UMA ALTERNATIVA DE POLÍTICAS PARA O PAÍS"

É com esta frase retórica que termina a posição que a Renovação Comunista tomou sobre o PEC na sua reunião do passado sábado.

A frase não diz muito; mas permite pelo menos acentuar a necessidade de procurar as convergências possíveis de modo a que não estejamos condenados a escolher entre um desacreditado PS de direita liderado por um desacreditado Sócrates e  alguém ainda mais à direita de Sócrates — o recém eleito presidente do PSD Passos Coelho. E esta escolha passa também por conseguir uma alternativa sólida de esquerda a Cavaco Silva. Desde já, convergir no apoio de toda a esquerda a Manuel Alegre. É tempo de deixarmos de assobiar para o lado.

Ao Sul #42

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa. 

DE NOVO A AVALIAÇÃO DOS PROFESSORES

Num momento em que se retomam (e talvez acabem) as negociações para um novo processo de avaliação de desempenho dos professores e educadores, vale a pena reafirmar duas ou três coisas muito simples:

1. É falso que caibam a Maria de Lurdes Rodrigues os louros de ter posto de novo em prática a avaliação dos professores. Antes dela, havia (por mais discutível que fosse). No seu ditatorial consulado, não houve; e deixou o terreno de tal forma minado que dificilmente se prevê que venha a haver.

2. Um modelo de ADD para ser aplicável, deve ser simples, claro eficaz e garantir alguma justiça – atributos que a proposta do M.E. não garante.

3. Sejamos claros: o processo de avaliação do desempenho não pode prejudicar o desempenho. Mas não é isso que vai acontecer: as atenções estarão certamente viradas para o processo de ADD.

4. Se assim for, é pena. A escola e os professores precisam e merecem um processo sério de ADD.

SOBRE A AUTORIDADE DO PROFESSOR

Aplaudo a iniciativa da FENPROF de propor que as agressões a professores sejam tipificadas como crime público (1) e que aos docentes seja atribuída a "presunção de verdade". Faço-o não por dever de "confraria" (sou membro do SN da FENPROF) mas por firme convicção. Independentemente da  sua utilidade prática (que certamente terão), estas medidas sinalizam a necessidade de reafirmar junto de toda a comunidade que, no exercício da sua actividade, os professores têm uma autoridade própria que não pode ser desrespeitada. São sinais de que é urgente inverter  a linha seguida pala equipa de Maria de Lurdes Rodrigues que apostou intencionalmente na degradação da imagem social dos professores com o intuito de conseguir junto da opinião pública apoio para a cruzada que pretendeu conduzir contra a classedocente. Recordemos apenas algumas situações: a acusação falsa de que os professores faltavam demasiado — na verdade a estatística mostra que faltam menos que a média dos restantes trabalhadores — , a infame acusação de que quando um aluno reprova é porque foi abandonado pelos seus professores, a peregrina ideia — depois abandonada — de que os pais deveriam poder avaliar os professores. Tudo isto contribuiu para a degradação da imagem do professor e da escola pública e facilitou a expansão de actos de indisciplina, vandalismo e agressões. A FENPROF propõe-se trabalhar neste campo conjuntamente com todas as outras estruturas da comunidade escolar e do Ministério da Educação. Não nos movem interesses corporativos mas os interesses da sociedade e da escola.

(1) E talvez extensível às agressões aos outros funcionários das escolas.

P.S Uma destas minhas pequenas crónicas mereceu um  comentário crítico de Ana Matos Pires em artigo publicado no jornal Público do passado dia 19 de Março (e disponível no blogue Jugular ). A.M.P. tem todo o direito de expressar as suas opiniões sobre o que escrevo. Não intento entrar em polémica. Quero contudo aproveitar a ocasião para reafirmar o que escrevi. Assim:

1. Todos sabemos que um suicídio não resulta de um único factor, mas sim de uma interacção de factores. No caso do L.C. V. ele próprio expressou que um desses factores (provavelmente não o mais determinante) foi a permanente indisciplina que o impedia de dar as suas aulas a uma turma. O que pretendo sublinhar é que a questão da indisciplina nas nossas escolas é um problema grave. E se no caso deste colega contribuiu para o seu acto de desespero, em muitos professores está a  contribuir para a corrida às aposentações antecipadas e com enorme prejuízo económico. Não há aqui nenhum "abusivo e indecoroso aproveitamento sindical" como escreve A.M.P. Pelo contrário: quer o SPGL, de que o L.C.V era sócio, quer a FENPROF foram correctamente comedidos e respeitosos no modo como lidaram com a situação.

2. Talvez A. M. P. não saiba, mas não sou "apenas" sindicalista. Sou professor em exercício quotidiano há mais de 35 anos. Tal como os professores que se prezam — e eu gosto mesmo do que faço — dei centenas de horas de trabalho para apoiar alunos que apresentam dificuldades, deficiências, ou que, por razões justificadas, faltaram a muitas aulas. Muitas dessas horas foram trabalho voluntário. Mas não posso admitir que um professor tenha de dar apoio especial a alunos que vão a uma aula e que faltam a outra, que não vêm à aula das 8 horas porque é muito cedo, que fazem gala de mostrar, em plena aula, que não se interessam por aprender e que intencionalmente procuram que as aulas não funcionem. Não somos escravos deste tipo de alunos, que infelizmente são mais numerosos do que parece. A revisão em curso do "Estatuto do aluno" poderá ajudar a definir em que condições os alunos têm direito a apoio especial do professor.

3. Para lá da sua função de socialização e de desenvolvimento dos afectos, para lá da sua função social e de apoio à família, a escola é sobretudo um local de aprendizagem de saberes e de competências. A escola não é viável quando não consegue cumprir esta função. Ainda recentemente, um estudo publicado confirmava que é exageradíssimo o tempo que nas nossas aulas se perde com actos de indisciplina. São correntes os desabafos dos professores de que em muitas aulas não se consegue dar a "matéria". É importante que se aposte no facto de todas as crianças estarem na escola, mas é preciso que sejam criadas as condições para que nesse mesmo espaço se consiga trabalhar e aprender. Sem isso "esta" escola não é mesmo viável e mais não faz do que abrir espaço para as escolas privadas para os que as puderem pagar. AM.P acha que e isto é reaccionário. Resta-me respeitar a sua opinião e dela discordar.