A ESCOLA ANTES DO 25 DE ABRIL

Num momento em que se adensam as nuvens sobre a nossa escola pública e sobre ela se tecem críticas nem sempre fundamentadas, vale a pena recordar, para se ver como progredimos, como era a escola do salazarismo/caetanismo. Uma interessante exposição, coordenadora pela professora Teresa Medina, que pode — e deve — ser visitada na sede do SPGL (Rua Fialho de Almeida) até 26 de Abril. A não perder!

A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA SÓ REPRESENTA A VONTADE POPULAR QUANDO NOS CONVÉM?

Na sua entrevista de ontem, José Sócrates voltou à carga com a avaliação de desempenho dos professores e educadores. Ele pode ter sobre a matéria as suas opiniões, mas tratar a Assembleia da República, que tomou uma decisão maioritariamente, isto é, em nome da maioria dos portugueses, da forma soez como tratou revela apenas falta de respeito pelos órgãos da democracia portuguesa. Parece que, para o primeiro ministro em gestão, a AR só representa os portugueses quando decide de acordo com as suas ideias. Certamente que teria sido preferível que a mesma decisão tivesse sido tomada há meses e fora de um contexto eleitoral. Mas não seria por isso mais legítima do que tomada agora. Mais vale tarde do que nunca.

Sobre esta avaliação dos professores há qualquer coisa de estranho: está há 6 anos a ser tentada e nunca conseguiu chegar ao fim; mesmo que só parcialmente aplicada, continua a levantar muitas dúvidas — entre boa parte dos directores das escolas/agrupamentos e a maioria dos professores, particularmente entre os melhores professores — sobre a sua viabilidade, e, sobretudo, sobre a sua equidade. Porque sobre a sua utilidade há um consenso generalizado: é perniciosa para o trabalho nas escolas e portanto para o coração do processo ensino-aprendizagem. Costuma dizer-se que pior do que um cego é aquele que não quer mesmo ver!

AINDA SOBRE O PREVISIVEL ENTERRO DO MODELO DE AVALIAÇÃO

A força da razão e uma razão para ter esperança

“Numa rara confluência política, PSD, PCP, PEV e Bloco de Esquerda apresentaram, na Assembleia da República, um texto de substituição das iniciativas autónomas do PCP e do PSD sobre a suspensão do modelo de avaliação do desempenho dos docentes. Esse texto, que foi aprovado tendo apenas votos contra do PS e de Pacheco Pereira, fez, enfim, prevalecer a força da razão sobre a razão da força. (…)”

“Alguém desconhece que há uma classe de “tudólogos”, que fala e escreve sobre tudo, mesmo sobre o que desconhece? Só quem seja incompetente quanto aos aspectos técnicos, quem desconheça simplesmente, ou quem aja por má fé, pode defender o modelo agora enviado para o crematório. (…)”

(Santana Castilho, jornal Público de 30 de Março)

PRIMAVERA #26

Fotografia de Felizarda Barradas, professora, dirigente do SPGL e fotógrafa.

SEC. MARIA AMÁLIA VAZ CARVALHO

Nestes tempos duros e cinzentos ser capaz de orientar atitudes por princípios sólidos e coerentes merece particular aplauso. Os (as)coordenadores(as) da Escola Secundária Maria Amália Vaz de Carvalho puseram o seu lugar à disposição do director por entenderem que a exigência que lhes é feita pelo Ministério da Educação de avaliarem colegas de outras disciplinas colide com a sua ética profissional e com a qualidade que tem de ser inerente a qualquer processo de avaliação (de professores e de alunos, claro!).

No pântano em que o ME deixou cair este processo de pretensa avaliação de desempenho estas atitudes de alta dignidade são sempre importantes. Mesmo que pela força irracional lhes seja imposto desempenhem tal tarefa.

O texto dos (as) colegas pode – e deve – ser lido em www.spgl.pt.

DA TEORIA E DA PRÁTICA

Coisa certamente menor entre as gravosas medidas do PEC 4 (passará, não passará…), a obrigação de as escolas e os agrupamentos recorrerem a uma Central de Compras para comprarem (quase) tudo o que precisam deveria contribuir para a diminuição da despesa do Estado. Deveria ser assim. Mas não é. O que as escolas nos dizem é que, com o recurso obrigatório a essa Central, passaram a comprar as coisas muito mais caras. A que se acrescenta um problema maior: a ruína de inúmeras pequenas lojas que viviam do abastecimento da escola do seu bairro, da sua vila ou cidade. Seria bom que as celebradas inteligências descessem ao terreno mais vulgar, mas pelos vistos bem mais real.

QUANDO OS SINDICATOS SÃO FORÇADOS A EXIGIR QUE SE CUMPRAM AS LEIS

Sobre os corretores de exames

Quando os sindicatos são forçados a exigir que se cumpram as leis, é sinal que algo de muito errado se passa na vida democrática da sociedade.

Alguns professores foram indicados pelas direcções das suas escolas ou agrupamentos para integrarem uma bolsa de corretores de exames nacionais. Alguns foram-no contra a sua própria vontade.

A estes professores o Ministério da Educação apresentou um “acordo”. Por definição, um acordo supõe uma negociação prévia entre as duas partes. Mas neste “acordo” os professores – uma das partes – não foram “tidos nem achados”. É um acordo de uma “parte só”. Ou seja, não é uma acordo é um ultimato.

O texto que o ME pretende que os professores assinem não salvaguarda direitos que estão inequivocamente na lei: não garante o pagamento como trabalho extraordinário a obrigação imposta de os professores terem a formação ao sábado – portanto fora do seu horário de trabalho. Não assegura o pagamento das deslocações e ajudas de custo inerentes ao exercício de serviço público que lhes é imposto. E pretende que o “acordo” seja por 4 anos sem prever qualquer mecanismo de denúncia.

Os sindicatos da FENPROF, que só no próprio dia tiveram conhecimento do texto do “acordo-ultimato” – e não por iniciativa do ME – apresentaram três propostas de alteração para salvaguardar os direitos atrás enunciados. Isto é, limitaram-se a exigir que o governo cumpra as suas próprias leis.

Não ponho em causa o pensamento democrático de Isabel Alçada e da sua equipa. Mas este comportamento não se coaduna com tais princípios.