TADINHO DELE!

O rosto mais conhecido da fraude BPN, José Oliveira e Costa, alega que só queria fazer dinheiro para bem da sociedade. Claro que acredito. Só que para tal sujeito a sociedade era bastante limitada: os amigalhaços, os filhos dos amigalhaços, as namoradas dos filhos dos amigalhaços. Sem esquecer o Cavaco e uns tantos cavaquistas. Consta que era só pedir: de coração aberto o notável economista Oliveira e Costa distribuía logo uns largos milhões.

Somos nós todos agora a pagar tamanha bondade. Fala-se em 8,3 mil milhões , a quantia que o Estado pode vir a perder com o BPN– muito mais do que o valor dos subsídios de férias e natal roubado aos trabalhadores… Ou seja: os meus subsídios de férias e de natal – e de milhões de portugueses – vão servir para pagar a “bondade” destes criminosos. Que obviamente se encheram de massa. Ainda se lembram do Cavaco a garantir que era de certeza o homem mais honesto do mundo? (“ainda está para nascer quem seja mais honesto do que eu”- se não foi com estas palavras exatas, a ideia que ele expressou em debate televisivo foi claramente essa). Segundo o DN de hoje, também ele está incluído no rol dos beneficiários com a fraude do BPN.

Esperemos que tamanha inteligência e audácia bancária não promova outra vez estes sujeitos a ministros de um qualquer tipo semelhante ao Cavaco.

VAMOS A UM 1º DE MAIO DE ARROMBA!

Parece-me que a Manif do 25 de Abril foi boa. Bastante gente, apesar da chuva. E, ao que me dizem (quando se vai ordeiramente no corpo da manifestação perde-se a visão do conjunto…) havia muita gente nova, o que é um bom sinal.
Também me parece que a atitude de rebeldia dos militares (ou pelo menos da Associação 25 de Abril) teve um efeito catalisador – alertou para a tendência de reduzir  o 25 de Abril aos aspetos meramente formais de uma democracia não participada.
Teremos iniciado um novo momento – um momento de saída da triste letargia em que mergulhámos? Uma boa resposta a esta pergunta pode ser dada pela amplitude do próximo 1º de Maio. Vamos lá com toda a força e genica! Precisamos de ganhar confiança em nós próprios!

PRETO NO BRANCO

CUSTO DO TRABALHO EM PORTUGAL É TRÊS VEZES MENOR QUE EM FRANÇA
Foi o insuspeito “EUROSTAT” que ontem mesmo divulgou estes números. Segundo o estudo divulgado, o custo médio de uma hora de trabalho em Portugal é de 12,10 Euros (ano de 2011), ao passo que em França é de 34,02 Euros. Diferença que se acentuou no ano de 2011, ano em que a zona euro aumentou em média 0,70 Euros, enquanto que em Portugal  o aumento foi de 0,10 Euros.
Para comparar: valor médio de uma hora de trabalho na Bélgica: 39,30 Euros; na Dinamarca, 38,60…
Mas ainda há quem defenda que o custo do trabalho em Portugal é muito alto e uma das razões de nossa dita falta de competitividade!

OS AVISOS QUE VÊM DE FRANÇA

1. A extrema-direita, um pouco por toda a Europa, vai crescendo com a crise económica e social: o desemprego, os baixos salários, a descrença no futuro. Depois dos seus avanços eleitorais na Finlândia, Holanda, Bélgica, a acrescentar à Itália e à sua real implantação nos ex-soviéticos, não é de espantar a votação de Marine Le Pen. Não é de estranhar, mas é de ficar preocupado. Se a Frente Nacional confirmar nas eleições legislativas, que se vão realizar muito em breve, esta votação (e há quem admita que possa mesmo aumentar!) a situação na França e por arrastamento na Europa fica muito sombria. Ou se resolve a situação económica ou estaremos a dar largos passos para um “fascismo com novo rosto” que, se for necessário, retomará o “velho”.

Reflexão obrigatória: estudos sociológicos garantem (não possuo dados para confirmar nem infirmar) que boa parte dos votantes da “Front National” são transferência direta do PCF e que a FN é atualmente o partido com maior número de militantes operários.

2. Melenchon não atingiu o patamar que as sondagens indicavam. Mesmo assim teve uma boa votação (11%). Há quem defenda que com a sua “Front de gauche” renasceu das cinzas a esquerda à esquerda do PSF. Também aqui só as legislativas poderão confirmar se assim vai ser. Mas vai um aplauso para a capacidade da esquerda se estar a unir e a entender. O contrário do que se passa entre nós. Pode ser que o exemplo francês frutifique também entre nós.

3. A Europa precisa que Hollande ganhe. É que, contrariamente ao que alguns apregoam entre nós, a “direita socialista” não é igual á outra direita e à extrema direita… (Traduzo: é uma estupidez agir como se o PS – apesar dos seus graves desvios de direita- fosse igual ao PSD e ao CDS…)

IAC- INICIATIVA PARA UMA AUDITORIA CIDADÃ À DÍVIDA

Se ainda não sabe o que é a IAC, é bom que se informe! Aqui fica uma parte da sua "newsletter", com cujo conteúdo estou inteiramente de acordo.

 "O Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, discutido e aprovado na Assembleia da República nos dias 12 e 13 de Abril, pode parecer mais um ditado de credores do que um tratado; na realidade, a sua aplicação terá um impacte profundo na vida dos povos europeus.
Embora poucos portugueses o conheçam e tenha sido aprovado às escondidas — discutido num dia, aprovado no outro —, para quem o leu ou ouviu falar dele, é claro que:
— impõe limites para o défice público que são inatingíveis para a maior parte dos países subscritores;
— obriga a pagar a dívida pública em ritmos impossíveis;
— retira aos parlamentos nacionais a prerrogativa de definir a política orçamental do seu país;
— instaura, de forma permanente, a austeridade como único programa político no seio da União Europeia.
É um tratado intergovernamental, não da União Europeia, com uma clara influência do lobby financeiro em Bruxelas. No entanto, um país da UE que não o aprove é castigado com a impossibilidade de acesso aos empréstimos dos fundos da própria UE. Mais tarde ou mais cedo, este tratado acabará por ser revogado, por incumprimento generalizado, mas até lá tornará a austeridade mais dura e agressiva. Não é um tratado sobre estabilidade, coordenação e governação, mas um tratado sobre austeridade, desigualdade e destruição.
Por isso, a Iniciativa para uma Auditoria Cidadã apela à suspensão da aprovação do tratado, para que se abra o debate público e se respeite o direito constitucional à informação. Não aceitamos que decidam o futuro à nossa revelia. A voz dos cidadãos tem de ser ouvida."

13 de Abril de 2012

EM DEFESA DA …UGT!

O acordo assinado pela UGT com o governo e com o patronato, que está agora a ser traduzido em leis pela Assembleia da República, é um violentíssimo ataque aos trabalhadores. É lamentável que a UGT o tenha assinado. Apesar disso, acho que é de uma grave falta de lealdade (de dignidade e mesmo de bom senso) que o primeiro-ministro, num país estrangeiro, tenha dito que as “lamentações” da UGT quanto ao não cumprimento do acordo por parte do governo se devem à proximidade do 1º de maio –festa dos trabalhadores. O primeiro-ministro não tem o direito de ridicularizar, ainda por cima no estrangeiro, um dirigente político-sindical com quem acabou de fazer um acordo. E sobretudo não tem o direito de minimizar o 1º de maio. Em suma: fica bem claro que  Passos Coelho não é de confiança; e que tem um “natural” ódio ao Dia do Trabalhador. Ao dia e aos trabalhadores, está claro!  E se corrêssemos com o sujeito?

NOVAS ESQUERDAS

Os artigos de Rui Tavares, regularmente insertos no diário “Público”, suscitam quase sempre interesse e reflexão. O de hoje (18 de abril) não é exceção. Glosando o que se está a passar na América latina, na França, Grécia e Itália, R.T. sustenta que está a emergir uma nova esquerda e conta com ela para a derrota do neoliberalismo que nos vai corroendo o estado social tão laboriosamente construído. Não deixo de lhe dar razão, desde que estas novas esquerdas não se façam com exclusão das esquerdas “velhas”. É indispensável que neste eventual e desejável processo de uma “nova esquerda”, em Portugal, o PS, o PCP e o BE façam parte da solução e não se constituam em problema quer por se autoexcluírem quer por serem excluídos. Vale a pena ler e refletir sobre o que Rui Tavares escreveu. Sobretudo, vale a pena acelerar o passo no objetivo por ele traçado.

CARVALHO DA SILVA

Depois de com o seu excelente trabalho ter granjeado para a CGTP-IN uma forte credibilidade, sem por em causa a sua combatividade, Carvalho da Silva surge agora como coordenador em Lisboa do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra. Tive oportunidade de o ouvir ontem (16 de abril) no lançamento do Observatório da Crise que o CES resolveu, parece-me que em boa hora, criar. A sua intervenção foi bem clara: para agir eficazmente de modo a haver uma saída positiva para a crise em que alguns nos mergulharam é indispensável conhecer bem as suas causas e as suas raízes; é necessário desmontar as falsas razões que o poder inventa, tipo “vivemos todos acima das nossas possibilidades” ou “a culpa é dos salários altos que impedem a competitividade”, etc. Mas sobretudo é necessário (urgente?) que se procurem, discutam, equacionem as diferentes perspetivas de saídas (assim mesmo, no plural) para a crise. É indispensável que todos nós que apostamos numa saída da crise favorável aos trabalhadores e ao “estado social europeu” tenhamos a coragem de propor soluções que conjuguem os nossos esforços e as nossas apostas, independentemente das diferenças políticas existentes. O papel de Carvalho da Silva terá de ser cada vez mais importante na construção destas saídas.

FALTA "CIMENTO POLÍTICO"

À primeira vista parece que começa a haver um número significativo de movimentos procurando organizar a resistência ao descalabro neoliberal. (relembrando alguns: Precários Inflexíveis, Movimento dos Sem Emprego, Plataforma 15 de Outubro, IAC, etc). Há contudo que ver se, em boa parte, não serão as mesmas pessoas movimentando-se em grupos diferentes, dando uma imagem de “movimentação” superior à que de facto exista. Mas sobretudo falta um claro “cimento político” que ligue todas estas vontades. Que passos serão necessários para o constituir?

SALÁRIOS: COM UM BOCADINHO MAIS DE ESFORÇO AINDA APANHAMOS OS AFRICANOS…

Não é novidade dizer que uma das técnicas discursivas do atual governo, e dos neoliberais em geral, é “embrulhar” em termos diáfanos realidades bem cruas de modo a torná-las aceitáveis. Assim, o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, afirma que “a flexibilidade tácita dos salários” está a aumentar a competitividade das empresas. Claro que “flexibilidade tácita” significa apenas a quebra acentuada desses salários, conseguida pela estagnação ou por cortes. O que se traduz no aumento vertiginoso dos portugueses que ganham o salário mínimo e dos que estão no limiar da pobreza, mesmo tendo um emprego.
Ou seja: a “flexibilidade tácita dos salários” afasta-nos cada vez mais dos padrões europeus; estamos quase aptos a concorrer com os sul-americanos e os asiáticos. E com um bocadinho mais de esforço acabaremos por concorrer com os africanos.

RACIOCÍNIO CRATIANO (não aristotélico)

Há em Portugal um excesso de alunos com insucesso e reprovações, diz a OCDE
Eu, Nuno Crato, acredito na OCDE
Logo: é verdade que há em Portugal um excesso de alunos com insucesso e reprovações.

O número de alunos com insucesso e reprovações depende do número de alunos por turma
As turmas maiores têm mais alunos com sucesso
Logo, se eu aumentar o número de alunos por turma* aumento o sucesso, isto é diminui o número de alunos com insucesso e reprovações

Conclusão: decrete-se que o número mínimo de alunos por turma* suba de 24 para 26 e o número máximo de 28 para 30. ** Dê-se esta boa notícia à OCDE.

Assinado: Nuno Crato, ministro

*Válido apenas para turmas dos ensino básico e secundário
** A título experimental. Se der resultado aumentar-se-á para novos valores.

Nota: não estou fantasiar: este aumento do número de alunos por turma foi hoje mesmo publicado em Diário da República!

EDUCAÇÃO: A OCDE CONTRA NUNO CRATO

A mais recente análise da OCDE sobre a situação do ensino em Portugal aponta, mais uma vez, como um dos principais problemas o elevado índice de reprovações e, por conseguinte, de insucesso dos alunos. Para explicar tão lamentável situação sugere o estudo haver da parte dos docentes uma demasiada preocupação com as notas, baseadas sobretudo nos clássicos testes, preparados em aulas tradicionais. Diz o texto que daí resulta uma menor atenção ao aluno, nomeadamente ao seu ritmo de progresso e de trabalho. O texto merece uma análise mais cuidada. Mas de imediato ressalta que os “vícios” aí apontados se agravarão substancialmente com a “examinite” aguda que o ministro introduziu no sistema, com a paranóia da preparação para os exames – testes intermédios, todo o tipo de matrizes, etc - e também com a obsessão de colocar a escolinha num bom lugar do ranking, construído exata e unicamente com os resultados desses sacrossantos exames…
Claro que Nuno Crato e seus apaniguados se defenderão, denunciando o estudo como um produto de românticos “rousseaunianos” infiltrados no OCDE e, se o deixarmos, continuará a sua caminhada no sentido de criar uma escola pobrezinha destinada aos pobrezinhos que, coitados, não podem ir para o colégio ou para as escolas de elite…

O IMPACTO DA CRISE ECONÓMICA NA SAÚDE MENTAL

1.Este é o título de um artigo da psiquiatra Manuela Silva publicado no Le Monde diplomatique- edição portuguesa deste mês. (Desculpem lá insistir na publicidade mas é mesmo o melhor jornal da esquerda em Portugal). Ao lê-lo dei-me conta de que  só entre os meus amigos mais próximos conheço uma série de dramas traduzidos em diversas formas de perturbações mentais resultantes do desemprego, da ansiedade, da insegurança, da precariedade…. Ou damos urgentemente volta a esta insustentável situação económica, ou teremos de arranjar um enorme espaço para terapias de grupo , já que os candidatos serão “mais que as mães”. Obviamente, as sessões terão de ser gratuitas porque estaremos todos falidos.

2. A propósito de falências: começa a generalizar-se o não pagamento das senhas nos refeitórios das escolas por manifesta falta de dinheiro dos pais dos alunos.

3. Apesar da crise, arranjem lá uns 10 (se são sócios do SPGL) ou 20 euritos para o espetáculo de homenagem ao Zeca e ao Adriano. Vai ser um grande espetáculo, dia 5 de Maio na Aula Magna em Lisboa. Como diz o povo, “tristezas não pagam dívidas “. E os bilhetes ameaçam desaparecer num instante. 

MAIS UM “TRATADO EUROPEU” VAI SER APROVADO SEM QUALDER DISCUSSÃO PÚBLICA. E SEM VOTAÇÃO POPULAR.

Deixo aos especialistas a discussão de saber se se trata de um tratado europeu ou internacional. Dentro de dias, o parlamento português irá carneiristicamente dar o seu aval a mais um tratado (europeu) sobre matérias que ameaçam ter graves implicações para o povo sem que este seja minimamente ouvido. Nem sequer houve a preocupação de explicar, em termos claros, o conteúdo e as consequências desse tal tratado. Parece que vai ficar na Constituição ou numa outra lei “forte” a proibição de ultrapassar em 0,5% anual uma coisa chamada “défice estrutural”. Chamo-lhe “coisa” porque para mim e creio que para a quase totalidade dos portugueses este é um conceito pouco claro. Aprova-se o tratado e o que acontece se não for cumprido? A ameaça é implícita: a Merkel, o Sarkozy e o sr Mercado apertam-nos ainda mais o garrote. Mas como sair deste círculo infernal se a nossa economia está em recessão? Este tratado ajuda o relançamento da nossa economia? Parece-me bem que o efeito seja o contrário…
Caricata é o mínimo que se pode dizer da posição do Partido Socialista. Vai votar a favor mas para ficar com a consciência tranquila vai acrescentar uma “adenda” que espera venha a ser admitida e aprovada também pelos outros países europeus. Claro que mesmo que seja aprovada pelo nosso parlamento – o que não aquece nem arrefece – os outros países estar-se-ão “nas tintas” para isso. A política das meias tintas é a menos indicada nos tempos que correm. Objetivamente o PS vai ficar amarrado a um “tratado” que empobrece ainda mais não só a nossa economia nas também a nossa democracia.

PS: Em alguns países terá de ser aprovado por um referendo. Porque não entre nós?

A SEGURANÇA SOCIAL É UM DIREITO DE CIDADANIA. NÂO PODE ESTAR DEPENDENTE DA CARIDADE ASSISTENCIALISTA

A segurança social é tema com destaque no “Público” de hoje (8 de abril)  e também de dois excelentes artigos no Le Monde diplomatique –edição portuguesa – deste mês, da autoria de  Sandra Monteiro e de Eduardo Vítor Rodrigues(*). Chamou-me particular atenção o alerta de EVR para o facto de o enfatizar a existência de fraudes e “oportunismos” no acesso a alguns subsídios, tema caro ao populismo, bem aproveitado pelo ministro Mota Soares, estar a servir de excelente pretexto para por em causa a existência de apoios sociais tão elementares como o subsídio de desemprego, o rendimento social de inserção, e até o abono de família. Pouco esclarecida, parte da população aplica (mal) o adágio popular: “ou há justiça ou comem todos”. Como, dizem, não há justiça, comem todos, isto é, acabam-se os subsídios. Curiosamente, generalizou-se o termo “subsidiodependência” (e a ideologia subsequente), ou seja, a crítica de que se dá subsídio a quem não quer trabalhar que, por receber subsídio, deixa de procurar trabalho. Uma outra vertente do problema é a de considerar que os direitos sociais não são direitos de cidadania (isto é, inerentes ao facto de se ser cidadão com direitos) mas sim medidas de apoio aos mais necessitados. Assim, o subsídio de desemprego e o RSI não devem ser concedidos a quem está desempregado mas apenas aos que, estando desempregados, provem que precisam se ser caritativamente “auxiliados”.É uma inversão completa, bem ao gosto do CDS e das igrejas parasitárias: sim à caridadezinha, não à justiça social. Sim ao papel caritativo dos bonzinhos, não ao Estado social - invenção mais ou menos diabólica das esquerdas socialistas e comunistas.
Será que nem no combate a estas derivas reacionárias a “esquerda” (incluo o PS, está claro) se consegue unir?
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(*)  O “Le Monde diplomatique –edição portuguesa – é atualmente o melhor jornal do ponto de vista ideológico de uma esquerda não sectária e plural. Assine-o ou compre-o – vai ver que vale mesmo a pena!

A FUNÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É DAR COBERTURA ÀS DECISÕES DOS GOVERNOS?

A FUNÇÃO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL É DAR COBERTURA ÀS DECISÕES DOS GOVERNOS?

Acredito que o título seja um pouco exagerado. Mas quer nos cortes dos salários na função pública quer no roubo dos subsídios de férias e de natal quer, agora, na suspensão das aposentações antecipadas, o que mais se ouve e lê por parte de consagrados constitucionalistas (de direita e de esquerda) é ou defender a inconstitucionalidade das medidas ou, no mínimo, colocar “sérias reservas” . Contudo, o Tribunal Constitucional tem decidido sempre de acordo com os interesses do governo (para o efeito é irrelevante que a decisão provenha do governo ou da maioria parlamentar que apoia o governo). A situação não pode deixar de levantar a questão da independência do Tribunal Constitucional, o que parece ser consequência inevitável da sua eleição “partidária” na Assembleia da República.
Mas se a sua função predefinida é dar o “ámen” às decisões do governo – tem sido essa pelo menos a sua prática – não era mais simples (e honesto) dissolvê-lo, transferindo as suas competências para outros órgãos da justiça, eventualmente menos partidarizados? Se outras vantagens não houvesse, restaria a de se pouparem uns trocos – a troika talvez agradecesse.

CRISE É UMA COISA, FALTA DE RESPEITO É OUTRA

1.Organizar a vida supõe que as leis a que estamos sujeitos tenham, entre outros aspetos, a garantia de uma certa estabilidade que permita preparar o futuro. Ora a insegurança “legislativa” que hoje caracteriza Portugal é contrária quer à criação de um (dito necessário) “espírito de confiança” quer à definição de um regime democrático. Os cortes nos vencimentos e a supressão (transitória?) dos subsídios de férias e de natal criam dificuldades não aos poucos que aumenta(va)m mensalmente a sua “conta bancária” mas à esmagadora maioria para quem os salários e subsídios que confiadamente esperavam receber levaram a contrair encargos que agora se mostram incomportáveis.
A decisão ocultada até ontem de alterar as regras da aposentação antecipada vai no mesmo sentido: alguns milhares de cidadãos planearam a sua vida futura de acordo com regras que supunham estáveis. Alterá-las literalmente de um dia para o outro, às escondidas”, é mais uma ato de falta de respeito para com os cidadãos, mais próximo de práticas ditatoriais do que de regimes democráticos. Dizem que é só até 2014, mas quem pode acreditar no que se diz se nem nas leis se pode acreditar?

2. Obscenidade – é o que me apetece escrever ao ler que o FMI ficou muito perturbado pelo suicídio de um septuagenário grego levado à miséria pelas medidas que o FMI (e outros) lhe impuseram. Há momentos em que ninguém tem o direito de ser cínico.

SOBRE A ATUAÇÂO DA POLICIA NO CHIADO

É uma boa notícia esta da instauração de um processo disciplinar ao polícia que agrediu desnecessariamente uma jornalista na manifestação do 15 de Outubro no dia 22 de Março. Claro que resta a pertinente questão de saber se o procedimento seria igual se o agredido fosse um outro qualquer manifestante – mas a isso ninguém pode responder. Mas é pelo menos um sinal de que valeu a pena protestar contra a atuação da polícia e como erraram os que tentaram ignorar o que se passou no Chiado.